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Apresentação

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Vincent
AutorSuely Mara Vaz Guimarães de Araújo/Ilidia da Ascenção Garrido Martins Juras
Ocupação do AutorUrbanista e advogada/Bióloga, mestre e doutora em oceanografia biológica
Páginas11-17

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A iniciativa de publicar esse livro de comentários à lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos e seu regulamento merece comemoração.

As autoras, Suely Araujo e Ilídia Juras, do corpo de consultores legislativos da Câmara dos Deputados, com a visão técnica e jurídica de sua formação, apresentam um panorama geral do tema e analisam de forma qualificada o sentido dos diversos dispositivos daquelas normas. O registro do processo de formulação dessa importante lei esclarece o contexto em que se deu a progressiva expansão da consciência social sobre o tema.

A consciência de que é necessário dar um tratamento integrado à gestão dos resíduos evolui, em nosso tempo,

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rápida e progressivamente. A espécie humana é a única que produz lixo. O Homo lixus produz resíduos de todo tipo ao transformar a natureza nos bens e serviços que consome. No processo de produção artesanal ou industrial, usa tecnologias que poluem o ambiente e desperdiça matérias-primas e energia, insumos dessa produção. No consumo, descarta o que não considera aproveitável.

Atualmente, há um ritmo veloz de uso de energia e matérias-primas – minerais, vegetais, animais – para serem transformadas em coisas e objetos. Ao explorar os recursos naturais renováveis e não renováveis em atendimento a demandas de consumo, aprofunda-se a destruição da biodiversidade, a exaustão da geodiversidade e produz-se a chamada coisadiversidade: objetos, artefatos, máquinas etc.

Como consumidores, todos somos, de algum modo, geradores de resíduos – indivíduos, empresas, organizações, governos – e cada qual precisa atuar responsavelmente, cuidando de reduzir o seu quinhão residual. A questão do lixo domiciliar começa na cozinha de cada casa e torna-se um problema de gestão coletiva.

No Brasil, a dívida socioambiental existente devido à falta de prioridade para estruturar e operar sistemas de gestão de resíduos sólidos provoca múltiplos prejuízos à saúde pública, pois o lixo não coletado ou tratado faz proliferarem doenças como a dengue e a leptospirose, com elevados custos para o sistema de saúde. Tais danos poderiam ser evitados por meio de maiores investimentos em educação ambiental, coleta, limpeza e disposição

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final adequadas, além de adequadas condições de trabalho para quem lida profissionalmente com os resíduos, como catadores ou recicladores.

Para o turismo, é vultoso o prejuízo econômico: estudos de demanda turística internacional apontaram a baixa qualidade dos...

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