Apresentação
| Autor | Rogério Montai de Lima |
| Páginas | 13-13 |
13
APRESENTAÇÃO
O comércio eletrônico, utilizando-se dos recursos da informática e das
telecomunicações, tem proliferado em escala mundial, aproveitando-se dos menores
custos, maior agilidade e novas facilidades disponibilizadas. Na mesma escalada,
vem crescendo a utilização dos contratos eletrônicos, servindo como instrumento
para a formalização das transações eletrônicas.
O presente estudo tem como escopo demonstrar as peculiaridades dos
contratos realizados por meio da Internet, demonstrando que tais transações possuem
suas regras, seus direitos e seus deveres.
A obra traz conceitos, requisitos necessários, efeitos e conseqüências
jurídicas dos contratos de e-commerce e mostra as vantagens e desvantagens da
adesão a essa inovadora forma de comércio, sempre com vistas aos direitos do
consumidor.
Aborda-se no presente trabalho as relações de consumo nos contratos
Consumidor a estes contratos e a proteção jurídica dos consumidores na Internet.
Outrossim, foram analisados os aspectos da segurança nas transações eletrônicas,
destacando-se algumas particularidades da assinatura digital.
A pesquisa foi realizada através do método dedutivo, onde foi abordado os
avanços tecnológicos em geral e os contratos tradicionais, para posteriormente, de
forma indutiva, analisar os contratos eletrônicos de consumo e a aplicação da
legislação vigente a este instituto, detalhando suas peculiaridades. Observa-se, que,
embora aplicável à legislação vigente ao comércio eletrônico, a falta de
regulamentação específica gera um grande desconforto nestas transações,
principalmente no tocante à segurança, causando óbice no crescimento deste tipo de
comércio.
Nota-se que a Internet, embora seja o caminho mais rápido, nem sempre é o
caminho mais seguro. Outrora se negava validade aos contratos celebrados pela
Rede. Hoje, porém, esta questão quedou-se de somenos importância, tendo sido
respondida senão pela prática, pela necessidade em si.
Ter-se-á por intuito dar uma visão sobre o atual cenário econômico
tecnológico mundial, especificamente no que diz respeito ao contrato eletrônico, a
legislação que o norteia e a aplicabilidade da legislação consumerista, sem perder de
vista, porém, a teoria geral dos contratos e procurando, ainda, contextualizar as
modificações e criações de novos instrumentos no sistema jurídico.
Ao jurista compete acompanhar a evolução social e tecnológica para que,
desta forma, busque a correta aplicação do Direito às novas situações.
Rogério Montai de Lima
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