vistoria condomínio
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Vistoria Predial é Obrigatória no Estado do Rio de Janeiro
... nas fachadas de qualquer prédio que tenha projeção de marquise ou varanda sobre o passeio público, isso às expensas do próprio condomínio ou do proprietário do prédio ... E essa vistoria predial, inclusive dos prédios públicos, é decenal para os edifícios com menos de 25 ...
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Acordao N° 1713950 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-06-2023
Apelação cível. Civil e processual civil. Ação de conhecimento. Honorários advocatícios. Dialeticidade. Ausência. Inovação recursal. Não conhecimento. Obrigação de fazer. Vistoria em lote condominial. Construção excedente. Taxa adicional de serviço. Não comprovação. Decisão em outro processo. Situação fática. Mudança. Ausência. Inviolabilidade de domicílio. Sentença mantida. 1. O pedido inicial...
... APELAÇÃO CÍVEL 0704363-58.2021.8.07.0009 ... APELANTE(S) CONDOMINIO RESIDENCIAL ASA BRANCA ... APELADO(S) ... SEBASTIAO JOSE DA SILVA e ... NÃO CONHECIMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. VISTORIA EM LOTE CONDOMINIAL ... CONSTRUÇÃO EXCEDENTE. TAXA ADICIONAL DE ... -
Decisão monocrática Nº 1355532 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-05-2022
... pedido, para condenar a ré a autorizar, de forma expressa, o condomínio a entrar no imóvel em que reside, com o fim de realizar a obra ... em que os autores narram que, em janeiro de 2014 foi realizada vistoria no prédio em que fica o imóvel locado pelos autores à ré ... A ...
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LEI Nº 14.597, DE 14 DE JUNHO DE 2023
... pessoas jurídicas, bem como a fundo de investimento, a condomínio de investidores ou outra forma assemelhada que resulte na participação ... expedidos pelos órgãos e pelas autoridades competentes pela vistoria das condições de segurança dos alojamentos que mantenha para atletas em ...
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Acordao N° 1395124 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-02-2022
Apelações criminais. Corrupção ativa e passiva. Ocultação de bens. Preliminar de falta de justa causa para a ação penal. Rejeição. Indícios suficientes de materialidade e autoria. Absolvição dos réus apelantes. Impossibilidade. Conjunto probatório robusto e harmônico. Redução da pena. Não cabimento. Reprimenda penal fixada de acordo com os ditames legais e com a jurisprudência majoritária desta...
... determinação de vistoria de ofício em loteamento irregular administrado pelo corréu que custeou o ... veículo, para atestar a condição de ‘condomínio implantado’ e sujeito à regularização, muito embora ... não ... -
Decisão da Presidência nº 1008232 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Noviembre de 2016
... RN e iniciou a realização de obra de construção de um condomínio, erguendo na parte da frente um muro, cuja construção foi embargada pela ... 3 ... A área ocupada pelo Condomínio já foi objeto de vistoria pela SPU, tendo sua regularidade atestada na década de 1980, quando já ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0195471-87.2016.8.19.0001 (Cível), 12-04-2023
DIREITO DO CONSUMIDOR E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. INTERRUPÇÃO DO SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE GÁS. AÇÃO COM PRETENSÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, CUMULADA COM INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA PELA PARTE AUTORA. 1)Parte Autora que afirma ter sofrido prejuízos em razão da interrupção do serviço de fornecimento de gás canalizado em sua residê
... 6.2.1) Análise das instalações do condomínio que só fora ... realizada em 12.09.2016, em razão da demora de ... tentara agendar a vistoria (AR fls. 657/658), mesmo após a ... mesma afirmar, em audiência de ... -
Processo nº 0013375-70.2017.8.19.0001 de Nona Câmara Cível, 19 de Junio de 2018
... segurada, Condomínio do Edifício Alferes Tiradentes, ... formalmente o ocorrido, solicitando uma vistoria; que ...
- Acórdão Nº 0077448-48.2007.8.24.0038 do Sétima Câmara de Direito Civil, 21-07-2022
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5008597-88.2018.4.04.0000), 02-03-2018
... nos autos originários, o Juízo determinou à CEF que realizasse vistoria técnica no condomínio (ev15 daquele processo) ... A empresa pública ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5008601-28.2018.4.04.0000), 02-03-2018
... nos autos originários, o Juízo determinou à CEF que realizasse vistoria técnica no condomínio (ev15 daquele processo) ... A empresa pública ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5008573-60.2018.4.04.0000), 02-03-2018
... nos autos originários, o Juízo determinou à CEF que realizasse vistoria técnica no condomínio (ev15 daquele processo) ... A empresa pública ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5008594-36.2018.4.04.0000), 02-03-2018
... nos autos originários, o Juízo determinou à CEF que realizasse vistoria técnica no condomínio (ev15 daquele processo) ... A empresa pública ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5008593-51.2018.4.04.0000), 02-03-2018
... nos autos originários, o Juízo determinou à CEF que realizasse vistoria técnica no condomínio (ev15 daquele processo) ... A empresa pública ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5008591-81.2018.4.04.0000), 02-03-2018
... nos autos originários, o Juízo determinou à CEF que realizasse vistoria técnica no condomínio (ev15 daquele processo) ... A empresa pública ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08024530820164058500), 11-02-2021
PROCESSO Nº: 0802453-08.2016.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANA LUCIA SOUZA SANTOS ADVOGADO: Diego Costa Pelagio De Lacerda APELADO: UNIAO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA e outro ADVOGADO: Wellington Saback Ribeiro Júnior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ronivon De Aragão EMENTA: PROCESSUAL CIVIL....
... como Arrendadora no programa do Governo Federal, no denominado Condomínio Alto da Boa Vista; b) há alguns anos desde a sua construção e entrega os moradores vem apresentando problemas em sua estrutura; c) na vistoria realizada pela CEF, o Engenheiro cita que é necessário a intervenção ... -
Acórdão nº 50012563720208211001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 25-05-2022
APELAÇÃO. LOCAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. LOCAÇÃO DE BOXES DE ESTACIONAMENTO SITUADOS EM ÁREA COMUM DO CONDOMÍNIO LOCATÁRIO. DOCUMENTOS ENCAMINHADOS PELO LOCATÁRIO QUE SÃO SUFICIENTES PARA DEMONSTRAR A RESCISÃO FORMAL DO CONTRATO COM A DESOCUPAÇÃO E DEVOLUÇÃO DAS VAGAS AINDA NO MÊS DE MAIO DE 2019. IMPOSSIBILIDADE DE REALIZAR A VISTORIA FINAL OU A DEVOLUÇÃO DAS CHAVES DIANTE DA SITUAÇÃO PECULIAR DA...
... APELANTE: FAUSTO CANDIDO BAPTISTA PRATES (AUTOR)APELADO: CONDOMINIO EDIFICIO MARIA CRISTINA (RÉU) ... RELATÓRIO ... Trata-se ... AINDA NO MÊS DE MAIO DE 2019. IMPOSSIBILIDADE DE REALIZAR A VISTORIA FINAL OU A DEVOLUÇÃO DAS CHAVES DIANTE DA SITUAÇÃO PECULIAR DA ... -
MPV 759 de 22/12/2016 - MEDIDA PROVISÓRIA. DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL E URBANA, SOBRE A LIQUIDAÇÃO DE CRÉDITOS CONCEDIDOS AOS ASSENTADOS DA REFORMA AGRÁRIA E SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO ÂMBITO DA AMAZÔNIA LEGAL, INSTITUI MECANISMOS PARA APRIMORAR A EFICIÊNCIA DOS PROCEDIMENTOS DE ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... , assalariados, parceiros ou arrendatários, identificados na vistoria; ... III - ao trabalhador rural vítima de trabalho em condição análoga ... º Nos casos de parcelamento do solo, conjunto habitacional ou condomínio informal, empreendido por particular, a conclusão da Reurb confere ...
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Acórdão nº 0041057-68.2009.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 30 de Agosto de 2017
... José Olegário Monção Caldas ... Apelante : Condomínio Studio Centro ... Advogado : Marcos Borges da Cunha (OAB: 26509/BA) ... AUSENCIA DE LICENCIAMENTO MUNICIPAL ... AUSÊNCIA DE VISTORIA ADMINISTRATIVA E ... PERÍCIA JUDICIAL. NECESSIDADE DE MAIOR ...
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Acórdãos nº 1066473-83.2016.8.26.0100 de 30ª Câmara de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2017
... e FERNANDA TITZ DE REZENDE, é apelado CONDOMÍNIO EDIFÍCIO ITAPEVA CENTER. ACORDAM , em 30ª Câmara de Direito ... (Auto de Verificação de Segurança) e AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) Arguição de que ...
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Decisao Nº 0002980-87.2022.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 06-12-2023
... C. REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. VISTORIA SAÍDA IMÓVEL ALUGADO. PARTE AUTORA ALEGA RETENÇÃO TOTAL DO CAUÇÃO DE ... em atraso, multa pelo atraso, contas de Coelba, Embasa, condomínio em aberto, gás e referente a vistoria, o que totalizaria R$4.744,67 ...
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Processo nº 0068040-75.2013.8.19.0001 de Terceira Câmara Cível, 13 de Julio de 2017
Ementa: Direito Civil. Responsabilidade Civil. Obra Em Marquise. Danos a Condômino. Obrigação de Reparar. Ação Ajuizada por Condômino Em Face de Condomínio a Buscar a Condenação de O Réu Finalizar Obra Em Marquise e Reparar Danos Causados Pela Execução. Sentença de Procedência. Apelo Do Réu. 1. O Início de Obra Seis Meses Depois de Notificado O Condômino para a Retirada de Equipamentos e Sem que...
... Apelante: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CARDOSO ... Apelante: TABACARIA AFRICANA LTDA. ... realização se prévia vistoria constitui ato ilícito porque frustra ... justa expectativa. ... -
Acórdão Nº 1355532 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-08-2022
... autores, para que o condomínio possa realizar as obras necessárias em ... seu piso. No RE, além de ... autores narram que, em janeiro de 2014 foi realizada ... vistoria no prédio em que fica o imóvel locado pelos ... autores à ré ... A ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... ordenar o depósito, o juiz nomeará perito, que procederá à vistoria da coisa e arbitramento do seu valor, descrevendo-lhe o estado e ... condomínio, ou composse, do prédio prejudicado, qualquer dos condôminos ou ...
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Acórdão Nº 0002418-53.2015.8.16.0004 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 30-01-2023
... ESTADO DO PARANÁ ... Apelante(s): ... CONDOMÍNIO CENTRO COMERCIAL IRATI ... Apelado(s): ... Relator: Juiz Subst. 2ºGrau ... APÓS A DESOCUPAÇÃO – ALEGADA NECESSIDADE ... DE VISTORIA E REPAROS – VISTORIA REALIZADA – ... BOA FÉ OBJETIVA DOS CONTRATOS - ...