vistoria condomínio
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00021484920094058000), 25-11-2021
PROCESSO Nº: 0002148-49.2009.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outro ADVOGADO: Bruno Santa Maria Normande RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. VÍCIOS CONSTRUTIVOS. INOCORRÊNCIA. CONCLUSÃO REALIZADA POR PERITO JUDICIAL. EQUIDISTÂNCIA EM RELAÇÃO ÀS PARTES. FÉ...
... réus a, solidariamente, efetuarem os reparos necessários no condomínio Residencial "Central Park", de modo a sanar defeitos de construção ... 79), o MPF indicou servidor para fins de participação de vistoria in loco ; ... (xii) foi designado o dia 08.11.2012 para a realização ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0803400-40.2021.8.19.0004 (Criminal), 22-06-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0803400-40.2021.8.19.0004 Recorrente (ré): CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A. Recorridos - (autores): LEANDRO BARBOSA DOS SANTOS e BARBARA LUIZA GAMA BARBOSA DOS SANTOS Origem: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª
... comprador e pela ciência inequívoca do condomínio acerca da troca de titularidade. Valores pretéritos que são ... devidos ... -
Processo nº 0302558-39.2015.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 27 de Julio de 2017
Ementa: Serviço de Água e Esgoto. Direito Do Consumidor. Vazamento de Esgoto Na Frente de Imóvel Do Autor. Ré que Envia Equipe de Manutenção, O Vazamento Para, Mas Retorna Horas Depois. Perito Que, por Ocasião Da Vistoria, Não Verificou Vazamento de Esgoto. Laudo Pericial Concluindo que a Caixa de Inspeção Do Imóvel, Estava Com Acúmulo de Detritos e Fora Do Padrão Recomendado Pela Cedae....
... condomínio pela limpeza e manutenção da caixa de inspeção. ... concessão de tutela provisória para que a ré realize vistoria ... -
Legislação
... pertencer a sociedade; a do administrador da coisa no caso de condomínio, exceto o de edificio de apartamento constituindo cada um propriedade ... formalizada a devolução mediante termo acompanhado de laudo de vistoria, recebido pela gerência regional da Secretaria do Patrimônio da União, ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... particulares, mas em nome coletivo, formando um regime de condomínio pro - indiviso; 2.5. a pouca importância da ... , e nem tornado ineficaz por outros fundamentos, será realizada vistoria" e av aliação do imóvel, objetivando a adoção dos atos necessários \xC3" ...
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Acordao N° 1253297 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-06-2020
Apelação cível. Majoração de honorários. Interesse recursal existente. Obrigação de fazer. Construtor. Responsabilidade. Vícios de construção em condomínio. Reparos na construção. Código de defesa do consumidor. Incidência. Decadência do direito não configurada. Prazo prescricional quinquenal. Pedido de reparação de danos morais. Legitimidade ativa não configurada. Nulidade. Perícia judicial. Não
... APELANTE(S) CIVIL ENGENHARIA LTDA ... APELADO(S) ... CONDOMINIO" DO EDIFICIO TERRAZZO VIVERE ... Desembargador ESDRAS NEVES ... Acórdão N\xC2" ... efetivamente a ocorrência de prejuízo à ré pelo fato de a vistoria ter ocorrido em feriado, não há que ... falar em declaração de ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0133774-33.2014.8.19.0002 (Criminal), 15-07-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. ESCAPAMENTO DE GÁS GNV NO VEÍCULO DENTRO DO PRÉDIO RESIDENCIAL. Inexistência de decisões conflitantes entre o Juízo Criminal e o Cível. Procedimento arquivado por ausência de tipificação, o que não vincula a Juízo Cível (artigos 935 e 67 do CPP). Laudo emitido pelo Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro atestando que, em visita
... Embargante: MARCO ANTÔNIO ALVARENGA GARCIA ... Embargado: CONDOMÍNIO" DO EDIFÍCIO JARDIM SANTA ROSA ... Origem: Juízo de Direito da 9ª Vara C\xC3" ... do veículo para utilização do GNV, após a segunda vistoria do ... Corpo de Bombeiros. O cumprimento parcial da obrigação de ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0133774-33.2014.8.19.0002 (Criminal), 01-07-2020
APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. ESCAPAMENTO DE GÁS GNV NO VEÍCULO DENTRO DO PRÉDIO RESIDENCIAL. Inexistência de decisões conflitantes entre o Juízo Criminal e Cível. Procedimento arquivado por ausência de tipificação, o que não vincula a Juízo Cível (artigos 935 e 67 do CPP). Laudo emitido pelo Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro atestando que, em visita ao local, por duas vezes,
... Apelante: MARCO ANTÔNIO ALVARENGA GARCIA ... Apelado: CONDOMÍNIO" DO EDIFÍCIO JARDIM SANTA ROSA ... Origem: Juízo de Direito da 9ª Vara C\xC3" ... a segunda vistoria" do Corpo de Bombeiros. O cumprimento ... parcial da obrigação de fazer n\xC3" ... -
Processo nº 0006700-60.2018.8.19.0000 de Terceira Câmara Cível, 14 de Marzo de 2018
... SE E VISTORIA DO IMÓVEL. LITIGÂNCIA DE MÁ- ... construção do Condomínio" sofreu diversas dilações. ... Logo, aplicável a exceção\xC2" ...
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Acórdão de TJRJ - QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0025161-46.2019.8.19.0000 (Cível), 06-08-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. AUMENTO DO PARAPEITO DO PLAYGROUND DO CONDOMÍNIO QUE ESTÁ COM ALTURA EM DESCONFORMIDADE COM O FIM QUE SE DESTINA. Probabilidade do direito. Documentos juntados pelo Autor, ora Agravante, emitidos pela Prefeitura do Município do Rio de janeiro, que após vistoria, concluiu que o parapeito possui 84 cm e que o mesmo deveria ter ao...
... AGRAVANTE: CANDIDO OLIVIERI CARNEIRO DE SOUZA ... AGRAVADO: CONDOMÍNIO ITANHANGÁ HILLS ... RELATORA: DESEMBARGADORA DENISE NICOLL SIMOES ... pela Prefeitura do Município do Rio de janeiro, que após ... vistoria, concluiu que o parapeito possui 84 cm e que o ... mesmo deveria ter ao ... -
Decisão Nº 08107855820208200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 30-01-2021
... Agravado: Condomínio Residencial Solar Altavista ... Advogado: Mario Sergio Pereira Pegado ... de segurança fixadas pelo Corpo de Bombeiros, no Relatório de Vistoria Técnica nº 25.936-1, realizada no Condomínio autor/agravado. Narram, ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0176709-86.2017.8.19.0001 (Cível), 06-11-2018
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONHECIMENTO. RITO ORDINÁRIO. MARQUISE DE CONCRETO ARMADO LOCALIZADA EM CONDOMÍNIO EDILÍCIO SITO A RUA HIPÓLITO DA COSTA 12-C C/ BOULEVARD 28 DE SETEMBRO - VILA ISABEL. Vistoria realizada pela Prefeitura do Rio de Janeiro por meio do processo administrativo n.º 02/197.247/2016, determinando a demolição da marquise ou a apresentação da Declaração de Segurança...
... Apelantes: CONDOMÍNIO DO EDIFICIO MARCO FLAVIO E OUTRO ... Apelados: OS MESMOS ... RELATOR: ... BOULEVARD 28 DE SETEMBRO – VILA ISABEL. Vistoria realizada ... pela Prefeitura do Rio de Janeiro por meio do processo ... -
Acórdão nº 1.0000.21.260593-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-03-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA - TUTELA DE URGÊNCIA - PARALISAÇÃO DE OBRAS EM COBERTURA - CONTINUIDADE DAS OBRAS DO PRIMEIRO PAVIMENTO - AUSÊNCIA DE RISCOS - POSSIBILIDADE. Nos termos do art. 300 do CPC, concede-se a tutela de urgência desde que exista probabilidade do direito e desde que haja iminente perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Não havendo...
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Acórdão nº 1.0000.21.260593-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-03-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA - TUTELA DE URGÊNCIA - PARALISAÇÃO DE OBRAS EM COBERTURA - CONTINUIDADE DAS OBRAS DO PRIMEIRO PAVIMENTO - AUSÊNCIA DE RISCOS - POSSIBILIDADE. Nos termos do art. 300 do CPC, concede-se a tutela de urgência desde que exista probabilidade do direito e desde que haja iminente perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Não havendo...
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Processo nº 0474422-82.2014.8.19.0001 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 26 de Julio de 2017
... problemas nos imóveis. Condomínio" que se encontra em ... obras, com máquinas pesadas\xC2" ... vistoria que apontam a necessidade de realização de ...
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Processo nº 0308994-19.2012.8.19.0001 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 3 de Mayo de 2017
... de unidades autônomas do condomínio.”; ”A 349 ... juízo ao realizar a vistoria in locu; ... 8- Restituição dos valores cobrados a maior; ...
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Processo nº 0018840-63.2017.8.19.0000 de Quarta Câmara Cível, 31 de Mayo de 2017
... Embargante: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ERIKA ... execução e vistoria da mesma, tanto assim que o laudo técnico ...
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Acórdão Nº 08014518620218205004 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 1ª Turma Recursal, 29-09-2023
... Polo ativo ... CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLARES ... Advogado(s) : ... ROBSON NEIVAN DANTAS ... foi genérica, já que imputou ao infrator todos os custos de vistoria, cuja realização não restou demonstrada nos autos ... 4. Assinalou ...
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Acórdãos nº 0106588-91.2001.8.26.0100 de 10ª Câmara de Direito Privado, 1 de Octubre de 2013
... Reconhecimento de que o requerido integra o condomínio autor, mas tem utilização de forma autônoma Não ... de segurança para emissão do atestado de vistoria expedido pelo Corpo de Bombeiros Obrigação de ...
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Acórdão Nº 08104122720208200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 27-06-2021
... do empreendimento “ECOCIL ECOVILLE 2 Condomínio Clube”, assinados em 30 de outubro de ... Registre-se que o fato de a vistoria do empreendimento ficar agendada para o dia 02 de maio de 2019, dois dias ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0291526-61.2020.8.19.0001 (Criminal), 15-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS AJUIZADA EM FACE DE NATURGY (ANTIGA CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO). AUTORA MORADORA DA RUA IGUABA GRANDE, NA PAVUNA. ALEGA QUE ELA E OS DEMAIS MORADORES DO CONDOMÍNIO VILLAGE PAVUNA FICARAM SEM O FORNECIMENTO DE GÁS DO DIA 17.10.2020 ATÉ 30.11.2020. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA AO FUNDAMENTO DE QUE...
... ALEGA QUE ELA E OS DEMAIS MORADORES DO ... CONDOMÍNIO" VILLAGE PAVUNA FICARAM SEM O FORNECIMENTO DE GÁS DO ... DIA 17.10.2020 AT\xC3" ... RÉ FORAM IMPEDIDOS DE REALIZAREM VISTORIA E REPARO NO VAZAMENTO ... DE GÁS EXISTENTE NO LOCAL ONDE ESTÁ LOCALIZADA ... -
Decisao Nº 0065021-07.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 05-11-2022
... JUNTADA DE DOCUMENTO AOS AUTOS QUE ATESTA QUE O SÍNDICO DO CONDOMÍNIO" ASSINOU BOLETINS DE VISTORIA DE ÁREA COMUM, SEM QUALQUER RESSALVA. APROVA\xC3" ...
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Acórdãos nº 0154425-93.2011.8.26.0100 de 36ª Câmara de Direito Privado, 30 de Mayo de 2018
... é apelante ALEXANDRINA MARIA MARTINS, é apelado CONDOMINIO EDIFÍCIO APOLO. ACORDAM , em sessão permanente e virtual da ... NO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO NECESSIDADE DE VISTORIA PERICIAL PARA VERIFICAÇÃO DO CUMPRIMENTO SENTENÇA DE ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08239674820194058100), 20-08-2020
PROCESSO Nº: 0823967-48.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: RENATA KELLY FLOR DA SILVA DA COSTA ADVOGADO: Flavio Henrique Pontes Pimentel APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Luis Praxedes Vieira Da Silva EMENTA: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. CAIXA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO...
... , pois é pessoa extremamente humilde; c) a Caixa compareceu ao condomínio objeto da lide para efetuar vistoria, todavia, jamais deu retorno algum; ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08037619220214050000), 19-04-2022
PROCESSO Nº: 0803761-92.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MARIA JOSE ALVES COSTA ADVOGADO: Vinicius De Faria Cerqueira AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outro ADVOGADO: Gabriel Costa Neves Stern Da Rosa RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0809958-61.2017.4.05.8000 - 1ª VARA FEDERAL - AL EMENTA PROCESSUAL CIVIL.
... das obras em 12.2017, a exequente foi notificada para realizar a vistoria e quitar as pendências financeiras ... Acrescentou que, considerando ... autos de 3 (três) anúncios de aluguel, todos no próprio Condomínio em comento, sendo que o primeiro no valor de R$ 2.000,00 (dois mil ...