Centralização, Estado Desenvolvimentista e Industrialização: 1930-1964
| Autor | Fabrício Augusto de Oliveira |
| Páginas | 39-67 |
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CAPÍTULO II
CENTRALIZAÇÃO, ESTADO
DESENVOLVIMENTISTA E
INDUSTRIALIZAÇÃO: 1930-1964
1. Vargas, Estado unitário e a mudança no padrão de
acumulação: 1930-1945
Na prática, a Constituição de 1891 acabou em 1930. Até 1934,
quando foi promulgada a nova Constituição, o País foi governado por
decretos editados pelo Governo Provisório, liderado por Getúlio Vargas,
que se constituiu como resultado da Revolução de 1930. Com o novo
governo, foram dissolvidos, por meio do Decreto 19.398, de 11 de
novembro daquele ano, o Congresso Nacional, as Assembleias Legislativas
Estaduais e as Câmaras Municipais, tendo-se substituído também os
governadores dos estados por interventores nomeados pela presidência.
Toda a legislação existente continuou em vigor, desde que não conflitasse
com as disposições legais do novo governo. De acordo com Ribeiro de
Moraes,17 “pouco se fez [neste interlúdio] em matéria tributária, não
17 RIBEIRO DE MORAES, Bernardo. Compêndio de Direito Tributário. Rio de
Janeiro, Forense, 2002, pp. 138-139, apud FRANCISCO NETO, João. Sistema
tributário nacional na atualidade e a evolução histórica dos tributos. São Paulo: Impactus,
2008, pp. 113-114.
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FABRÍCIO AUGUSTO DE OLIVEIRA
havendo cogitação alguma para reformas tributárias”. Alterações mais
importantes nessa matéria seriam de responsabilidade de uma Assembleia
Constituinte que iria elaborar nova Carta Magna para o Brasil, tão logo
restabelecida a normalidade democrática, o que só ocorreria em 1933.
Os dois principais desafios do novo governo em meio aos confli-
tos políticos que se intensificaram com a Revolução Constitucionalista
de 1932 foram: (i) desmontar as estruturas institucionais do Estado oli-
gárquico, as quais garantiam poder excessivo para as principais oligarquias
regionais – o que colocou, em marcha, um forte movimento de centra-
lização do poder e das instâncias decisórias sobre as atividades econômi-
cas no Poder Central, em oposição à forte descentralização do período
anterior; e (ii) enfrentar a crise econômica iniciada em 1929/1930, a
qual havia se aprofundado nos anos seguintes, conduzindo a economia
mundial para uma depressão, e cujos efeitos, no Brasil, poderiam minar
suas forças. Não foram desafios pequenos, dada a situação econômica e
política da época, especialmente porque as medidas a serem adotadas
exigiriam volumes apreciáveis de recursos, com os quais, definitivamen-
te, o Estado brasileiro não contava.
Os estragos produzidos pela crise no tecido econômico foram mais
evidentes no triênio 1929/1931. Depois de registrar uma taxa robusta
de crescimento de 11% no biênio 1927/28, a economia a viu declinar
para 1,1% em 1929 e encolher 2,1% e 3,3% em 1930 e 1931. Os maio-
res efeitos da crise se fizeram sentir principalmente sobre os preços das
exportações, cujos valores ingressaram numa trajetória de queda, a par-
tir de 1929, caindo de US$ 473 milhões em 1928 para US$ 179,4 milhões
em 1932 (queda de 60%), provocando um forte estrangulamento exter-
no da economia, que se manifestou na queda ainda mais espetacular das
importações: tendo atingido US$ 388 milhões em 1928, estas foram
reduzidas para US$ 92,8 milhões em 1932 (queda nominal de 75%).18
18 Como “os preços de importação em mil réis cresceram 6% [e] os de exportação caíram
25% [...], os termos de intercâmbio sofreram uma deterioração de 30% e a capacidade
de importar 40%”. ABREU, Marcelo Paiva. Crise, crescimento e modernização
autoritária: 1930-1945. In: ______ (org.). A ordem do progresso: cem anos de política
econômica republicana – 1889-1989. Rio de Janeiro: Campus, 1997, p. 74.
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