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Apresentação

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Vincent
AutorDelaíde Alves Miranda Arantes
Ocupação do AutorMinistra do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Mestranda em Direito (UnB). Membro do Grupo de Pesquisa 'Trabalho, Constituição e Cidadania' (UnB - CNPq)
Páginas13-15
O Dano Existencial nas Relações de Trabalho Intermitentes
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Apresentação
Importante Contribuição para
uma Análise Crítica da Reforma
Trabalhista
A tese de doutoramento da Professora Maria Cecilia de Almeida Monteiro Lemos
intitulada “O DANO EXISTENCIAL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO INTERMITENTES:
reexões na perspectiva do direito fundamental ao trabalho digno” representa uma importante
contribuição para uma análise crítica da Reforma Trabalhista.
A obra tem como objetivo central “analisar os danos existenciais causados à vida de
relações e ao projeto de vida do sujeito que vive do trabalho decorrente do contrato inter-
mitente”, o texto faz uma apreciação aprofundada dos fundamentos constitucionais que
balizam o direito a uma vida digna dentro e fora do trabalho. Identica o trabalho como
direito fundamental no paradigma do Estado Democrático de Direito, decorrente da consti-
tucionalização dos direitos sociais, e os Princípios Fundamentais da Constituição Brasileira,
com destaque para a “dignidade da pessoa humana” e os “valores sociais do trabalho e da
livre-iniciativa”.
Citando destacados autores de obras relacionadas à seara trabalhista, a autora discorre
amplamente sobre o Princípio da Proteção como razão de ser do Direito do Trabalho, cuja
nalidade é imprimir maior equilíbrio à relação capital x trabalho, apontando diversos fa-
tores que acabam por provocar desequilíbrio nesta relação.
A tese faz uma análise da evolução do Direito do Trabalho no País identicando seus
avanços e reconhece o grave retrocesso social decorrente da chamada Reforma Trabalhista
aprovada no ano de 2017. Para a autora, embora a Reforma Trabalhista tenha se apresentado
sob o pálio da modernização e da geração de empregos, trata-se de um projeto que faz parte
de um conjunto de reformas exigidas pelo mercado, cujo objetivo fundamental é a quebra
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