Conclusão
| Pages | 59-60 |
CONCLUSÃO
Como os quatro estudos demonstram, existe uma verdadeira teia de responsabi-
lidades, competências, projetos e requerimentos de scalização entre os três en-
tes federativos em políticas executadas na cidade do Rio de Janeiro. Tal comple-
xidade atravessa os quatro eixos decientes de políticas públicas abordados, nos
quais claramente os serviços oferecidos à população são de péssima qualidade:
as oportunidades de habitação para todos, de qualidade do ar, de tratamento de
água e esgoto, e de mobilidade urbana são de responsabilidade compartilhada,
com operações de nanciamento complexas e com pouca clareza na scalização.
Nosso levantamento, focado na cidade do Rio de Janeiro, indica que,
como resultado direto dessa complexidade na distribuição de competências
no Brasil, podem surgir alguns problemas:
(i) O “deixa-que-eu-deixo”. Para que as coisas funcionem, o regime al-
tamente complexo de distribuição de competências e os agentes de
entes federativos precisam efetivamente cooperar. Mas, como se viu
acima, na prática, como os incentivos para a cooperação podem ser
baixos, acabam surgindo “vácuos” de ação estatal.
(ii) A atuação estatal descoordenada e possivelmente antagônica. A com-
plexidade da distribuição de competências pode, também, favorecer
uma verdadeira usurpação de competências entre um e outro ente, o
que acontece quando uma política pública de impacto local é tutelada
tanto pela prefeitura quanto pelo Estado. Isso possibilita que políticas
públicas voltadas a endereçar o mesmo estado de coisas sejam conce-
bidas com base em agendas de desenvolvimento conitantes.
(iii) A diluição de responsabilidade. A complexidade da distribuição de
competências do nosso sistema federalista dilui a responsabilidade das
autoridades públicas e aumenta custos de scalização, tanto por parte
da sociedade civil organizada quanto dos próprios contrapoderes exis-
tentes no âmbito de cada ente federativo. Isso cria condições para um
jogo de “empurra-empurra” entre os agentes cobrados.
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