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Introdução

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Vincent
AutorFabrício Augusto de Oliveira
Páginas17-22
17
INTRODUÇÃO
Esta parte é dedicada à análise da evolução da estrutura tributária
e da constituição e organização do fisco brasileiro ao longo do período
que vai de 1889 até 2014. Seu objetivo, de um lado, é o de identificar
as funções atribuídas ao Estado, à política fiscal e à tributação, bem como
as forças que influenciam e determinam o formato das estruturas tribu-
tárias, as quais terminam viabilizando ou cerceando o cumprimento
desse papel, assim como as mudanças necessárias tanto para sua moder-
nização quanto para seu manejo como instrumento proativo de política
econômica. De outro lado, o objetivo desta parte é o de compreender
como o aparelho fiscal evoluiu em meio a essas mudanças, propiciando
ao Estado, por meio da cobrança de tributos, condições mais ou menos
favoráveis para o desempenho de suas funções.
No tocante às estruturas tributárias, a hipótese que permeia a análise
é a de que estas só podem ser compreendidas numa perspectiva histórica
que contemple os seus principais determinantes aqui considerados: o padrão
de acumulação e o estágio de desenvolvimento atingido por um determinado
país; o papel que o Estado desempenha em sua vida econômica e social; e
a correlação das forças sociais e políticas atuantes no sistema. Em países
federativos, inclui-se, ainda, o que se manifesta nas inevitáveis disputas por
recursos travadas entre os entes que compõem a federação.4 Influências
4 Uma exposição mais aprofundada desse método de análise sobre os determinantes das
estruturas tributárias se encontra em meu trabalho, mais especificamente no capítulo

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