Blockchain e DLT como estrutura de governança
| Autor | Genevieve Paim Paganella e Marcia Carla Pereira Ribeiro |
| Páginas | 75-111 |
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CAPÍTULO 3
Blockchain e DLT como
estrutura de governança
Genevieve Paim Paganella
Marcia Carla Pereira Ribeiro
1. INTRODUçãO
Segundo a Economia dos Custos de Transação, a escolha da estrutura de
governança para a realização de transações é determinada pelos custos
de transação, os quais são, em termos gerais, os gastos de negociação e
de execução dos contratos.
Tradicionalmente, as transações são realizadas por meio de merca-
do, firmas ou contratos e há um custo relativo à tentativa de evitar o
oportunismo ou os riscos decorrentes da pouca informação inerente à
racionalidade limitada. Elaborar estruturas de governança tem o ob-
jetivo e o efeito de economizar custos em um ambiente de racionali-
dade limitada e, simultaneamente, salvaguardar as transações contra
os perigos do oportunismo. Essas são metas perseguidas nas relações
negociais em geral.
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DIREITO E ECONOMIA: ANÁLISES APLICADAS
No caso do blockchain, a confiança (em contraponto ao oportunismo), é
deslocada dos envolvidos (que podem não se conhecer) para a própria tec-
nologia, por meio da criptografia e dos protocolos de consenso, que fazem
a segurança do sistema, reduzindo custos, por afastarem a desconfiança
em relação ao cumprimento da transação. Além disso, a tecnologia permite
a dispensa de intermediários, na medida em que é descentralizada, o que
igualmente é fator de redução de custos de transação.
Pretende-se, após breve estudo sobre a tecnologia blockchain, sopesar
se consiste em meio para aprimorar as companhias e ajudá-las a se forta-
lecerem e expandirem suas fronteiras ou se consiste em nova estrutura de
governança ao lado das tradicionais: mercado, firma e contrato.
2. TRANSfORMAçÕES PELO
BLOCKCHAIN E PELAS DLTS
O blockchain1 é tecnologia criada entre 2008 e 2009 por Satoshi Nakamo-
to, codinome adotado por uma ou algumas pessoas, que teve como escopo
original servir de plataforma para a comercialização de bitcoin, dinheiro
digital. Posteriormente, entretanto, percebeu-se seu potencial de utilização
para outros fins, além do financeiro, derivando daí d iversos outros protoco-
los blockchain a depender da necessidade de cada tipo de transação ou uso.
O blockchain é uma rede peer-to-peer,2 baseada em criptografia (a base
de hash3 ou de chaves públicas e privadas) e é uma ledger distribu ída que
1. No presente arti go, utiliza-se o termo b lockchain em sentido amplo, ou seja, i ncluindo as Distri-
buted Ledger Technol ogies, a não ser quand o se esteja exatamente a d iferenciá-los. As car acterís-
ticas do blockchain des tacadas no artigo rel acionam-se, via de reg ra, ao blockchain originár io do
Bitcoin, razão pel a qual importa regi strar que as tecnologia s dele derivadas não apresenta m no
mesmo grau as car acterísticas mencion adas, ressaltando-s e, portanto, a necessidade de caut ela
quanto a general izações.
2. Pessoa a pessoa, ponto a ponto.
3. Hash é uma sequênci a de bits que tem como objetivo identifica r um arquivo.
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BLOCkChAIN E D LT COMO ESTRUTUR A DE GOVERNAN çA
deve ser mantida sincronizada e é composta por blocos. Nele, há um pro-
tocolo de consenso para se verificar a val idade das transações (no caso do
blockchain do Bitcoin, proof of work) o qual funciona à base de incentivos
(coinbase e taxas de transação pagas pelos usuários aos mineradores).4
Proporciona redução de custos e tempo, uma vez que os processos dentro
de empresas ou entre empresas diminui, além de conferir autenticidade de
informações e prova de autoria e de anterioridade.
Como ressaltam Tapscott e Tapscott, o blockchain é um livro-razão
distribuído que representa um consenso de cada operação que já ocorreu
na rede, é um livro-razão disseminado que pode ser baix ado e executado
em computadores pessoais por qualquer pessoa. Segundo referem, o novo
livro-razão digital das t ransações econômicas pode ser programado para
gravar praticamente tudo o que for de valor e importância para a huma-
nidade, como certidões de nascimento e de óbito, certidões de casamen-
to, ações e títulos de propriedade, diplomas de ensino, contas financeiras,
4. A rede util iza prova de trabalho, cr iptografia como hash e chaves públic as e privadas e permite
que pessoas de qua lquer lugar do mundo possam tran sacionar sem a necessidade de interm e-
diário de forma d igital, pela interne t, tendo contornado problemas do double spending e o sybil
attack, que eram os imped imentos de uma moeda digita l até então. A lógica do blockchain é
de que as trans ações fiquem empacotadas dentro de blocos que fi cam registrados na rede, um
sucessivamente ao out ro. Os blocos são sequenciais e c ada novo bloco que é criado traz a lguma
informação relat iva ao bloco anterior (um indica a e xistência do outro), medida que ta mbém dá
seguranç a ao sistema. Os mineradores coloca m energia e adquirem máquinas porq ue são re-
compensados por iss o. O sistema, portanto, adota a lguns componentes e alg uns processos que
fazem sua seg urança: o processo de va lidação em duas etapas , as funções hash e o proof of work
são exemplos disso. O utro detalhe da oper acionalização é que o s blocos do blockcha in do Bitcoin
ocorrem aproximada mente a cada 10 minutos e são um proces so competitivo que acaba por de -
mocratizar a c riação de blocos e a val idação de transaçõ es, pois qualquer pes soa pode particip ar
e é uma forma de gerar ce rta aleatoriedade no v alidador. Esse últi mo ponto citado dificu lta saber
quem vai ser o próxim o a concluir a prova de trabalh o de maneira correta e, assi m, não se sabe
quem e quais tra nsações estarão n aquele bloco até que o hash válido seja enco ntrado. Com esse
sistema, fica di fícil corromper a pessoa que v alidará as próxima s transações. Além d isso, exis-
te um pensamento d e teoria dos jogos (recompensa menos o gasto de e nergia necessário para
criá-lo): como o minerador gas ta muita energia para cria r um bloco, não há interesse em cria r
um bloco com tran sações inválidas, p ois a rede não aceitará esse bloco e e le não receberá a re-
compensa. MOSAICO U NIVERSITY E BLOC KCHAIN ACADEMY. Blockchain para negócios,
2018. Disponível em: ht tps://www.blockchainpara negocios.com.br/. Acesso em: 14 jul. 2021.
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