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Apresentação

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Vincent
AutorLuciano Anderson De Souza/Ruy Cardozo De Mello Tucunduva Sobrinho
Páginas13-14
13
aPReSentaçãO
Com os ventos da globalização e as cíclicas crises econômicas,
dentro de um ambiente democrático, o papel do Estado brasileiro vem,
há muito, sofrendo profundas transformações. Isso significa não apenas
uma mudança de paradigmas na assunção de funções e na maneira de
exercê-las como também na forma de lidar com os administrados diante
dos naturais e crescentes litígios que daí surgem.
Neste contexto, a Constituição de 1988 representou um marco
em favor da cidadania, tanto delineando que o Estado está a serviço de
seus cidadãos como também estabelecendo diretrizes horizontais na
relação com estes. Em outras palavras, o Estado estático, prepotente e
voluntarista, que trata os integrantes da sociedade como súditos, sede
passo à concreção de uma lógica democrática de igualdade formal e
material, em todos os aspectos.
Por tudo isso, primordial o estudo jurídico do processo adminis-
trativo nos dias atuais. A forma da administração proceder, principal-
mente quanto ao inconformismo com decisões administrativas que
ensejam discussões na própria esfera administrativa, há de ser cercada de
garantias, transparência, eficiência e honestidade, dentre outros predi-
cados, tal qual se espera em todos os momentos da atuação do Estado,
mas se sensibilizam no procedimento de questionamento de decisões
tomadas ou outros aspectos procedimentais.
Estas as inquietações que ensejaram a ideia de edição do presente
livro. Mas tal mister se deparou ainda com um problema prático na

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