viver maritalmente
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08172069820194058100), 09-02-2021
PROCESSO Nº: 0817206-98.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: AURICELIA DA SILVA ADVOGADO: Francisco Chagas Cidrão Rocha APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Joao Luis Nogueira Matias EMENTA: ADMINISTRATIVO. PENSÃO POR MORTE. LEI Nº 3.373/58. FILHA SOLTEIRA, MAIOR E NÃO OCUPANTE DE CARGO...
... civil não foi informado, demonstrando que jamais conviveu maritalmente com ninguém. Suscita a decadência do direito da União de excluir o seu ... ístico de união estável, verifica-se que ela mesma declarou viver maritalmente com ele durante 4 (quatro) anos, além de apontar o mesmo ... -
Decisão Monocrática nº 51231367020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 30-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DE MENOR. GUARDA EXERCIDA PELA GENITORA. ADOLESCENTE QUE FUGIU DA CASA MATERNA PARA VIVER MARITALMENTE COM O AGRAVADO. INFREQUÊNCIA ESCOLAR. AUSÊNCIA DE CONTATO COM A FAMÍLIA DE ORIGEM. SITUAÇÃO DE RISCO VERIFICADA. BUSCA E APREENSÃO DEFERIDA, INCLUSIVE LIMINARMENTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.
... pela genitora. adolescente que fugiu da casa materna para viver maritalmente com o agravado. infrequência escolar. ausência de contato ... -
Acórdão nº 50010862120168213001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 01-12-2022
... no qual ela, preenchendo dados de um formulário do IPERGS, assinala viver maritalmente com o autor PAULO R., escrevendo que, naquela data, essa ...
- Processo nº 0117422-32.2016.8.19.0001 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 26 de Abril de 2017
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Acórdão nº 0019849-84.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 2 de Diciembre de 2016
... menor de 13 anos declarou em seu depoimento viver maritalmente ... com o Acusado:" ... esta convivendo maritalmente com Caio ...
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Acórdão nº 44566 de 2ª Turma, 15 de Marzo de 1968
CORRUPÇÃO DE MENOR , HOMEM CASADO QUE SE DESQUITOU E PASSOU A VIVER MARITALMENTE COM A MENOR, HAVENDO TRES FILHOS DESSA UNIÃO. AUSÊNCIA DO ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO PENAL. HABEAS CORPUS CONCEDIDO.
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Acordão nº 6019 do Tribunal Superior Eleitoral, de 25 de Agosto de 1983
... sublegenda de candidato nao e leito, e considerado inelegivel, por viver maritalmente com a irma do atual Prefeito ... - Inexistencia da alegada ...
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Acordao Nº 14585 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-07-2009
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL - ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR - INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA - INOCORRÊNCIA - PROVA ROBUSTA QUANTO À AUTORIA E MATERIALIDADE DO DELITO - PALAVRAS DA VÍTIMA - VALIDADE - FIRMEZA E COERÊNCIA - CONDENAÇÃO QUE SE IMPÕE - APLICAÇÃO DA PENA - CAUSA DE AUMENTO DA PENA - INADMISSIBILIDADE - RÉU QUE NÃO EXERCIA AUTORIDADE SOBRE A VÍTIMA - EXCLUSÃO - RECURSO CONHECIDO E...
... sobre a vítima qualquer autoridade, apesar de conviver maritalmente com a avô desta, conclui por requerer seja o recurso conhecido e provido ... É que o fato do autor do crime viver maritalmente com a avó da vítima, por si só, não o põe na condição ... -
Acordao Nº 14585 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-07-2009
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL - ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR - INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA - INOCORRÊNCIA - PROVA ROBUSTA QUANTO À AUTORIA E MATERIALIDADE DO DELITO - PALAVRAS DA VÍTIMA - VALIDADE - FIRMEZA E COERÊNCIA - CONDENAÇÃO QUE SE IMPÕE - APLICAÇÃO DA PENA - CAUSA DE AUMENTO DA PENA - INADMISSIBILIDADE - RÉU QUE NÃO EXERCIA AUTORIDADE SOBRE A VÍTIMA - EXCLUSÃO - RECURSO CONHECIDO E...
... sobre a vítima qualquer autoridade, apesar de conviver maritalmente com a avô desta, conclui por requerer seja o recurso conhecido e provido ... É que o fato do autor do crime viver maritalmente com a avó da vítima, por si só, não o põe na condição ... -
Acordao Nº 14585 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-07-2009
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL - ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR - INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA - INOCORRÊNCIA - PROVA ROBUSTA QUANTO À AUTORIA E MATERIALIDADE DO DELITO - PALAVRAS DA VÍTIMA - VALIDADE - FIRMEZA E COERÊNCIA - CONDENAÇÃO QUE SE IMPÕE - APLICAÇÃO DA PENA - CAUSA DE AUMENTO DA PENA - INADMISSIBILIDADE - RÉU QUE NÃO EXERCIA AUTORIDADE SOBRE A VÍTIMA - EXCLUSÃO - RECURSO CONHECIDO E...
... sobre a vítima qualquer autoridade, apesar de conviver maritalmente com a avô desta, conclui por requerer seja o recurso conhecido e provido ... É que o fato do autor do crime viver maritalmente com a avó da vítima, por si só, não o põe na condição ... -
Acordao Nº 14585 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-07-2009
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL - ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR - INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA - INOCORRÊNCIA - PROVA ROBUSTA QUANTO À AUTORIA E MATERIALIDADE DO DELITO - PALAVRAS DA VÍTIMA - VALIDADE - FIRMEZA E COERÊNCIA - CONDENAÇÃO QUE SE IMPÕE - APLICAÇÃO DA PENA - CAUSA DE AUMENTO DA PENA - INADMISSIBILIDADE - RÉU QUE NÃO EXERCIA AUTORIDADE SOBRE A VÍTIMA - EXCLUSÃO - RECURSO CONHECIDO E...
... sobre a vítima qualquer autoridade, apesar de conviver maritalmente com a avô desta, conclui por requerer seja o recurso conhecido e provido ... É que o fato do autor do crime viver maritalmente com a avó da vítima, por si só, não o põe na condição ... -
Fundamentos práticos das ações
... o sustento, a cura, o vestuário e a casa, enquanto o legatário viver, além da educação, se ele for menor ... 79 “O caso mais comum, ... ós o casamento, o demandado abandonou o lar, passando a viver maritalmente com outra mulher, situação que perdura até a presente data; 3. Ocorre ...
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Chica da silvaMito reinventado
... pelo marido, mas não foi a única negra ou mulata da região a viver maritalmente com portugueses brancos. A História oficial deixou de ...
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Processo nº 1999.001.03846 de Décima Câmara Cível, 15 de Febrero de 2000
Concubinato. Condenacao em prestacao de servicos domesticos. Descabimento. Inexistencia desta especie de relacao entre pessoas que se propoem a viver maritalmente mediante mutua assistencia calcaldos na "affectio maritalis" que se distingue da "affectio societatis". Nao pode a mulher reclamar salario ou indenizacao como pagamento de "pretium carnis" ou como preco pela posse do seu corpo ou do...
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Decisão monocrática Nº 1287143 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-10-2020
... esposa, sem que estejam separados de fato ou juridicamente ou quando viver maritalmente com outra pessoa, pois os efeitos matrimoniais alcançam a ...
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Decisão monocrática Nº 220937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-10-2022
... A partir deste momento, portanto, passaram a viver maritalmente, às claras, com conhecimento público local, demonstrando, ...
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Decisão monocrática Nº 1430904 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-04-2023
... Todavia, por volta de 1987 a ré deixou a residência para viver maritalmente ... Embora aleguem em suas razões recursais que não ...
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Processo nº 1998.001.13595 de Quarta Câmara Cível, 31 de Agosto de 1999
Recurso. Interesse em recorrer. Inexistencia. Apelacao. Juizo negativo de admissibilidade. Nao se conhece de recurso atraves do qual a recorrente pretende obter provimento que exclua da sentenca o que nela nunca foi incluido. Responsabilidade Civil. Incendio, seguido de explosao, em empresa que se dedica a atividade de purificacao de gas propeno. Morte, por efeito de explosao e incendio de...
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Acordão da , 28-02-2023
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE DESCONSTITUIÇÃO DE REGISTRO CIVIL CUMULADA COM NEGATÓRIA DE PATERNIDADE E MATERNIDADE. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA. RECONHECIMENTO, PELO TRIBUNAL DE ORIGEM, DA CONSOLIDAÇÃO DOS LAÇOS FAMILIARES. INCONFORMISMO DOS AUTORES. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO. FUNDAMENTO AUTÔNOMO DO ACÓRDÃO...
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Conflito Previdenciário
... casado, embora separado de fato e, nessa condição, passa a viver maritalmente com outra pessoa. Nesses casos, a jurisprudência vem ...
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Acórdão, Processo nº 0041809-25.2021.4.03.6301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 12ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 11-04-2022
... autora alega que, a despeito da separao de fato, o casal voltou a viver maritalmente, em unio estvel, no incio de 2017, ocasio em que o Sr ...
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Acórdão, Processo nº 0000482-68.2014.4.03.6003, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 23-11-2022
... razões recursais, sustenta a Autarquia que a autora não comprovou viver com o finado em união estável ao tempo do óbito, salientando que a ... , embora comprovem que ela efetivamente chegou a viver maritalmente com o de cujus, não são suficientes a demonstrar a manutenção da ...
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Decisão da Presidência nº 916005 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Marzo de 2017
... , em audiência, que comunicou ao esposo que não desejava mais viver com ele após o seu regresso à Argentina e, noutro enfoque, vê-se que a ... que a Ré não desejava mais viver, naquele país, maritalmente com o Sr ... A Ré, portanto, tinha intenção de retornar à Argentina, ...
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Acórdão, Processo nº 5000374-45.2016.4.03.6144, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 10-03-2020
... Viveu maritalmente com o de cujus durante 30 anos. Tiveram 1 filho. Viveram juntos at a ... Comearam a viver maritalmente em 2009. No tiveram filhos. Residiam na Rua Joo do Esprito ...
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Acórdão, Processo nº 5002163-82.2021.4.03.6345, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 26-09-2022
... Alega que viveu maritalmente com o segurado, ainda que em residncias distintas, tendo a unio estvel ... - AUTORA SEPARADA DE FATO DESDE 2001 ALEGA QUE VOLTOU A VIVER MARITALMENTE - MESMO O FALECIDO RESIDINDO EM RONDNIA E ELA EM MARLIA ...