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Benefícios da Previdência Social

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Vincent
AutorAmauri Mascaro Nascimento/Sonia Mascaro Nascimento
Páginas600-601

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1. Conceito

Benefícios são as prestações asseguradas pelo órgão previdenciário aos beneficiários quer em dinheiro (auxílios, aposentadorias e pensão) ou utilidades (serviços e remédios).

São, portanto, os direitos previdenciários. São direitos subjetivos dos segurados e dependentes, perante a previdência social. Traduzem-se em prestações devidas pela previdência social.

2. Classificação

Os benefícios dependem, salvo exceções, de carências.

Carência é o prazo que o beneficiário deve cumprir para, só depois, adquirir o direito ao benefício. Exemplifique-se com o auxílio-doença, que exige carência de 12 contribuições. Vale dizer que, ficando doente antes de decorrido esse prazo de atividade de segurado, com as respectivas contribuições, este não terá direito ao benefício, porque estava cumprindo carência, que é a fase de expectativa do direito.

Os benefícios em dinheiro são pagos segundo critérios de cálculos previstos em lei. São calculados, via de regra, sobre as contribuições dos meses anteriores, e ao resultado dessa operação dá-se o nome de salário de benefício. Difere do salário de contribuição. Este é a base para o recolhimento. Aquele é a base para o cálculo do pagamento da prestação pelo órgão previdenciário aos beneficiários.

São benefícios:

I — quanto ao segurado: a) aposentadoria por invalidez; b) aposentadoria por idade; c) aposentadoria por tempo de contribuição; d) aposentadoria especial; e) auxílio-doença; f) salário-família; g) salário-maternidade; h) auxílio-acidente;

II — quanto ao dependente: a) pensão por morte; b) auxílio-reclusão;

III — quanto ao segurado e dependente: a) serviço social; b) reabilitação profissional.

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Os benefícios previdenciários são calculados com base no salário de benefício.

São considerados para cálculo do salário de benefício os ganhos habituais do segurado empregado, a qualquer título, sob forma de moeda corrente ou utilidades, sobre os quais tenham incidido contribuições previdenciárias.

3. Temas para Pesquisa

1) Qual é o conceito...

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