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Violação sexual mediante fraude

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Vincent
AutorJosé Henrique Pierangeli e Carmo Antônio de Souza
Ocupação do AutorAdvogado criminalista e parecerista em São Paulo-SP; Desembargador membro do Tribunal de Justiça do Amapá
Páginas53-60
VIOLAÇÃO SEXUAL
MEDIANTE FRAUDE
Art. 215. Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidi-
noso com alguém, mediante fraude ou outro meio que impeça
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Pena – reclusão, de 2 (dois) a 6 (seis) anos.
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1. INTRODUÇÃO
A incriminação desse delito não é recente, mas não são en-
contrados traços seus nas legislações antigas, nem mesmo no
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   stuprum, que era extremamente
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do o stuprum violentum  do stuprum per fraudem
(estupro por intermédio de fraude).
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de engano     
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criminação certas hipóteses de fraude sexual, ora foi adotada
uma fórmula genérica”.
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