Referências

AutorJoão Marcelo Brito da Silva
Ocupação do AutorMestrando em Ciências Histórico-Jurídicas, na especialidade Teoria do Direito, pela Universidade de Lisboa
Páginas123-132
123
REFERÊNCIAS
ALEMANHA. Bürgerliches Gesetzbuch. 1º de janeiro de 1900.
ALEXY, Robert. Balancing, constitutional review, and
representation.International Journal of Constitutional Law, v. 3,
n. 4, p. 572-581, 2005.
ALEXY, Robert. Constitutional rights and proportionality.Revus.
Journal for Constitutional Theory and Philosophy of Law / Revija za
ustavno teorijo in filozofijo prava, n. 22, p. 51-65, 2014.
ALEXY, Robert. Justification and application of norms.Ratio Ju ris,
v. 6, n. 2, p. 157-170, 1993.
ALEXY, Robert. On the structure of legal principles.Ratio Ju ris,
v. 13, n. 3, p. 294-304, 2000.
ALEXY, Robert. Rights, legal reasoning and rational
discourse.Ratio Juris, v. 5, n. 2, p. 143-152, 1992.
ALEXY, Robert. Teoria da argumentação jurídica. 4. ed.
Rio de Janeiro: Forense, 2017a.
ALEXY, Robert. Teoria dos direitos fundamentais. 2. ed. São Paulo:
Malheiros, 2017b.
jurisdicao_constitucional.indd 123 22/08/2022 18:53:36

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT