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As modalidades de aposentadoria por invalidez e os efeitos no contrato de trabalho

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Vincent
AutorWagner Ribeiro D'Assumpção
Páginas255-265
255
AS MODALIDADES DE APOSENTADORIA POR
INVALIDEZ E OS EFEITOS NO CONTRATO DE
TRABALHO
Wagner Ribeiro D’Assumpção1
Resumo: O artigo investiga as modalidades existentes de aposentadoria
por invalidez, no ordenamento jurídico atual, a partir da promulgação da
Lei 13.257 – publicada em 27/06/2017, que alterou o parágrafo 1º do art.
101 da Lei 8.213/91 e da Lei 13.847 publicada em 21/06/2019, que
alterou o parágrafo 5º do art. 43 da Lei 8.213/91. O objeto de estudo é a
análise dos efeitos da aposentadoria por invalidez provisória e definitiva
no contrato de trabalho.
Palavras-chave: Aposentadoria por invalidez. Modalidades. Efeitos no
contrato de trabalho.
1. Introdução
O artigo tem por objetivo geral estabelecer o conceito de
aposentadoria por invalidez, definindo as condições necessárias para o
seu gozo, em conformidade com a legislação previdenciária. Trata ainda
das peculiaridades inerentes ao limbo previdenciário, realizando uma
correlação com o Direito do Trabalho e a jurisprudência pertinente.
No segundo momento, trata das modalidades de aposentadoria
por invalidez, conceituando-as e analisando a legislação previdenciária e
trabalhista, especialmente, quanto ao segurado-empregado, avaliando a
incidência dos seus efeitos jurídicos para a sociedade.
1 Mestrando em Direito do Trabalho e Previdenciário (PPGD/UERJ); pós-graduado em
Direito Processual e do Trabalho pela Universidade Católica de Petrópolis - UCP;
graduado em Direito pela Universidade Estácio de Sá - UNESA; professor universitário e
advogado.

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