Considerações acerca do trabalho escravo contemporâneo no Brasil a partir do caso Zara
| Autor | Angela Tavares de Castro Bittencourt |
| Páginas | 272-291 |
Escritos Sobre Trabalho Escravo Contemporâneo
272
CONSIDERAÇÕES ACERCA DO TRABALHO ESCRAVO CONTEMPORÂNEO NO
BRASIL A PARTIR DO CASO ZARA
Angela Tavares de Castro Bittencourt
1
Resumo: O presente artigo tem como objetivo apresentar como se dá no Brasil,
sob o aspecto trabalhista, o combate ao trabalho escravo contemporâneo a
partir da análise detalhada dos flagrantes que identificaram imigrantes
explorados na cadeia produtiva da grife espanhola Zara no Estado de São
Paulo no ano de 2011. Busca-se analisar neste estudo especificamente quais
foram as consequências jurídicas e sociais para a marca após os referidos
flagrantes.
Palavras-chave: Trabalho escravo. Responsabilidade jurídica. Termo de Ajuste
de Conduta. Brasil. Zara.
1 Introdução
O presente artigo foi produzido a partir de um trabalho de investigação
realizado no âmbito da especialização em
Derechos Humanos Laborales y
Regulación del Trabajo en la Crisis
na Universidad de Castilla-La Mancha
(UCLM), em Toledo, Espanha. Objetivou-se, assim, apresentar à comunidade
acadêmica da UCLM como se dá no Brasil o combate ao trabalho escravo
contemporâneo, sob o aspecto trabalhista, a partir da análise detalhada dos
flagrantes envolvendo imigrantes explorados na cadeia produtiva da grife
espanhola Zara, que faz parte do grupo Inditex, e suas consequências, sem a
menor pretensão de esgotar o assunto.
Para a escolha do tema se considerou sua conexão com a especialidade
do
Curso de Postgrado en Derecho
, especialmente o estudo do trabalho
decente, e o reconhecimento pela Organização Internacional do Trabalho (OIT)
dos esforços do Brasil para debelar de seu território o problema do trabalho
1
Angela Tavares de Castro Bittencourt, Mestranda em Políticas Públicas em Direitos Humanos
pela UFRJ (NEPP-DH) e Especialista em Derechos Humanos Laborales y Regulación del Trabajo
en la Crisis pela Universidad de Castilla-La Mancha (UCLM). Advogada.
Escritos Sobre Trabalho Escravo Contemporâneo
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em condição análoga à de escravo (XAVIER, 2014), um desafio ainda longe de
ser alcançado.
Ademais, se levou em conta que a grife Zara, reconhecida em 2016 como
a marca espanhola mais valiosa do mundo segundo o ranking elaborado pela
Forbes (PAÍS, 2016), configurou um caso ímpar para a fiscalização do trabalho
no Brasil, principalmente por causa dos Termos de Ajuste de Conduta (TACs)
celebrados pela companhia e pelo Ministério Público do Trabalho do Brasil
depois de uma série de flagrantes de práticas de trabalho em condições
análogas às de escravo em fornecedores da marca e em oficinas de costura
subcontratadas que formavam parte da cadeia produtiva da companhia na
região metropolitana de São Paulo.
Buscou-se analisar especificamente quais foram as consequências
jurídicas e sociais para a marca após os referidos flagrantes, especialmente
porque esta é uma realidade que costuma acontecer com certa frequência na
indústria têxtil e de confecção em todo mundo.
Dessa maneira, se espera que o presente artigo, que teve como base um
estudo qualitativo de caráter exploratório-descritivo, executado através de
pesquisa bibliográfica, de documentos e de reportagens relativos ao caso,
possa contribuir para a compreensão do problema do trabalho escravo
contemporâneo e dos principais instrumentos que as autoridades do Brasil
estão empregando para enfrentá-lo.
2 Caso Zara no Brasil
2.1 Indústria de moda
fast fashion
e o pioneirismo do grupo Inditex
O surgimento de empresas de moda com um novo conceito de produção
baseado no modelo
fast fashion
produziu o que se pode chamar de uma
verdadeira revolução neste setor da economia, pois este novo modelo de
negócio trouxe um conceito de criação de roupas distinto das tradicionais
marcas que se limitavam a produzir coleções bifásicas de inverno/verão.
A principal característica desse modelo é a produção de moda em larga
escala que reflete as tendências dos grandes desfiles internacionais, sempre
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