O caminhar para a descriminalização do aborto no Brasil: um olhar da jurisprudência do supremo tribunal federal à luz do princípio da integridade no julgamento de Dworkin
| Autor | João Marcos Costa da Silva/Luiz Laboissiere Junior |
| Ocupação do Autor | Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Amapá/Doutor em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais |
| Páginas | 86-111 |
86 • Sociedade, Direito & Justiça - Volume 8
O CAMINHAR PARA A DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO
NO BRASIL: UM OLHAR DA JURISPRUDÊNCIA DO
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL À LUZ DO PRINCÍPIO
DA INTEGRIDADE NO JULGAMENTO DE DWORKIN
João Marcos Costa da Silva1
Luiz Laboissiere Junior2
RESUMO: Este artigo tem como objetivo investigar os julgados
mais emblemáticos do Supremo Tribunal Federal – STF referentes
a temática do aborto, sob a ótica interpretativa do princípio da inte-
gridade no julgamento de Dworkin, a m de projetar, ao nal, que
se caminha para a descriminalização do aborto no Brasil, nas 12 pri-
meiras semanas de gestação. Como metodologia para alcançar os
objetivos propostos, realizou-se, procedimentalmente, pesquisa bi-
bliográca e documental, com abordagem qualitativa, tendo o enfo-
que jurídico-exploratório cumulado com o jurídico-interpretativo.
A importância dessa abordagem inui em enxergar o direito como
um processo em construção. Desse modo, os resultados demonstra-
ram, ao menos no campo jurídico, que o processo construtivo dos
julgados emblemáticos do STF remontam a uma tendência a descri-
minalização do aborto no Brasil.
Palavras-chave: Aborto. Dworkin. Supremo Tribunal Federal.
Descriminalização.
ABSTRACT: is article aims to investigate the most emblematic
judgments of the Supreme Federal Court - STF related to the abortion
theme, under the interpretive perspective of the principle of integrity in
the Dworkin’s trial, in order to project, in the end, that we are moving
towards the decriminalization of abortion in the Brazil, in the rst
12 weeks of gestation. As a methodology to achieve the proposed ob-
1 Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Amapá.
2 Doutor em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais. Professor
de Direito Penal da Universidade Federal do Amapá. Coordenador estadu-
al do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais.
João Marcos da Silva & Luiz Laboissiere Jr. • 87
jectives, a bibliographical and documentary research was carried out
procedurally, with a qualitative approach, with the legal-exploratory
focus combined with the legal-interpretative. e importance of this
approach inuences seeing the law as a process under construction.
us, the results demonstrated, at least in the legal eld, that the con-
structive process of the emblematic judges of the Supreme Court goes
back to a tendency towards the decriminalization of abortion in Brazil.
Key-words: Abortion. Dworkin. Supreme Federal Court. Decrimina-
lization.
INTRODUÇÃO
No Brasil, a temática do aborto sempre resultou em debates
acirrados e que se arrastam pelo decorrer da história. Sabe-se que
existem diversos fatores, sejam eles, morais, religiosos e sociais que
fazem com que esse tema seja de trato delicado. Contudo, nesse arti-
go não se pretende enveredar por essas particularidades apontadas,
mas tão somente traçar uma análise jurídica e interpretativa da con-
juntura atual do tema e perceber horizontes possíveis.
Para isso, serão utilizadas as premissas de Ronald Dworkin,
mais especicamente o seu princípio da integridade no julgamen-
to, com a nalidade de examinar os julgados mais emblemáticos do
Supremo Tribunal Federal sobre o tema em uma ótica construtiva.
É importante usar essa abordagem a m de que se minimize
os efeitos que a ação de adotar posicionamento favorável ou contrá-
rio ao aborto resulta. Assim, será buscada uma resposta mais jurídi-
ca do que pessoal.
A pesquisa tem como problema o questionamento sobre a
possibilidade de se examinar a ADI 3510, a ADPF 54, o HC 124.306
- RJ e a ADPF 442, todas de competência do STF e referentes a te-
mática do aborto, sob a ótica do princípio da integridade no julga-
mento de Dworkin e estipular se, em decorrência desse exame, seria
possível projetar, também, que se caminha para a descriminalização
do aborto no Brasil.
A hipótese, após estudo das premissas inerentes ao princí-
pio da integridade no julgamento de Dworkin e de consulta aos jul-
gados mais emblemáticos do STF quanto a temática levantada é de
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