Sistema universal de previdência social: enfrentando algumas críticas
| Autor | Fernanda Cabral de Almeida |
| Páginas | 103-131 |
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SISTEMA UNIVERSAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL:
ENFRENTANDO ALGUMAS CRÍTICAS
Ferna nda Cabral de Almeida1
Resumo: Este artigo tem por objetivo demonstrar como sistemas
previdenciários multipilares são desenhados visando a ampliação da
cobertura previdenciária e estudar em maior profundidade o primeiro
pilar de proteção – público e universal –, identificando suas vantagens,
desvantagens e características, particularmente em comparação com
modelos condicionados (ou focalizados) de proteção, que constituem a
opção política da maior parte dos países, inclusive do nosso, que o faz
através da Assistência Social. Na primeira parte da exposição, faremos
uma breve apresentação sobre os modelos multipilares de Previdência
Social e buscaremos entender por que, a nosso sentir, na busca de um
modelo verdadeiramente inclusivo para o nosso país, é imprescindível a
instituição de um pilar básico, público e universal de proteção
previdenciária. Na segunda e última parte, responderemos a algumas das
principais críticas dirigidas aos benefícios de caráter universal.
Palavras-chave: Previdência social. Modelos multipilares. Piso de
proteção previdenciária. Benefícios universais.
1 Mestre em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito do Trabalho e
Previdenciário da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (PPGD-UERJ). Especialista
em Direito Processual Civil pela PUC-Rio. Servidora do Tribunal Regional do Trabalho
da 1ª Região. Bacharel em Direito pela Universidade Estácio de Sá (UNESA)
*O presente artigo foi escrito em atividade desenvolvida no Grupo de Pesquisa de Direito
Previdenciário Comparado, v inculado ao PPGDIR/UERJ, e organizado pelos professores
doutores Marcelo Leonardo Tavares e Fabio Zambitte Ibrahim.
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Introdução
Um dos maiores desafios dos modelos previdenciários em todo o
mundo e, especialmente, nos países em desenvolvimento, é atingir uma
cobertura previdenciária universal ou minimamente satisfatória dos
indivíduos.
Particularmente, a região da América Latina e do Caribe
apresenta índices preocupantes relacionados à cobertura previdenciária e
a fatores ligados ao mercado de trabalho, que sugerem que a solução está
longe de ser encontrada a partir da manutenção dos modelos de
inspiração bismarckiana que por aqui se espalharam a partir das décadas
de 1930 e 1940.2
O Brasil, embora mais avançado economicamente3 em relação
aos demais países vizinhos e mesmo apresentando índices mais
satisfatórios de cobertura previdenciária que a média da região4, não
deixa de refletir um de seus maiores problemas – a desigualdade –
também no acesso à proteção previdenciária.
Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios
Contínua (PNAD Contínua), a população na força de trabalho, em 20195,
era de pouco mais de 106 milhões6 de pessoas. No mesmo período, o
2 MELGUIZO, Angel; BOSCH, Mariano; PAGES, Carmen. Better pensions, better jobs:
status and alternatives toward universal pension coverage in Latin America and the
Caribbean. J ournal of Pension Economics & Finance, v. 16, n. 2, p. 121-143, 2017, p.
123-124.
3 Segundo dados do Banco Mundial, o Brasil tem o maior PIB da América Latina e do
Caribe, avaliado em US$ 1,878 trilh ão, o que representa pouco mais de 30% do PIB de
toda a região (BANCO MUNDIAL. GDP (current US$) - Latin America & Caribbean,
Brazil. Disponível em: https://data.worldbank.org/indicator/NY.GDP.MKTP.CD?end=20
19&locations=ZJ-BR&most_recent_value_desc=true&start=2019&view=bar. Acesso em:
03 abr. 2022).
4 Segundo dados levantados pela OIT, em 2014, o Brasil tinha a terceira maior cobertura
previdenciária e assistencial para pessoas maiores de 65 anos de idade da região, atrás
apenas do Uruguai e da Argentina (ORGANIZAÇÃO INTE RNACIONAL DO
TRABALHO (OIT). Pr esente y futuro de la protección social en América Latina y el
Caribe. Lima: OIT / Oficina Regional para América Latina y el Caribe, 2018. 224 p.
(Panorama Laboral Temático, 4), p. 49).
5 Optamos por utilizar os dados de 2019, pois os anos de 2020 e 2021 foram bastante
atípicos em razão dos efeitos da pandemia de Covid-19 sobre o mercado de trabalho.
6 INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE). Pesquisa
Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua ), 4º trimestre de 2019.
IBGE, 2019. Disponível em: https://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/periodicos/2421/
pnact_2019_4tri.pdf. Acesso em: 03 abr. 2022.
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