Voto por procuração
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Acórdão nº 2015/0088236-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... SUBSCRITO ... ELETRONICAMENTE ... PROCURAÇÃO ... CONHECIMENTO. ... do voto ...
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Acórdão nº 2016/0092227-0 de T4 - QUARTA TURMA
... PROCESSUAL. ... IRREGULARIDADE. ... PROCURAÇÃO ... CADEIA COMPLETA DE SUBSTABELECIMENTO. SÚMULA ... voto ...
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Acórdão nº 2016/0083653-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. NÃO APLICAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO AO ADVOGADO SUBSCRITOR DO RECURSO. NÃO CONHECIMENTO. SÚMULA Nº 115/STJ. FLEXIBILIZAÇÃO DO ENTENDIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. 1. O marco temporal de aplicação do...
... APLICAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO" AO ADVOGADO SUBSCRITOR DO ... RECURSO. NÃO CONHECIMENTO. SÚMULA\xC2" ... , negar provimento ao agravo, nos termos do voto ... -
Acórdão nº 2016/0148360-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. IRREGULARIDADE. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO DOS ADVOGADOS SUBSCRITORES DA PETIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL. SÚMULA 115/STJ. ART. 13 DO CPC/73. NÃO APLICAÇÃO. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Nos termos do Enunciado Administrativo nº
... PROCESSUAL. ... IRREGULARIDADE. ... AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO ... voto ... -
Acórdão nº 2016/0150799-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO. SÚMULA 115/STJ. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA MANTIDA. 1. "Na instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos" (Súmula 115/STJ). 2. Deve haver identidade entre o titular do...
... PROCURAÇÃO. SÚMULA ... 115/STJ. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA MANTIDA ... voto ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. JUSTIÇA GRATUITA. INDEFERIMENTO. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO OUTORGADA AO SUBSCRITOR DO RECURSO ESPECIAL. 1. Na instância extraordinária é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos. Súmula 115 do Superior Tribunal de Justiça (STJ). 2. A regra do artigo 13 do Código de Processo Civil (CPC) de 1973 não se aplica na instância...
... PROCURAÇÃO ... OUTORGADA ... SUBSCRITOR DO RECURSO ESPECIAL ... voto ... -
Acórdão nº 2016/0156984-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. NULIDADE DA CDA. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO NOS AUTOS RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO. I - "Na instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos" (Súmula 115 do STJ). II - Embora os procuradores de órg
... PROCESSUAL ... TRIBUTÁRIO. ... PROCURAÇÃO" NOS AUTOS RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO ... I - \"Na inst\xC3" ... negou provimento ao agravo interno, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)." ... - Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Acórdão nº 2012/0244218-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... procuração" nos autos\" ... 2. É inviável a juntada posterior do\xC2" ... ão conheceu do agravo interno, nos termos do voto ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCURAÇÃO NOS AUTOS DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. ... voto ...
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Acórdão nº 2014/0293255-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO SEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS. SÚMULAS N. 83 E 115/STJ. PROCURAÇÃO VERBAL. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. "Na instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos" (Súmula n. 115/STJ). 2. Nas instânci
... voto" da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros João\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0256472-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PETIÇÃO ELETRÔNICA. ADVOGADO TITULAR DO CERTIFICADO DIGITAL UTILIZADO PARA ASSINAR A TRANSMISSÃO ELETRÔNICA DA PETIÇÃO SEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS. SÚMULA N. 115/STJ. EMBARGOS NÃO CONHECIDOS. 1. "A Corte Especial
... TRANSMISSÃO ... ELETRÔNICA DA PETIÇÃO SEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS. ... os embargos de declaração, nos termos do voto ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. NULIDADE DA CDA. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO NOS AUTOS. SÚMULA N. 115 DO STJ. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO. I - "Na instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos" (Súmula 115 do STJ). II - Embora os procuradores de órgão público estejam dispensados de exibir procuração, não ...
... NULIDADE DA CDA. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO NOS AUTOS. ... , negou provimento ao agravo interno, nos termos do voto do(a) Sr(a). ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ADVOGADO SEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS. SÚMULA Nº 115/STJ. 1. O Superior Tribunal de Justiça considera inexistente o recurso no qual o advogado subscritor não possui procuração ou substabelecimento nos autos, conforme pacífica jurisprudência (Súmula nº 115/STJ). 2. É firme o entendimento desta Corte no sentido de...
... PROCURAÇÃO" NOS AUTOS. SÚMULA Nº 115/STJ. ... 1. O Superior Tribunal\xC2" ... , negar provimento ao agravo, nos termos do voto do Sr. ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. ADVOGADA SUBSCRITOR DA PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL SEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 115/STJ. POSTERIOR REGULARIZAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PRECLUSÃO. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. Forçoso consignar que o recurso especial não...
... PROCURAÇÃO NOS AUTOS. INTELIGÊNCIA DA ... voto ... -
Acórdão nº 2016/0133750-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. 1. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL SUBSCRITO POR ADVOGADO SEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO. SÚMULA 115 DO STJ. 2. ALEGAÇÃO DE EXTRAVIO DE DOCUMENTO NA ORIGEM. AUSÊNCIA DE CERTIDÃO COMPROBATÓRIA. 3. MANDATO TÁCITO. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. 4. INAPLICABILIDADE...
... os embargos de declaração, nos termos do voto ... -
Acórdão nº 2016/0095908-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... voto ...
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Acórdão nº 2016/0012607-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO SEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS. SÚMULA N. 115/STJ. INAPLICABILIDADE DO ART. 13 DO CPC/1973. IMPOSSIBILIDADE DE SANAR O VÍCIO NA INSTÂNCIA ESPECIAL. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. 1. "Na instância especial é inexistente ...
... os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr ... Ministro Relator. ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO RECEBIDO COMO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO POR NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA. CADEIA DE PROCURAÇÃO E SUBSTABELECIMENTO. SÚMULA N. 115 DO STJ. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. É possível receber o pedido de reconsideração como agravo regimental, dada a identidade do prazo recursal e a inexistência de erro grosseiro. 2. O
... agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. ... -
Acórdão nº 2016/0162731-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ESPECIAL. ... INTERPOSIÇÃO ... CPC/1973. ... PROCURAÇÃO. AUSÊNCIA. SÚMULA 115/STJ ... voto ...
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Acórdão nº 2013/0371907-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO DO ADVOGADO SUBSCRITOR DO RECURSO ESPECIAL. SÚMULA N. 115/STJ. REGULARIZAÇÃO PROCESSUAL. ART. 13 DO CPC. INAPLICABILIDADE NA INSTÂNCIA ESPECIAL. PROCURAÇÃO EM PROCESSO NÃO APENSADO. RECURSO DESPROVIDO. 1. Considera-se inexistente recurso subscrito por advogado que nã
... PROCURAÇÃO DO ADVOGADO SUBSCRITOR DO ... ESPECIAL. ... ao agravo regimental, nos termos do voto" do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Paulo \xC2" ... -
Acórdão nº 2009/0013518-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE TRASLADO DE PEÇA OBRIGATÓRIA À FORMAÇÃO DO INSTRUMENTO. ART. 544, § 1º, DO CPC. PROCURAÇÃO. SÚMULA 115/STJ. NOMEAÇÃO NO ATO DO INTERROGATÓRIO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Não obstante o STJ entenda que a constituição de defensor na audi
... PROCURAÇÃO. SÚMULA 115/STJ. NOMEAÇÃO NO ATO DO ... agravo regimental, nos termos do voto" do Sr. Ministro Relator. Os Srs. ... Ministros Nefi\xC2" ... -
Acórdão nº 2013/0352684-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO CPC/73. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. EXISTÊNCIA DE CADEIA COMPLETA DE PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO. PROCURAÇÃO JUNTADA NOS AUTOS DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. PROCESSO APENSO. DECISÃO
... PROCURAÇÃO"/SUBSTABELECIMENTO. ... PROCURAÇÃO ... JUNTADA NOS AUTOS DOS\xC2" ... em negar provimento ao agravo, nos termos do voto ... -
Acórdão nº 2016/0202704-7 de T4 - QUARTA TURMA
... PROCURAÇÃO" DO ADVOGADO SUBSCRITOR DA PETIÇÃO DO ... RECURSO \xC2" ... voto ...
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Acórdão nº 2014/0301967-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCURAÇÃO. REGULARIDADE. OMISSÃO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. NÃO OCORRÊNCIA. 1. A procuração juntada no início do processo, ainda que não traga o número dos autos, demonstra a intenção da parte em constituir aquele advogado. 2. Não há julgamento extra petita...
... PROCURAÇÃO". REGULARIDADE. OMISSÃO. JULGAMENTO EXTRA PETITA . ... N\xC3" ... voto ...