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Conclusão

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Vincent
AutorJoão Marcelo Brito da Silva
Ocupação do AutorMestrando em Ciências Histórico-Jurídicas, na especialidade Teoria do Direito, pela Universidade de Lisboa
Páginas117-121
117
CONCLUSÃO
Ao dar início à conclusão deste livro, escolhe-se tecer al-
gumas considerações que se reputam importantes. Pudemos
estudar conceitos como o de Estado, sua origem, e, mais im-
portante, a origem e os desafios que se impõem à jurisdição
constitucional, por exemplo, a crítica de Kelsen ao modelo
de vários órgãos com competência para julgar a constitucio-
nalidade ou inconstitucionalidade de uma lei, e.g., estatutos.
Posteriormente, permitimo-nos enfrentar a questão da teoria
das normas fundamentais, ocasião na qual pudemos ter aces-
so ao entendimento de como normas fundamentais são tidas
como fundamentais e sua importância para a distinção entre
normas-regras e normas principiológicas.
Ao lado do estudo das normas fundamentais, foi possível fa-
zer um apanhado acerca da contribuição de Kelsen quanto à mol-
dura normativa do texto objeto de interpretação constitucional, o
que é de fundamental importância para que a fundamentação das
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