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Apresentação

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Vincent
AutorHermes Vilchez Guerrero
Ocupação do AutorMembro do Conselho Editorial da Del Rey.Professor de Direito Penal na Faculdade de Direito da UFMG
Páginas21-23
xxi
APRESENTAÇÃO
A Parte Especial do Código Penal brasileiro é da primeira
metade do século passado e já ultrapassou seus 60 anos de
idade sem que se perceba qualquer tentativa efetiva e concre-
ta de elaboração de um novo Código. A construção de um
novo diploma abarcando as quase incontáveis condutas típicas
espalhadas pela legislação extravagante, ao lado da necessária
revogação de outros inúmeros tipos penais que perderam rele-
-
micas, seja apenas pelo já longo período de sua existência, por
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A história das últimas duas décadas demonstra que o Con-
gresso Nacional e os governos desse período preferiram fazer
alterações parciais, criando novos tipos penais, muitos inseri-
dos em capítulos com os quais não têm real pertinência, re-
vogando condutas socialmente reprováveis imaginando que
essas estariam alcançadas por outros tipos penais. Essa op-
ção legislativa, além de romper com a unicidade do Código de
HUNGRIA, exige a elaboração de novos trabalhos doutriná-
rios para atender a imensa demanda que se forma sempre que
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Nesse contexto, em setembro de 2009 entrou em vigor a Lei
nº 12.015 de agosto do mesmo ano, que alterou profundamen-
te o Título VI da Parte Especial do nosso Código Penal. Cer-

que um capítulo já recebera nas sete décadas do Código.
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