Apresentação
| Autor | Maria Celina Bodin de Moraes |
| Páginas | IX-X |
APRESENTAÇÃO
Recebi com muita alegria e entusiasmo o convite para apresentar o autor e sua
obra, intitulada “Função promocional da responsabilidade civil: um modelo de estí-
mulos à reparação espontânea dos danos”. O autor, Antonio dos Reis Júnior, é um
jovem civilista de enorme comprometimento e cuja seriedade de pesquisa transpa-
rece em todas as linhas deste e de diversos outros de seus estudos, que oferecem,
invariavelmente, contribuições decisivas para a doutrina contemporânea. A presente
publicação, em particular, é produto da tese de doutorado em Direito Civil defendida
de modo magistral pelo autor em fevereiro de 2019, na Universidade do Estado do
Rio de Janeiro, sob minha orientação. Na ocasião, o autor obteve aprovação com
grau máximo, isto é, distinção, louvor e recomendação para publicação, em banca
composta pelos professores Carlos Edison do Rêgo Monteiro Filho, Gisela Sampaio
da Cruz Guedes, Daniel Bucar Cervasio e Nelson Rosenvald, que contribuíram decisi-
vamente, com argutas inquirições, para o sucesso e aperfeiçoamento desta produção
intelectual de altíssimo nível, que deve compor a galeria de obras essenciais sobre a
difícil matéria da responsabilidade civil em nosso país.
A obra, como o leitor logo perceberá, revela-se muito além de uma proposta
refinada sobre a novel função promocional da responsabilidade civil. Apresenta-se
como verdadeiro compêndio científico da teoria funcional do chamado direito dos
danos. Somos convidados a percorrer, em agradabilíssima leitura, trajetória tanto
cronológica quanto lógica da evolução da responsabilidade civil, com vistas a al-
cançar a profundidade que se revela ao acompanhar o percurso teórico percorrido
pelo autor. Com base na dicotomia do sistema sancionatório do fenômeno jurídico,
a saber, a dicotomia “sanção negativa – sanção positiva”, o autor propõe uma nova
forma de pensar e concretizar os valores que fundamentam a responsabilidade civil.
No primeiro capítulo é feito o convite à revisitação da função reparatória-com-
pensatória, tida como centro de referência da dogmática da responsabilidade civil,
ponto de partida, no qual o autor identifica a finalidade primária do instituto. Nesta
direção, expõe com maestria os fundamentos da resposta reparatória e compensató-
ria aos danos, bem conduzindo-nos pela passagem do modelo de responsabilidade
fundado na culpa do ofensor àquele orientado à tutela da vítima.
No capítulo seguinte, com bravura e percuciência, enfrenta as astúcias da cha-
mada função punitiva da responsabilidade civil, incluindo a sua faceta espelhada,
representada pela função pedagógica. Com viés marcadamente crítico e sólidos
fundamentos bibliográficos, percorre as inconsistências dogmáticas, sem, porém,
importar em crítica fácil e genérica ao viés punitivo, cujo caráter, assim defende, a
responsabilidade civil pode legitimamente absorver. Não se exime, por outro lado,
EBOOK FUNCAO PROMOCIONAL DA RC.indb 9EBOOK FUNCAO PROMOCIONAL DA RC.indb 9 07/01/2022 16:21:1807/01/2022 16:21:18
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