O isolamento social imposto pela pandemia de covid-19 e seu reflexo nos casos de violência doméstica no município de Macapá-ap
| Autor | Kelly Cristina Barbosa de Souza/Luiz Laboissiere Junior |
| Ocupação do Autor | Bacharela em Direito pela Universidade Federal do Amapá/Doutor em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais |
| Páginas | 112-137 |
112 • Sociedade, Direito & Justiça - Volume 8
O ISOLAMENTO SOCIAL IMPOSTO PELA PANDEMIA DE
COVID-19 E SEU REFLEXO NOS CASOS DE VIOLÊNCIA
DOMÉSTICA NO MUNICÍPIO DE MACAPÁ-AP
THE SOCIAL ISOLATION IMPOSED BY THE COVID-19 PANDEMIC AND ITS REFLECTION IN CASES OF
DOMESTIC VIOLENCE IN THE MUNICIPALITY OF MACAPÁ-AP
Kelly Cristina Barbosa de Souza1
Luiz Laboissiere Junior2
RESUMO: A pandemia de Covid-19 foi decretada em março de
2020 pela Organização Mundial da Saúde. Nesse contexto, o isola-
mento social se mostrou como uma das medidas mais ecazes para
conter a proliferação do vírus. No entanto, essa prática apresentou
consequências negativas signicativas para o contexto social como
um todo, com destaque - além das questões econômicas - a violência
doméstica contra a mulher. Diante deste cenário, a presente pesqui-
sa busca identicar se os mecanismos de proteção previstos na Lei
Maria da Penha foram aplicados com maior frequência pela Dele-
gacia Especializada em Crimes Contra a Mulher (DCCM) na cidade
de Macapá/AP nos casos de violência doméstica no ano de 2020, em
comparação ao ano anterior, 2019. Os dados que subsidiaram a pes-
quisa foram solicitados da Secretaria de Segurança Pública do Esta-
do do Amapá e da Delegacia Especializada em Crimes Contra a Mu-
lher. Os resultados apresentados evidenciaram redução no registro
total de casos no estado do Amapá e no município de Macapá no pe-
ríodo levantado. Quanto à Macapá, optou-se pela análise trimestral
por possibilitar um paralelo com a evolução de casos de Covid-19, e
também, com o processo gradativo de exibilização do isolamento.
A análise trimestral demonstrou que, ao passo em que as medidas
de isolamento se exibilizavam, ou seja, tornavam-se menos rígidas,
as denúncias de violência doméstica, mesmo que timidamente, au-
1 Bacharela em Direito pela Universidade Federal do Amapá.
2 Doutor em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais. Professor
de Direito Penal da Universidade Federal do Amapá. Coordenador estadu-
al do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
Kelly Cristina de Souza & Luiz Laboissiere Jr. • 113
mentavam. Por m, os dados informados pela DCCM demonstram
que houve diminuição na aplicação dos mecanismos de proteção
previstos na Lei Maria da Penha.
PALAVRAS-CHAVE: ISOLAMENTO SOCIAL. VIOLÊNCIA
DOMÉSTICA. LEI MARIA DA PENHA.
ABSTRACT: e Covid-19 pandemic was decreed in March 2020 by
the World Health Organization. In this context, social isolation pro-
ved to be one of the most eective measures to contain the spread of
the virus. However, this practice had signicant negative consequen-
ces for the social context as a whole, especially - in addition to econo-
mic issues - domestic violence against women. Given this scenario, the
present research seeks to identify whether the protection mechanisms
provided for in the Maria da Penha Law were applied more frequently
by the Specialized Police Station in Crimes Against Women in the city
of Macapá in Amapá State (Brazil) in cases of domestic violence in
the year of 2020, compared to the previous year, 2019. e data that
supported the research were requested from the Secretary of Public
Security of the State of Amapá and from the Specialized Police Station
in Crimes Against Women. e results showed a reduction in the total
registration of cases in the state of Amapá and in the city of Macapá
in the period surveyed. As for Macapá, the quarterly analysis was
chosen to allow a parallel with the evolution of Covid-19, and with
the gradual process of easing isolation. e quarterly analysis showed
that, while the isolation measures were relaxed, that is, they became
less rigid, the reports of domestic violence, even if timidly, increased.
Finally, the data reported by the Specialized Police Station in Crimes
Against Women show that there was a decrease in the application of
the protection mechanisms provided for in the Maria da Penha Law.
KEYWORDS: SOCIAL ISOLATION. DOMESTIC VIOLENCE. MA-
RIA DA PENHA LAW.
1. INTRODUÇÃO
A Constituição Federal de 1988 garante que homens e mu-
lheres são iguais em direitos e obrigações e prevê que todos sejam
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