Violação sexual mediante fraude
| Author | José Henrique Pierangeli e Carmo Antônio de Souza |
| Profession | Advogado criminalista e parecerista em São Paulo-SP; Desembargador membro do Tribunal de Justiça do Amapá |
| Pages | 53-60 |
VIOLAÇÃO SEXUAL
MEDIANTE FRAUDE
Art. 215. Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidi-
noso com alguém, mediante fraude ou outro meio que impeça
Pena – reclusão, de 2 (dois) a 6 (seis) anos.
1. INTRODUÇÃO
A incriminação desse delito não é recente, mas não são en-
contrados traços seus nas legislações antigas, nem mesmo no
práticos.
-
stuprum, que era extremamente
-
do o stuprum violentum do stuprum per fraudem
(estupro por intermédio de fraude).
captação para a cópula por meio
de engano
-
criminação certas hipóteses de fraude sexual, ora foi adotada
uma fórmula genérica”.
02 PIERANGELI.indd 27 03/12/2014 14:20:06
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