Introdução
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Relações Contratuais na Internet e Proteção Jurídica do Consumidor
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INTRODUÇÃO
"Se o jurista se recusar a aceitar o computador, que formula um
novo modo de pensar , o mundo, que certamente não dispensará a máquina,
dispensará o jurista. Será o fim do Estado de Direito e a democra cia se
transformará facilmente em tecnocracia
1."
A estudo versa sobre as operações contratuais na Internet, especialmente no
tocante seus aspectos legais e sua proteção jurídica pelo Código de Defesa do
Consumidor, tema este de fundamental importância dentro do campo do direito da
informática, uma vez que o traço fundamental da sociedade da informação consiste
justamente na desmaterialização de conceitos tradicionais, como o de documento e
por conseqüência o de contrato.
Por outro lado, avança de forma frenética a utilização de registros eletrônicos
de atos jurídicos, principalmente no comércio eletrônico, onde são literalmente
abandonadas as formas de armazenamento de papel.
O tema é por si só, dotado de magnitude. Sendo a Internet hoje um
instrumento importante da economia, a questão dos contratos virtuais ganha cada vez
mais importância.
O mundo moderno, dotado de extrema celeridade, não pode mais ser
vislumbrado sem a Grande Rede. Há uma década o sonho de consumo de todo e
qualquer jovem era ter o seu primeiro carro. Hoje, porém, a aspiração maior é outra:
ter o seu primeiro computador.
No início, o comércio virtual era frágil, mantido aos olhos de poucos e
desconfiados internautas. Aos poucos, as grandes empresas passaram a utilizar-se da
Internet para a facilitação de suas transações comerciais. Hoje, as pessoas também se
enveredam por este mundo virtual, tão vasto e tão rico.
Do mesmo modo que o shopping center ganha espaço cada vez maior no
mercado, os contratos via Internet também passaram a ser celebrados com cada vez
mais freqüência. Nos grandes centros, especialmente, sair de casa para fazer uma
compra é, na maioria das vezes, extremamente desgastante: trânsito pesado, falta de
vagas de estacionamento, falta de segurança, fatores climáticos desfavoráveis, sem
contar na falta de tempo.
Tempo é o aliado do homem moderno. Deslocar-se até o banco para tirar um
extrato, pagar uma conta, fazer uma transferência, seja o que for, pode levar até uma
hora. Com um clique no teclado, porém, tudo isto já se resolve, sem o estresse da
vida lá fora.
1 BORRUSO, Renato. Computer e diritto II; Milano, 1989, p. 29
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