Prefácio
| Autor | Maria de Fátima Ribeiro |
| Ocupação do Autor | Doutora em Direito PUC-SP. Professora do Curso de Mestrado em Direito da UNIMAR |
| Páginas | 9-11 |
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P R E F Á C I O
... o comércio eletr ônico tem encontrado óbice no que tange à
segurança nas relações eletrônicas, bem como sua validade e eficácia na
órbita jurídica notadamente por não ha ver legislaçã o específica que
discipline o assunto ou por se tra tar de novidade, ainda de certa forma
desconhecida, não totalmente segura. Destarte é imprescindível, para que
haja a quebra desta ba rreira, o desenvolvimento de soluções para este tipo
de questão, que ainda impede o crescimento do e-commerce.
Estes são um dos destaques apontados pelo Autor, que de forma ousada,
delineou seu roteiro, demonstrando desde da evolução dos meios de comunicação
eletrônica no mundo virtual à aplicabilidade da legislação existente aos casos
concretos e a implicação da ausência de legislação específica, alertando para os
pontos que precisam de atendimento às lacunas existentes.
O desenvolvimento da tecnologia e das comunicações vem passando por
transformações crescentes, cada vez maiores e mais rápidas que repercutem
diretamente na economia e no direito, ultrapassando fronteiras pelo processo de
globalização.
Essas transformações apresentam uma nova realidade para o direito e sua
aplicação, criando também novas situações que necessitam de adaptação pela
legislação existente, que se torna insuficiente.
A sociedade vive hoje uma revolução nos costumes com a internet que é
responsável pelas grandes mudanças na economia globalizada. A internet
proporciona um grande número de relacionamentos entre as pessoas, que se
comunicam para trocar informações, fazer compras, anunciar produtos, prestar
serviços entre outras finalidades. Estas novas formas de relações sociais começam,
porém, a gerar conflitos que reclamam uma aplicação mais especializada, no
enfrentamento dos contratos e os direitos destes contratos na rede de comunicação
mundial.
Uma das questões, que podemos salientar são os desafios impostos ao
Direito nacional , que só pode ser soberanamente aplicado dentro dos limites do
Estado. Além disso há a necessidade de avaliar a legislação brasileira existente, os
ajustes e a necessidade de normas face às inovações tecnológicas, cujos reflexos são
registrados em diversas áreas de atuação, principalmente no que tange ao e-
commerce. Atualmente o intérprete é convocado para adaptar a lei vigente, em geral
anacrônica à nova realidade. Quando a técnica evolui, os fatos se adiantam à norma
ou as fórmulas contratuais se tornam complexas, o que geralmente acontece.
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