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Cavidades naturais subterrâneas, abrigos, abismos, fendas e reentrâncias: distinções conceituais e regimes jurídicos aplicáveis

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Vincent
AutorRicardo Carneiro
Ocupação do AutorEspecialista e mestre em Direito Econômico pela UFMG
Páginas99-111
7
CAVIDADES NATURAIS SUBTERRÂNEAS,
ABRIGOS, ABISMOS, FENDAS E
REENTRÂNCIAS: DISTINÇÕES CONCEITUAIS
E REGIMES JURÍDICOS APLICÁVEIS
Ricardo Carneiro1
SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. Cavidades naturais subterrâneas: histórico e evolução
do regime protetivo aplicável. 3. Em busca da exata delimitação conceitual: abri-
gos, abismos, fendas e reentrâncias podem ser juridicamente considerados como
cavidades subterrâneas? 4. Abrigos sob rocha no contexto das jazidas arqueológicas
e pré-histórias regidas pela Lei nº 3.924/1961. 5. Apontamentos nais e síntese
conclusiva. 6. Bibliograa.
1. intrOduçãO
Um dos temas atuais mais complexos no âmbito do licenciamento am-
biental de projetos de mineração e obras de infraestrutura – sobretudo de
geração de energia e de sistemas logísticos sob diversos modais –, refere-se
às restrições impostas pelo regime jurídico afeto ao patrimônio espeoleoló-
gico nacional, impondo obstáculos, incertezas e dúvidas interpretativas que
dicultam a aferição de viabilidade desses empreendimentos.
É assim, portanto, que, atento à dinâmica dessa matéria, pretende-se
abordar os parâmetros de diferenciação conceitual existentes entre as ca-
vidades naturais subterrâneas, de um lado, e os abrigos, abismos, fendas e
reentrâncias, de outro, tendo em vista as características morfológicas ineren-
tes a cada qual dessas categorias, bem assim as normas que regem a matéria,
1 Especialista e mestre em Direito Econômico pela UFMG. Professor de Direito Ambiental no Centro
de Atualização em Direito – CAD. Membro da Associação Brasileira de Advogados Ambientalistas
– ABAA, da Associação de Professores de Direito Ambiental do Brasil – APRODAB e da União
Brasileira da Advocacia Ambiental – UBAA. Integrante da Comissão de Direito Ambiental da OAB/
MG. Advogado especializado em direito ambiental
ALEXANDRE AHOEB_EMPREEN.indb 99 29/03/2017 15:32:38

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