Código e codificação
| Autor | Giovani Ribeiro Rodrigues Alves |
| Páginas | 7-48 |
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CAPÍTULO 1
Código e Codificação
O Brasil parece viver uma nova era das codificações.
À época da formulação do presente livro tramitam no
Congresso Nacional, dentre outros, projetos de novos
códigos comercial
1, penal2, processual penal3, de defesa do
consumidor4 e de mineração5. Ainda, o cenário jurídico
nacional continua absorvendo os fortes impactos da
entrada em vigor do Código de Processo Civil de 2015.
Cada um com suas respectivas prioridades, mas
todos com discurso muito similar: é necessário melhorar e
atualizar a legislação, por intermédio de um novo código
para a respectiva disciplina.
1BRASIL. Projeto de Lei nº 1572/2011 e Projeto de Lei do Senado nº
487/2013.
2BRASIL. Projeto de Lei do Senado nº 236/2012.
3BRASIL. Projeto de Lei do Senado Federal nº 156/2009.
4 A despeito da no menclatura usualmente empregada seja de Novo Código do
Consumidor, em verdad e são três Projetos de Lei do Senado (PLS 281/2012,
PLS 282/2012 e PLS 283/2012) que alteram significativamente (mais de 100
artigos) do atual Código de Defesa do Consumidor.
5BRASIL. Projeto de Lei n° 5.807/2013.
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Concomitantemente a esta nova tendência
codificadora, observa-se cada vez mais acentuada crítica
aos preceitos que fundamentaram e consagraram os
códigos concebidos na modernidade, rotulando-os como
antiquados, engessadores, defasados e distantes da
realidade.
Assim, torna-se apropriado questionar a
possibilidade de haver coerência lógica em se refutar os
preceitos da modernidade e em se erigir o código como o
meio adequado para atualizar e melhorar o direito no
Século XXI.
O objetivo do presente capítulo é perquirir o
significado histórico dos termos codificação e código, de
forma a constatar os diferentes sentidos que apresentaram
ao longo do tempo.
A partir da análise dos diferentes contextos
históricos que permearam a criação das obras codificadas,
buscar-se-á, no primeiro momento, identificar as diretrizes
que marcaram os respectivos conceitos no decorrer da
história, bem como aportar elementos para a compreensão
do novo fenômeno codificador que se vivencia no Século
XXI, mormente no que diz respeito ao direito comercial
contemporâneo.
1.1 AS CONCEPÇÕES DE CÓDIGO E DE
CODIFICAÇÃO E A NECESSÁRIA DELIMITAÇÃO
HISTÓRICA DE ANÁLISE
A palavra código remeteu a diferentes significados
ao longo da história, de modo que a definição precisa de
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seu conceito está atrelada à compreensão do contexto
histórico de seu surgimento
6.
Etimologicamente, a palavra código vem do latim
codex, que deriva de caudex, cuja tradução é tronco de
árvore7. O termo codex foi alvo de diferentes
interpretações, designando, primeiramente, uma tabuleta
de madeira utilizada para escrever8 e, mais adiante, um
caderno agrupado de folhas escritas9.
Observa-se que a palavra remetia, em suas
concepções mais primitivas, apenas ao aspecto formal das
obras, não havendo qualquer elemento substancial
abrangido pelas primeiras concepções do termo ou que
fosse capaz de caracterizar a matéria contida nos escritos
codificados10. Seria considerado código o manuscrito que
apresentasse a formatação escrita, independentemente de
conter abordagem de matéria jurídica.
Nada obstante, paulatinamente, o objetivo desses
cadernos compostos por folhas escritas (codex) passou a
ser o de favorecer a difusão e a conservação dos textos
exclusivamente jurídicos, com vistas a propiciar aos
cidadãos de um lado o conhecimento a respeito do direito
e de outro a estabilidade pretendida por meio da
6 MARTINS-COSTA, Judith. O Novo Código Civil Brasileiro: Em busca da
“Ética da Sit uação”. In: MARTINS-COSTA, Judith; BRANCO, Gerson Luiz
Carlos. Diretrizes teóricas do novo Código Civil brasileiro. São Paulo:
Saraiva, 2002, p. 96-98.
7 CABRILLAC, Rémy. Les Codifications. P aris: Presses Universitaires de
France, 2002, p. 56.
8 ANDRADE, Fábio Siebeneichler de. Da codificação: crônica de um
conceito. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1997, p. 19.
9 CABRILLAC, Rémy. Les Codifications. P aris: Presses Universitaires de
France, 2002, p. 56.
10 ANDRADE, Fábio Sieben eichler de. Da codificação: crônica de um
conceito. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1997, p. 19-20.
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