vistoria condomínio
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Acórdão Nº 0024795-90.2020.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 20-10-2023
... RESTITUIÇÃO DEVIDA. TAXAS DE MUDANÇA E DE VISTORIA ... AUSÊNCIA DE PROVAS DA INCIDÊNCIA DA COBRANÇA PELAS ... REGRAS DO ... de taxas extraordinárias em relação condomínio, dentre elas o fundo de reserva (R$ 6,00) e o ... fundo de pintura (R$ ...
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Processo nº 0066819-55.2016.8.19.0000 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 26 de Abril de 2017
Ementa: Embargos de Declaração Opostos Contra Acórdão que Deu Parcial Provimento Ao Agravo de Instrumento Interposto Pelo Embargante. Recurso Submetido Ao Regime Do Novo Cpc. Aponta O Recorrente Omissão e Contradição No Julgado. Inexistência de Contradição. Ocorrência, Porém, de Omissão No Tocante À Forma de Cumprimento Do Acórdão, a Ser Sanada Nesta Oportunidade. Acolhimento Parcial Dos Embargos
... 0066819-55.2016.8.19.0000 ... EMBARGANTE: CONDOMÍNIO FREEDOM FREGUESIA CLUB ... RESIDENCE ... VISTORIA PRELIMINAR - REALIZADA POR PROFISSIONAL CONTRADADO ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0224599-21.2017.8.19.0001 (Criminal), 11-02-2020
Embargos de Declaração. Apelação. Direito Administrativo. Ação Anulatória de Auto de Infração lavrado em razão de descumprimento da Lei Complementar Municipal nº 126/2013, que instituiu a obrigatoriedade de realização de vistorias técnicas nas edificações existentes no Município do Rio de Janeiro. Presunção de legalidade e veracidade do ato administrativo não desconstituída pelo Condomínio autor.
... EMBARGANTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FABÍOLA ... EMBARGADO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ... Incontroverso que o ... Condomínio apenas realizou a vistoria técnica ... após constatada a infração, sendo irrelevante, ... para ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0027320-43.2021.8.19.0209 (Criminal), 22-06-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0027320-43.2021.8.19.0209 Recorrente: Cia. DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (r) Recorrido 1: MARIA TEREZA ABRANCHES - (a) Recorrido 2: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VERDES MARES (r) Origem: 1º Juizado Especial Cível - Regional Barra da Tijuca - RJ. Juiz...
... : RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA ... : CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VERDES MARES ... : ESMAR GUILHERME ENGELKE LUCAS PABLOS ... -
Acórdão Nº 0330999-23.2015.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Civil, 21-03-2024
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C PERDAS E DANOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA. CONTRATAÇÃO PARA "IMPLANTAÇÃO" DE CONDOMÍNIO RESIDENCIAL. PRETENSÃO INICIAL DIRECIONADA UNICAMENTE AO PRIMEIRO RÉU. LAUDO DE VISTORIA EMITIDO PELA PREFEITURA DE FLORIANÓPOLIS A INDICAR FORMAÇÃO DE "LOTEAMENTO CLANDESTINO" E EDIFICAÇÕES "SEM ALVARÁ DE LICENÇA". DESCUMPRIMENTO...
... qualificado, alegando, em suma, que visando implantar um condomínio urbano em área de sua propriedade contratou o requerido para referido ... incluindo postes e fios", cuja comprovação repousa no laudo de vistoria lavrado pela Prefeitura Municipal de Florianópolis anexo à ... -
Decisão Monocrática N° 07198907920188070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-06-2022
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sétima Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELACAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANOS. SEGURADORA. CONDOMÍNIO. QUEDA DE TETO SOBRE VEÍCULOS. PROVA PERICIAL. CONCLUSÃO. AUSÊNCIA DE VISTORIA PERIODICA....
... PROVA PERICIAL. CONCLUSO. AUSNCIA DE VISTORIA PERIODICA. RESPONSABILIDADE DO CONDOMNIO. ART. 937 DO CDIGO CIVIL. 1. De ... -
Decisão Monocrática N° 07263331020228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-08-2022
Trata-se de agravo de instrumento interposto por VBE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. contra decisão da Terceira Vara Cível de Águas Claras, em ação de conhecimento proposta pelo agravado, LE VILLE RESIDENCE. Na origem, o agravado informou que é um condomínio cujo edifício foi construído pela agravante. Após contratação de laudo de vistoria, foram identificados vícios de construção, o que...
... Aps contratao de laudo de vistoria, foram identificados vcios de construo, o que motivou o condomnio a ... -
Processo nº 0391313-10.2013.8.19.0001 de Décima Nona Câmara Cível, 11 de Abril de 2017
... Apelante: AGESILAU FURTADO DE MELO E OUTRO ... Apelado: CONDOMINIO DO EDIFÍCIO SABRINA ... Relator: Des. Guaraci de Campos Vianna ... PERICIAL QUE REALIZOU VISTORIA IN LOCO. ... SENTENÇA QUE NÃO MERECE REPARO. ...
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Acórdão Nº 0723644-96.2020.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 04-04-2023
APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE MULTA. EXPEDIÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO DE VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIROS. MULTA APLICADA SEM PRÉVIO PROCESSO ADMINISTRATIVO. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO DO CONDOMÍNIO. NÃO OPORTUNIZADA DEFESA PRÉVIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. OFENSA AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. ILEGALIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃOAPELAÇ
... Alcides Gusmão da Silva ... : Estado de Alagoas ... : Condomínio Residencial Jardins ... : Eliakim Medeiros Cerqueira (OAB: 9520/AL) ... MULTA. EXPEDIÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO DE ... VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIROS. MULTA ... APLICADA SEM PRÉVIO PROCESSO ... -
Acordao N° 1601470 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-08-2022
Apelação cível. Civil e processo civil. Inovação recursal. Preliminar rejeitada. Falhas na construção. Responsabilidade pela higidez da obra. Prazo de 5 anos. Laudo pericial. Sentença mantida. 1. Repele-se a tese de inovação recursal se há a manifestação sobre o tema na origem. 2. Conforme o previsto no artigo 618 do código civil, ?nos contratos de empreitada de edifícios ou outras construções...
... RECUPERAÇÃO JUDICIAL) ... APELADO(S) ... CONDOMINIO DO RESERVA TAGUATINGA ... Desembargador ARQUIBALDO CARNEIRO ... Acórdão ... Habite-se, bem como a realização de prévia vistoria do representante do Condomínio não são ... circunstâncias capazes de ... -
Acórdão Nº 0007348-13.2013.8.16.0028 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 21-08-2022
... 1ª Vara Cível de Colombo ... CONSTRUTORA GOLD LTDA ME e CONDOMÍNIO ILHA ... Apelante(s): ... LEONILTON ANTONIO CAVALARI ... Apelado(s): ... CONDOMÍNIO. LAUDO DE VISTORIA REALIZADO PELO CORPO DE ... BOMBEIROS QUE ATESTOU O RISCO DE DESABAMENTO E ...
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Acordao N° 1635916 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-11-2022
Apelação cível. Civil e processo civil. Falhas na construção. Responsabilidade pela higidez da obra. Prazo de 5 anos. Laudo pericial. Produção antecipada de provas. Despesas com prova pericial. Regime da sucumbência. Sentença parcialmente reformada. 1. Conforme o previsto no artigo 618 do código civil, ?nos contratos de empreitada de edifícios ou outras construções consideráveis, o empreiteiro de
... APELAÇÃO CÍVEL 0734676-26.2021.8.07.0001 ... CONDOMINIO ROSSI ESPLANADA BUSINESS,APIDANO ... APELANTE(S) EMPREENDIMENTOS ... Habite-se, bem como a realização de prévia vistoria do representante do Condomínio não são ... circunstâncias capazes de ... -
Acordao N° 1362294 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-07-2021
Juizado especial. Condomínio. Vistoria do corpo de bombeiros. Interdição de vaga de garagem. Mero cumprimento da ordem administrativa. Ausente irregularidade na conduta do condomínio. 1. Cuida-se de recurso inominado contra a sentença que julgou improcedentes os pedidos iniciais, consistente na condenação do condomínio réu pela reparação dos prejuízos materiais e morais decorrente da interdição/im
... RECORRIDO(S) ... CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SAN LORENZO ... Juiz EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS ... Acórdão Nº ... JUIZADO ESPECIAL. CONDOMÍNIO. VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIROS ... INTERDIÇÃO DE VAGA DE GARAGEM. MERO ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0181984-11.2020.8.19.0001 (Cível), 26-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0181984-11.2020.8.19.0001 Recorrente/Recorrido: ROSSI MAIS VIA CARIOCA - réu. Recorrido/Recorrente: RICHARD RESENDE DA COSTA - autor (JG). Origem: 2º Juizado Especial Cível - Foro Central - Rio de Janeiro Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por maioria a 2
... II - Na relação entre condômino e condomínio não se aplica o Código de Defesa do Consumidor (rejeição da ... -
Acordao N° 1369245 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-09-2021
Processual civil. Agravo de instrumento. Ação de interdito proibitório. Liminar. Concessão. Requisitos. Elementos de convicção. Comprovação da posse e do ato de ameaça à posse. Condomínio e associação de moradores. Parcelamento irregular. Titularidade dominial da área. Controvérsia. Susbistência de ações judiciais. Titular do domínio registral. Ingresso nas dependências do condomínio à guisa de...
... ASSOCIACAO DOS POSSUIDORES DE FRACAO IDEAL DO ... CONDOMINIO JARDIM AMERICA PRO AMERICA e CONDOMINIO ... JARDIM AMERICA ... INGRESSO NAS DEPENDÊNCIAS DO ... CONDOMÍNIO À GUISA DE VISTORIA NECESSÁRIA À REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA ... EXERCÍCIO DOS DIREITOS ... -
Acórdão Nº 0003446-77.2017.8.24.0064 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 07-10-2021
... VISTORIA ACOMPANHADA PELO SNDICO DO CONDOMNIO. PRESUNO DE LEGITIMIDADE DOS SEUS ...
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Acórdão Nº 0301479-15.2016.8.24.0045 do Quarta Câmara de Direito Civil, 13-10-2022
... DE OLIVEIRA APELANTE: FLAVIA DIAS BRITO NASCIMENTO APELADO: CONDOMINIO RESIDENCIAL TORRES DA BELLA VISTA RELATRIO ... 189/190, denominado "Vistoria junto ao cliente", demonstra que desde 30/03/2015 o imvel estava pronto e ...
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Acórdãos nº 1029941-68.2016.8.26.0114 de 5ª Câmara de Direito Privado, 6 de Junio de 2018
... Comarca de Campinas, em que é apelante ASSOCIAÇÃO DO CONDOMINIO FOREST HILL VILLAGE, é apelado SOMPO SEGUROS S.A ... saber como foi edificado o condomínio; não houve vistoria da seguradora; a exclusão de cobertura é abusiva; ...
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Acórdãos nº 1034966-33.2014.8.26.0114 de 33ª Câmara de Direito Privado, 9 de Noviembre de 2015
... é apelante GERMANO PAULO SANDEL, é apelado CONDOMINIO RESIDENCIAL CIDADES DO MEXICO. ACORDAM , em 33ª Câmara de Direito ... Condomínio. Vistoria de apartamento por engenheiro. Decisão acolhida em ...
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Acordao N° 1255386 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-06-2020
Apelação cível. Direito civil. Direito processual civil. Ação de cobrança. Locação. Taxa de condomínio. Inadimplência. Ônus da prova. Autor. Não desincumbência. Devolução do imóvel. Vistoria unilateral. Ressarcimento da reforma. Impossibilidade. Cláusulas penais. Cumulação. Razões disversas. Possibilidade. Multa compensatória. Violação do contrato não comprovada. Não incidência. Honorários....
... AÇÃO DE ... COBRANÇA. LOCAÇÃO. TAXA DE CONDOMÍNIO". INADIMPLÊNCIA. ÔNUS DA PROVA ... AUTOR. NÃO DESINCUMBÊNCIA. DEVOLUÇ\xC3"ÃO DO IMÓVEL. VISTORIA ... UNILATERAL. RESSARCIMENTO DA REFORMA. IMPOSSIBILIDADE. CLÁUSULAS ... -
Acordao N° 1606365 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-08-2022
Apelações cíveis. Direito civil. Direito processual civil. Ações declaratórias. Conexão. Julgamento conjunto. Preliminar. Tutela antecipada antecedente. Estabilização. Rejeitada. Mérito. Excesso de cobrança. Conta de água. Instalação de ponto adicional. Causa não imputável à caesb. Vistoria. Presunção de legitimidade. Recursos conhecidos e não providos. Sentença mantida. 1. Não há que se falar em
... APELAÇÃO CÍVEL 0731314-16.2021.8.07.0001 ... APELANTE(S) CONDOMINIO DA SQNW 309 BLOCO I ... APELADO(S) ... COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL ... CAUSA NÃO ... IMPUTÁVEL À CAESB. VISTORIA. PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE. RECURSOS ... CONHECIDOS E NÃO PROVIDOS ... -
Acordao N° 1606354 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-08-2022
Apelações cíveis. Direito civil. Direito processual civil. Ações declaratórias. Conexão. Julgamento conjunto. Preliminar. Tutela antecipada antecedente. Estabilização. Rejeitada. Mérito. Excesso de cobrança. Conta de água. Instalação de ponto adicional. Causa não imputável à caesb. Vistoria. Presunção de legitimidade. Recursos conhecidos e não providos. Sentença mantida. 1. Não há que se falar em
... APELAÇÃO CÍVEL 0733025-56.2021.8.07.0001 ... APELANTE(S) CONDOMINIO DA SQNW 309 BLOCO I ... APELADO(S) ... COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL ... CAUSA NÃO ... IMPUTÁVEL À CAESB. VISTORIA. PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE. RECURSOS ... CONHECIDOS E NÃO PROVIDOS ... -
Acordao N° 1411620 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-03-2022
Direito civil. Apelação cível. Ação obrigação de não fazer, c/c, indenizatória por danos morais. Condomínio edilício. Condômino. Obra não autorizada. Barulho. Incomodo ao sossego dos demais condôminos. Síndico. Notificação e vistoria da obra. Dano moral. Inexistente. Recurso. Conhecido e desprovido. Sentença mantida. Honorários majorados. 1. O síndico de condomínio edilício é o seu administrador,
... INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. CONDOMÍNIO EDILÍCIO. CONDÔMINO ... OBRA NÃO AUTORIZADA. BARULHO. INCOMODO AO EGO DOS DEMAIS ... CONDÔMINOS. SÍNDICO. NOTIFICAÇÃO E VISTORIA DA OBRA. DANO MORAL ... INEXISTENTE. RECURSO. CONHECIDO E DESPROVIDO ... -
Acórdão, Processo nº 0014790-85.2009.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 18-08-2022
... realizada por expert à disposição do Juízo - presentes no Condomínio Residencial Bruna e Bárbara, bem como para determinar o pagamento de ... perito judicial, segundo o qual o vazamento de gás, na data da vistoria, originou-se de fatores externos à edificação, fls. 1177/1182. Os ...
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Medida Provisória nº 759 de 22/12/2016. DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL E URBANA, SOBRE A LIQUIDAÇÃO DE CRÉDITOS CONCEDIDOS AOS ASSENTADOS DA REFORMA AGRÁRIA E SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO ÂMBITO DA AMAZÔNIA LEGAL, INSTITUI MECANISMOS PARA APRIMORAR A EFICIÊNCIA DOS PROCEDIMENTOS DE ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... , assalariados, parceiros ou arrendatários, identificados na vistoria; ... III - ao trabalhador rural vítima de trabalho em condição análoga ... º Nos casos de parcelamento do solo, conjunto habitacional ou condomínio informal, empreendido por particular, a conclusão da Reurb confere ...