viver maritalmente
-
Acórdão Nº 0005958-53.2011.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Seção Especializada Cível, 04-09-2017
... Ivanilda Pereira vivia ... maritalmente com o mesmo, com dois filhos menores, não tendo havido sua citação nos ... às meras situações de fato, como é o caso da situação de "viver ... maritalmente" alegada pela autora Ivanilda Maria Pereira Peixoto ...
-
Julgamento 0000175-86.2010.7.01.0401 do Superior Tribunal Militar, 13-05-2021
EMENTA: MPM. ESTELIONATO (ART. 251 DO CPM). REJEIÇÃO DA DENÚNCIA. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A PERSECUÇÃO PENAL. ANÁLISE PREMATURA DO MÉRITO. DECISÃO A QUO REFORMADA. PROVIMENTO. DECISÃO POR MAIORIA. 1. Os dados constantes no IPM são suficientes para ensejar a propositura da Ação Penal. 2. O arquivamento prematuro de Inquérito Policial Militar que tem por objeto o desvio de...
... o Indiciado fosse do sexo feminino e igualmente alegasse viver maritalmente com o falecido militar, mantidas as demais circunstâncias ... -
Acórdão nº 51227765420208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 23-02-2022
... viver ou não maritalmente com o acusado não impede a condenação, uma vez que ...
-
Acórdão nº 50017562620178210026 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 23-02-2022
APELAÇÃO. LESÃO CORPORAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PROVA DA AUTORIA E MATERIALIDADE MANUTENÇÃO CONDENAÇAO. Há prova suficiente das lesões corporais, sendo corroboradas por testemunhas. Tentativa da vítima de amenizar a responsabilidade criminal do réu não afasta a condenação diante do conjunto probatório. Vítima que restou com diversas lesões. PENA. REANÁLIE DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO ART. 59....
... viver ou não maritalmente com o acusado não impede a condenação, uma vez que ... -
Acórdão nº 1.0024.11.326003-8/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. EX-COMPANHEIRA. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. EXISTÊNCIA DE CONTRATO PREVENDO A INDEPENDÊNCIA ECONÔMICA DAS PARTES. NECESSIDADE DA ALIMENTANDA NÃO COMPROVADA. Comprovada a capacidade laborativa da ex-companheira, a qual, inclusive, já se encontra trabalhando, e existindo contrato de...
... vivia em Brasília e com a transferência de cidade para viver maritalmente com o agravado teve acentuada perda financeira, passando a ... -
Cura�� - Vara c�vel
... Aberta audiência , a parte demandada informou que voltou a viver maritalmente com a parte autora, motivo pelo qual, pugna pela extinção ...
-
Catu - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... ão de Camaçari; que sabe onde ficam os bairros Pau-Lavrado e Bom Viver; que reside no bairro Bom Viver em Catu; que mudou-se para o Bom Viver em ... de a ofendida deixar de temer o acusado, passando a viver maritalmente com ele, não impede a condenação, uma vez que não é o relacionamento ...
-
Ilh�us - 1� vara criminal
... , que foi um fato que ocorreu quando ela era adulta, ela vivia maritalmente com um rapaz, totalmente em plena capacidade civil, não precisava de ... irmãos, tinha Júnior, Lorena ficou um tempo, depois que começou a viver maritalmente ela saiu um tempo, não dá pra reportar qual o período, ...
-
Capital - 9ª vara de família
... Além do mais, não demonstravam publicamente viver maritalmente, mas apenas aparentavam ser amigos e não havia solidariedade ...
-
Acórdãos nº 0020523-65.2012.8.26.0405 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 22 de Febrero de 2018
... pois o ofendido era uma pessoa alegre e gostava de viver. Informou que LUCILENE lhe disse duas versões diferentes: ... 14 dele com a ré, com quem pretendia viver maritalmente. Dois dias antes dos fatos, o ofendido comentou que ...
-
Cocos - Vara cível
... de fato de Adelina de Souza Araújo, segunda requerida, passando a viver maritalmente, como marido e mulher com a Requerente, tornando-se público ...
-
Acórdãos nº 2004072-69.2018.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Privado, 12 de Abril de 2018
... após a morte do seu genitor, o qual vivia maritalmente com a agravada (fls. 836). Afirma o recorrente que ... Fundação Itesp encontrava-se em trâmite, para viver maritalmente com seu esposo no município de Pirangi, ...
-
Decisão nº 2005.02.01.009207-3 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 26 de Octubre de 2005
... se encontrar na situaç juríca de casada, vivia de fato maritalmente com o de cujus, que era solteiro. Declara ter feito provas suficientes da ... ÉFONSECA, solteiro, falecido em 30 de julho de 2005, com quem alega viver maritalmente, sob o mesmo teto, por 13 anos,e, por conseqü, passar a ...
-
Acordao N° 1301211 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-11-2020
Apelação criminal. Crime de maus tratos contra menor. Materialidade e autoria comprovadas. Laudo técnico pericial atestando as lesões experimentadas. Adequação. Excesso na fixação da pena-base. Readequação da pena de ofício em benefício da ré. Possibilidade. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. Conforme o art. 136 do código penal, há crime de maus tratos quando se expõe a perigo da vida...
... sua genitora, os quais foram agravados depois que PRICILA passou a viver maritalmente com ... MARCIO. A declarante está estudando e cursa o ... -
Acórdão Nº 0009556-59.2018.8.06.0064 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 15-02-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. PRELIMINAR DE NULIDADE. INVASÃO DE DOMICÍLIO. REJEIÇÃO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO DO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS PELA INEXISTÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES A ENSEJAR ÉDITO CONDENATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. PRISÃO EM FLAGRANTE. CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL. DEPOIMENTO DOS POLICIAIS. VALIDADE. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA. PRIMEIRA FASE. PENA-BASE. PEDIDO DE REDUÇÃO.
... Ademais, disse viver maritalmente com Juliene há aproximadamente dois ... anos, aduzindo que ... -
Acórdão Nº 0002450-52.2020.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 03-04-2023
... após voltaram a conviver maritalmente até o falecimento de seu companheiro ... Por isso, requereu, ... a própria autora quem repassou a informação que o casal voltou a viver ... maritalmente ... A informante Raquel Keller de Lima (mov. 136.5, ...
-
Acórdão Nº 0111744-96.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 24-02-2021
... por Biel; tem 20 anos de idade; vive maritalmente com Jucikeice Costa da ... Silva, de 28 anos; não tem filhos, mas ... genitora; com 17 anos, passou a viver maritalmente com Jucikeice; ... atualmente, morava na Barra do Ceará com ...
-
Riachão das neves - Vara cível
... em sede de audiência de ID 7915466, a qual informa ter retornado a viver maritalmente com o Réu, não tendo mais interesse no prosseguimento ...
-
Decisão Monocrática Nº 0039059-54.2013.8.06.0112 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 24-10-2017
... de viver como genro da vítima, posto viver maritalmente com uma filha ... ESTADO ...
-
Decisão Monocrática Nº 0003799-48.2016.8.06.0131 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 13-10-2021
... viver maritalmente ... Como bem asseverou a Ilustre representante do ...
-
Acórdãos nº 0009014-39.2013.8.26.0297 de 6ª Câmara de Direito Criminal, 3 de Diciembre de 2015
... responsabilidade criminal ( haja vista que o casal voltou a viver maritalmente, na companhia do respectivo filho ), a versão ...
-
Acórdão nº 1.0351.09.097963-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Febrero de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. VÍTIMA PRESTES A COMPLETAR 14 ANOS DE IDADE. PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO. RELACIONAMENTO AMOROSO ENTRE RÉU E VÍTIMA. ERRO DE PROIBIÇÃO. 1. O erro de proibição ocorre quando o sujeito, embora agindo com vontade (dolosamente), atua por erro quanto à ilicitude de seu comportamento, que afeta, portanto, a reprovabilidade, de forma a excluí-la ou atenuá-la
... com a declarante, mas a (sic) esta nunca aceitou pelo fato dele viver maritalmente com outra mulher; que [há] aproximadamente dois meses a ...