viver maritalmente
-
Acórdão de TJRJ - QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0003800-03.2017.8.19.0045 (Cível), 10-11-2020
APELAÇÃO CÍVEL. DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE ESCRITURA PÚBLICA DE UNIÃO ESTÁVEL. ACOLHIMENTO DO PEDIDO. 1) Embora o demandante tenha construído seus argumentos com fundamento na existência de vício capaz de prejudicar sua vontade interna e manifestação, o que se observa é que, na verdade, o que se postula é a declaração de invalidade da escritura pública de união estável, a qual, em tese, veicula...
... pública de união estável, onde declararam que conviviam maritalmente desde ... 20/08/2011 (fls. 24/25, indexador 24) ... De fato, a escritura ... 5. Comprovado que as partes passaram ... a viver maritalmente após a aquisição do imóvel pelo varão, com ... verbas ... -
Acórdão nº 0300390-75.2013.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 20 de Noviembre de 2018
... 2003 passou a viver maritalmente com o de cujus, tendo a união se dissolvido com ... a morte ...
-
Acórdão nº 0087116-56.2005.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 7 de Marzo de 2017
... Embargado ao lar demonstra sua vontade de viver maritalmente com a Embargante ... Asseverou que todos os bens ...
-
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0006202-89.2017.8.19.0002 (Criminal), 05-02-2019
APELAÇÃO. INFÂNCIA E JUVENTUDE. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM FACE DOS GENITORES (PAI E MÃE) DE DOIS MENORES: UM MENINO (ATUALMENTE COM 4 ANOS) E UMA MENINA (ATUALMENTE COM 2 ANOS). SENTENÇA JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO. APELAÇÃO DOS GENITORES. SENTENÇA QUE NÃO MERECE REFORMA. ESTADO DE
... “O sr. Saulo (26 anos) e a sra. Karolina (25 anos) informaram viver maritalmente há cerca ... de dez anos. Da união, nasceram Caique e ... -
Decisão Monocrática nº 2006/0164731-9 de T4 - QUARTA TURMA
... separado de fato da esposa, quando demonstrada a vontade do casal em viver maritalmente, não pode este fato servir de óbice à concessão da ...
-
Decisão Monocrática nº 2006/0164731-9 de T4 - QUARTA TURMA
... separado de fato da esposa, quando demonstrada a vontade do casal em viver maritalmente, não pode este fato servir de óbice à concessão da ...
-
Acórdão nº 2008/0185464-0 de T5 - QUINTA TURMA
... 14 das Peças de Informação, viver maritalmente com ANDRÉA BRAGA, desde o ano de 1997 ... A perícia de ...
-
Acórdão de TJRJ - QUINTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 24ª CÂMAR, Processo nº 0083398-34.2023.8.19.0000 (Cível), 13-12-2023
Conflito Negativo de Competência. Ação de cobrança distribuída ao Juízo da 6ª Vara Cível Regional de Campo Grande, que declinou da sua competência para o Juízo da 4ª Vara de Família Regional de Campo Grande, onde tramitou ação de divórcio entre as mesmas partes. Pretensão do autor, da demanda originária, de cobrança de valores recebidos pela ré, como mandatária, por venda de imóvel. Bem que foi...
... total responsabilidade ... Disse não mais viver maritalmente com a ré desde ... Aduziu que, diante de débito de cotas ... -
Decisao Nº 0506651-17.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 17-10-2020
APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LESÃO CORPORAL (ART. 129, § 9º, DO CÓDIGO PENAL, C/C O ART. 7º DA LEI N. 11340/2006 ) PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. IN DUBIO PRO REO. DESCABIMENTO. ACERVO PROBATÓRIO CONCLUDENTE. PALAVRA DA VÍTIMA ASSOCIADA A OUTROS ELEMENTOS DE PROVA. AUTORIA E MATERIALIDADE SOBEJAMENTE COMPROVADAS. RECONCILIAÇÃO DO CASAL - IRRELEVÂNCIA RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I ...
... estabilização do laço que une as partes, já que eles voltaram a viver maritalmente ... Tal situação é bastante corriqueira e em muitos ... -
Decisao Nº 0003217-02.2010.8.05.0191 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SECAO CRIMINAL, 29-04-2020
EMBARGOS INFRINGENTES. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ART. 217-A DO CPB. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PENA DE 05 (CINCO) ANOS E 07 MESES DE RECLUSÃO A SEREM CUMPRIDOS INICIALMENTE EM REGIME SEMIABERTO ACÓRDÃO. 2ª TURMA DA 1ª CÂMARA CRIMINAL. CONDENAÇÃO MANTIDA POR MAIORIA, EM JULGAMENTO DE APELAÇÃO CRIMINAL INTERPOSTO PELA DEFESA. VOTO VENCIDO QUE ACOLHE A TESE DEFENSIVA DE ATIPICIDADE DA CONDUTA. VÍTIMA...
... família não era a favor do namoro com o acusado; que partiu para viver maritalmente com o acusado com doze anos; que a sua primeira relação ... -
Acórdão nº 2005/0103570-5 de T6 - SEXTA TURMA
... do artigo 107, VIII, do Código Penal, em razão de a ofendida viver maritalmente com terceiro há mais de um ano, de acordo com declaração ...
-
Alimentos compensatórios no Brasil e no exterior (Parte 3)
Direito Comparado: Alimentos compensatórios no Brasil e no exterior (Parte 3)
... viver maritalmente ou casar com outra pessoa.[5] ... O dever de pagar pensão ... -
Acórdãos nº 0001695-26.2015.8.26.0337 de 1ª Câmara de Direito Privado, 29 de Mayo de 2018
... filho comum se casasse ou passasse a conviver maritalmente com outrem Nítida intenção de que, à época do ... filho comum do ex-casal se casasse ou passasse a viver maritalmente com outra pessoa, o que ainda não ocorreu, pois um dos ...
-
Acórdão nº 1.0145.10.053224-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Junio de 2013
... Confira-se: ... " ... que antes de passar a viver maritalmente com J. C. soube que ele fez uma cerimônia no clube com M.; ...
-
Acórdão Nº 0004315-78.2013.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 01-09-2021
... testemunhas arroladas na peça denunciatória; Que passou a viver ... maritalmente com Rita de Cássia Siebra Lima a partir do dia 14 de ...
-
Processo nº 0328597-39.2016.8.19.0001 de Décima Sexta Câmara Cível, 5 de Junio de 2018
... 1981, passando a viver, conforme declaração, novamente ... , que após a sua separação nunca voltou a viver maritalmente" ... com o seu ex-marido e que apenas cuidou dele\xC2" ...
-
Decisão Monocrática nº 2002/0000218-1 de T6 - SEXTA TURMA
... com a vítima, em face desta ter demonstrado interesse de passar a viver em companhia do mesmo, conforme declarou em seu interrogatório (fls., 50). Contudo passados alguns dias após ter convivido maritalmente com a vítima, a mãe da menor levou os fatos ao conhecimento da ...
-
Sentença nº 1000057-24.2021.5.02.0603 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-04-2023
... : contraditada sob alegação de ser casada com o reclamante ou viver com ele maritalmente; que conhece o reclamante do trabalho; que foi apenas ...
-
Cura�� - Vara c�vel
... Aberta audiência , a parte demandada informou que voltou a viver maritalmente com a parte autora, motivo pelo qual, pugna pela extinção ...
-
Acórdão nº 0004558-70.2016.822.0000 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 16-12-2016
Embargos infringentes. Estupro de vulnerável. Consentimento da vítima. Gravidez. União estável. Concordância familiar. Absolvição. Mantém-se a absolvição do agente pelo crime de estupro de vulnerável quando comprovado nos autos que as relações sexuais ocorreram de forma voluntária e consentida, em circunstâncias revestidas de peculiaridades que permitem a relativização da vulnerabilidade da...
... Em seguida, a vítima foi morar com a avó paterna e depois foi viver junto com o embargante. O pai e avó da vítima sabiam do relacionamento ... a vontade de um de seus genitores (mãe) passou a viver maritalmente com ele. Tal conclusão pode ser aferida por seu depoimento prestado tanto ... -
Acordao N° 1224936 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-01-2020
Direito civil. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável post mortem. Termo inicial e final da convivência. Coabitação. Requisito não essencial para a configuração do objetivo de constituir família. I - para o reconhecimento da união estável, deve se comprovar o preenchimento dos requisitos constitucionais e legais, quais sejam, a convivência pública, contínua e duradoura entre as...
... ainda no ano de 2008, passando ... a viver maritalmente e sob o mesmo teto a partir de outubro de 2008 até a sua ... -
Acordao N° 1827544 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-03-2024
Apelação cível. Direito de família. Ação de reconhecimento e de dissolução de união estável post mortem. Demonstração união duradoura, pública e contínua. Requisitos não preenchidos. Recurso adesivo. Gratuidade de justiça deferida. Ausente pedido para concessão do benefício. Sentença extra petita. 1. A lei da união estável (lei 9. 278/1996) estabelece que ?é reconhecida como entidade familiar a...
... divórcio, voltou a viver maritalmente com G.G.M.O., sob o mesmo teto, no período ... compreendido ... -
Acordao N° 1659780 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-02-2023
Apelação criminal. Estupro de vulnerável. Absolvição. Insuficiência de provas. Inviável. Palavra da vítima. Depoimentos testemunhais. Dosimetria. Continuidade delitiva. Redução da fração de aumento. Recurso parcialmente provido. 1. Não há falar em absolvição por insuficiência de provas quando o acervo probatório é robusto e suficiente para atestar a autoria e a materialidade do crime de estupro...
... Em ... junho-2017, a filha saiu de casa e foi viver maritalmente com R.M.L., o qual sempre expressou ter ... muita raiva do ... -
Acordao N° 1426568 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-05-2022
Direito processual civil. Reconhecimento de união estável post mortem em sede de inventário. Herdeiros menores. Conflito de interesses. Matéria complexa. Necessidade de dilação probatória em ação própria. 1. Em homenagem aos ditames da instrumentalidade das formas e da economia processual, dos quais o princípio do juízo universal (coc, art. 612) é corolário, é possível o reconhecimento de união...
... declarou na sua certidão de óbito que o extinto vivia maritalmente ... com a agravante, conforme a mencionada escritura pública ... inventário” quanto ao alegado fato de viver maritalmente com o falecido até a data do óbito, mas ... também não ...