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Acórdão Nº 1438115 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-10-2023
... INEXISTÊNCIA ... INFRINGENTE ... DECLARATÓRIOS REJEITADOS ... 1. Não se prestam os embargos de declaração, não obstante a ... vocação democrática e a finalidade precípua de aperfeiçoamento da ... prestação jurisdicional, para o reexame das questões de fato e de direito já ...
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Acórdão Nº 1400350 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023
... MANUTENÇÃO DO ... INFRINGENTE ... DECLARATÓRIOS REJEITADOS ... 1. Não se prestam os embargos de declaração, não obstante a ... vocação democrática e a finalidade precípua de aperfeiçoamento da ... prestação jurisdicional, para o reexame das questões de fato e de direito já ...
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Acórdão Nº 1417380 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-10-2023
... CARÁTER MERAMENTE ... INFRINGENTE. DECLARATÓRIOS REJEITADOS ... 1. Não se prestam os embargos de declaração, não obstante a ... vocação democrática e a finalidade precípua de aperfeiçoamento da ... prestação jurisdicional, para o reexame das questões de fato e de direito já ...
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Acórdão Nº 1413885 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-09-2023
... vocação democrática e a finalidade precípua de aperfeiçoamento da ... prestação jurisdicional, para o reexame das questões de fato e de direito já ...
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Acórdão Nº 1418622 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-10-2023
... CARÁTER ... MERAMENTE INFRINGENTE. DECLARATÓRIOS REJEITADOS ... 1. Não se prestam os embargos de declaração, não obstante a ... vocação democrática e a finalidade precípua de aperfeiçoamento da ... prestação jurisdicional, para o reexame das questões de fato e de direito já ...
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Acórdão Nº 1256969 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-09-2022
... CARÁTER ... INFRINGENTE ... DECLARATÓRIOS ... REJEITADOS ... 1. Não se prestam os embargos de declaração, não obstante a ... vocação democrática e a finalidade precípua de aperfeiçoamento da ... prestação jurisdicional, para o reexame das questões de fato e de direito já ...
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Acórdão Nº 1396518 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-04-2023
... INEXISTÊNCIA ... INFRINGENTE ... DECLARATÓRIOS REJEITADOS ... 1. Não se prestam os embargos de declaração, não obstante a ... vocação democrática e a finalidade precípua de aperfeiçoamento da ... prestação jurisdicional, para o reexame das questões de fato e de direito já ...
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Acórdão Nº 1407893 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-05-2023
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. INTERPOSIÇÃO DO APELO EXTREMO COM FUNDAMENTO NA ALÍNEA “A” DO ART. 102, III, DA LEI MAIOR. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL VIOLADO. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA Nº 284/STF. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. OBSCURIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. CARÁTER MERAMENTE INFRINGENTE. DECLARATÓRIOS REJEITADOS.
... CARÁTER ... MERAMENTE INFRINGENTE. DECLARATÓRIOS REJEITADOS ... 1. Não se prestam os embargos de declaração, não obstante sua ... vocação democrática e a finalidade precípua de aperfeiçoamento da ... prestação jurisdicional, para o reexame das questões de fato e de direito já ... -
Acórdão Nº 1401016 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-09-2023
... OCORRÊNCIA ... MANUTENÇÃO ... DECLARATÓRIOS REJEITADOS ... 1. Não se prestam os embargos de declaração, não obstante a ... vocação democrática e a finalidade precípua de aperfeiçoamento da ... prestação jurisdicional, para o reexame das questões de fato e de direito já ...
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Acórdão Nº 1425496 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APROPRIAÇÃO INDÉBITA DE ICMS. AUTORIA DELITIVA RECONHECIDA PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. REELABORAÇÃO DA MOLDURA FÁTICA. PROCEDIMENTO VEDADO NA INSTÂNCIA EXTRAORDINÁRIA. VIOLAÇÃO REFLEXA DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA NÃO VIABILIZA O RECURSO EXTRAORDINÁRIO. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. OBSCURIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. CARÁTER MERAMENTE...
... CARÁTER ... MERAMENTE INFRINGENTE. DECLARATÓRIOS REJEITADOS ... 1. Não se prestam os embargos de declaração, não obstante a ... vocação democrática e a finalidade precípua de aperfeiçoamento da ... prestação jurisdicional, para o reexame das questões de fato e de direito já ... -
Acórdão Nº 1413889 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-09-2023
... CARÁTER ... MERAMENTE INFRINGENTE. DECLARATÓRIOS REJEITADOS ... 1. Não se prestam os embargos de declaração, não obstante a ... vocação democrática e a finalidade precípua de aperfeiçoamento da ... prestação jurisdicional, para o reexame das questões de fato e de direito já ...
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Acórdão Nº 1412252 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023
... APLICAÇÃO DE MULTA. DECLARATÓRIOS ... REJEITADOS ... 1. Não se prestam os embargos de declaração, não obstante sua ... vocação democrática e a finalidade precípua de aperfeiçoamento da ... prestação jurisdicional, para o reexame das questões de fato e de direito já ...
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Acórdão Nº 1404631 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-09-2023
... CARÁTER ... MERAMENTE INFRINGENTE. DECLARATÓRIOS REJEITADOS ... 1. Não se prestam os embargos de declaração, não obstante a ... vocação democrática e a finalidade precípua de aperfeiçoamento da ... prestação jurisdicional, para o reexame das questões de fato e de direito já ...
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Acórdão Nº 1138772 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-12-2020
... OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. CARÁTER MERAMENTE ... INFRINGENTE ... 1. Não se prestam os embargos de declaração, não obstante a ... vocação democrática e a finalidade precípua de aperfeiçoamento da ... prestação jurisdicional, para o reexame das questões de fato e de direito já ...
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Acórdão Nº 1404806 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-06-2023
... OCORRENTE ... INFRINGENTE. DECLARATÓRIOS REJEITADOS ... 1. Não se prestam os embargos de declaração, não obstante a ... vocação democrática e a finalidade precípua de aperfeiçoamento da ... prestação jurisdicional, para o reexame das questões de fato e de direito já ...
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Acórdão Nº 1399199 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-04-2023
... CARÁTER MERAMENTE ... INFRINGENTE. DECLARATÓRIOS REJEITADOS ... 1. Não se prestam os embargos de declaração, não obstante a ... vocação democrática e a finalidade precípua de aperfeiçoamento da ... prestação jurisdicional, para o reexame das questões de fato e de direito já ...
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Acórdão Nº 1401293 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-04-2023
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. MATERIALIDADE E AUTORIA. DESCLASSIFICAÇÃO. REELABORAÇÃO DA MOLDURA FÁTICA. PROCEDIMENTO VEDADO NA INSTÂNCIA EXTRAORDINÁRIA. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE, ERRO MATERIAL. NÃO OCORRÊNCIA. CARÁTER MERAMENTE INFRINGENTE. DECLARATÓRIOS REJEITADOS. 1. Não se prestam os embargos de
... OCORRÊNCIA ... INFRINGENTE ... DECLARATÓRIOS REJEITADOS ... 1. Não se prestam os embargos de declaração, não obstante a ... vocação democrática e a finalidade precípua de aperfeiçoamento da ... prestação jurisdicional, para o reexame das questões de fato e de direito já ... -
Acórdão Nº 1407876 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-04-2023
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. INTERPOSIÇÃO DO APELO EXTREMO COM FUNDAMENTO NA ALÍNEA “A”, DO ART. 102, III, DA LEI MAIOR. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL VIOLADO. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA Nº 284/STF. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. OBSCURIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. CARÁTER MERAMENTE INFRINGENTE. DECLARATÓRIOS REJEITADOS.
... CARÁTER ... MERAMENTE INFRINGENTE. DECLARATÓRIOS REJEITADOS ... 1. Não se prestam os embargos de declaração, não obstante sua ... vocação democrática e a finalidade precípua de aperfeiçoamento da ... prestação jurisdicional, para o reexame das questões de fato e de direito já ... -
Acórdão Nº 1395622 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-04-2023
... CARÁTER MERAMENTE ... INFRINGENTE. DECLARATÓRIOS REJEITADOS ... 1. Não se prestam os embargos de declaração, não obstante a ... vocação democrática e a finalidade precípua de aperfeiçoamento da ... prestação jurisdicional, para o reexame das questões de fato e de direito já ...
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Acórdão Nº 1404215 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-04-2023
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. DOSIMETRIA DA PENA. PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO, DA AMPLA DEFESA E DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. REELABORAÇÃO DA MOLDURA FÁTICA. PROCEDIMENTO VEDADO NA INSTÂNCIA EXTRAORDINÁRIA. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. OBSCURIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. CARÁTER MERAMENTE INFRINGENTE. DECLARATÓRIOS...
... CARÁTER ... MERAMENTE INFRINGENTE. DECLARATÓRIOS REJEITADOS ... 1. Não se prestam os embargos de declaração, não obstante a ... vocação democrática e a finalidade precípua de aperfeiçoamento da ... prestação jurisdicional, para o reexame das questões de fato e de direito já ... -
Acórdão Nº 1405263 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-04-2023
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. EXPLICITADA IRREGULARIDADE FORMAL DO AGRAVO INTERNO, QUE NÃO ATACOU TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. APONTADOS VÍCIOS DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. CARÁTER MERAMENTE INFRINGENTE. DECLARATÓRIOS REJEITADOS. 1. Não se prestam os embargos de declaração, não obstante a...
... CARÁTER MERAMENTE ... INFRINGENTE. DECLARATÓRIOS REJEITADOS ... 1. Não se prestam os embargos de declaração, não obstante a ... vocação democrática e a finalidade precípua de aperfeiçoamento da ... prestação jurisdicional, para o reexame das questões de fato e de direito já ... -
Acórdão Nº 1391985 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-04-2023
... INFRINGENTE ... DECLARATÓRIOS ... REJEITADOS ... 1. Não se prestam os embargos de declaração, não obstante a ... vocação democrática e a finalidade precípua de aperfeiçoamento da ... prestação jurisdicional, para o reexame das questões de fato e de direito já ...
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Acórdão Nº 1405831 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. ROUBO MAJORADO. MATERIALIDADE E AUTORIA RECONHECIDAS PELA INSTÂNCIA ORDINÁRIA. COMPREENSÃO DIVERSA. REELABORAÇÃO DA MOLDURA FÁTICA. PROCEDIMENTO VEDADO NA INSTÂNCIA EXTRAORDINÁRIA. SÚMULA Nº 279/STF. VIOLAÇÃO REFLEXA DA LEI MAIOR NÃO VIABILIZA O RECURSO EXTRAORDINÁRIO. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. OBSCURIDADE. NÃO OCORRÊNCIA....
... INFRINGENTE ... DECLARATÓRIOS ... REJEITADOS ... 1. Não se prestam os embargos de declaração, não obstante a ... vocação democrática e a finalidade precípua de aperfeiçoamento da ... prestação jurisdicional, para o reexame das questões de fato e de direito já ... -
Acórdão Nº 1392908 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-10-2023
... OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA ... DECLARATÓRIOS REJEITADOS ... 1. Não se prestam os embargos de declaração, não obstante a ... vocação democrática e a finalidade precípua de aperfeiçoamento da ... prestação jurisdicional, para o reexame das questões de fato e de direito já ...
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Acórdão Nº 1410452 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023
... APLICAÇÃO DE MULTA. DECLARATÓRIOS REJEITADOS ... 1. Não se prestam os embargos de declaração, não obstante a ... vocação democrática e a finalidade precípua de aperfeiçoamento da ... prestação jurisdicional, para o reexame das questões de fato e de direito já ...