O princípio da proteção integral da criança e do adolescente e seus reflexos no benefício de prestação continuada
| Autor | Thereza Gibson C. Santana |
| Páginas | 239-253 |
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O PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO INTEGRAL DA CRIANÇA E
DO ADOLESCENTE E SEUS REFLEXOS NO BENEFÍCIO DE
PRESTAÇÃO CONTINUADA
Thereza Gibson C. Santana1
Resumo: A proposta do presente trabalho é analisar o benefício de
prestação continuada (BPC/LOAS) para os menores com deficiência,
tendo como base o princípio da proteção integral da criança e do
adolescente. Através do conceito biopsicossocial da deficiência, que se
atenta às condições médicas, psicológicas e sociais do indivíduo será
investigado se o valor oriundo do recebimento do BPC/LOAS tem o
condão de atender as necessidades básicas do menor com deficiência.
Logo, a seguinte questão norteará este estudo: O valor oriundo do
recebimento do benefício de prestação continuada (BPC/LOAS) a criança
com deficiência é capaz de garantir a efetivação do princípio da proteção
integral da criança e do adolescente? Para isso, o presente trabalho foi
desenvolvido utilizando-se o método hipotético-dedutivo de pesquisa e a
exegética, com amparo na legislação brasileira codificada e extravagante.
No tocante à técnica de pesquisa, o estudo proposto estrutura-se sob a
concepção exploratória. O objetivo geral deste estudo é demonstrar se o
benefício assistencial é medida de política pública efetiva para garantir a
proteção integral da criança e do adolescente com deficiência. Desta
forma, a longo do texto será abordada a evolução histórica da assistência
social no brasil, o BCP-LOAS, o princípio da proteção integral da criança
e do adolescente e seus reflexos no benefício de prestação continuada.
Palavras-chave: Proteção integral da criança e do adolescente; Conceito
de deficiência; Benefício de prestação continuada.
1 Advogada, Mestranda da linha de Direito do trabalho e previdenciário da UERJ,
especialista em direito e processo previdenciário pela Universid ade Católica de
Pernambuco. Pó s-graduada em Direitos humanos e constitucional pela Universidade de
Coimbra. Curso de extensão em “Social and Security Law” pela Universidade de Harvard.
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