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Constitucionalismo global e as interações entre direito internacional e direito interno: revisão necessária do papel dos três poderes na constituição brasileira

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Vincent
AutorFabrício Polido & Lucas dos Anjos
Páginas55-68
CONSTITUCIONALISMO GLOBAL
E AS INTERAÇÕES ENTRE DIREITO
INTERNACIONAL E DIREITO INTERNO:
REVISÃO NECESSÁRIA DO PAPEL DOS TRÊS
PODERES NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA1*
Fabrício Bertini Pasquot Polido
Lucas Costa dos Anjos
Considerações iniciais
Apesar de reconhecido em diversos âmbitos da ordem jurí-
dica interna brasileira, o debate sobre a relação entre Direito Inter-
nacional e Direito Interno, como importante tópico nas disciplinas
do Direito Constitucional e do Direito Internacional, carece de revi-
são. Em tempos da chamada “governança global”, Estados, organi-
zações internacionais e indivíduos são crescentemente vinculados
à observância das normas internacionais. Enquanto destinatários
de direitos e de obrigações na ordem internacional, esses sujeitos
ocupam posição de destaque no cumprimento, no respaldo, e na
garantia do Direito Internacional no âmbito interno dos Estados.
É no contexto interno que o Estado exerce seus direitos, em
resposta à soberania, à territorialidade e aos poderes de legislar e de
julgar, com vistas à materialização da justiça. Especialmente no que
1 *Este artigo é resultado de pesquisas desenvolvidas pelos autores no
âmbito do projeto estruturante “Estado e Mundialização: Fronteiras do Trabalho
e das Tecnologias”, vinculado à Linha “Estado, Razão e História”, do Programa
de Pós-Graduação em Direito, da Universidade Federal de Minas Gerais, e do
Grupo “Estado, Relações Privadas Transnacionais nas Fronteiras da Tecnologia
e Inovação”, do Departamento de Direito Público da UFMG. Fabrício Bertini
Pasquot Polido (fpolido@gmail.com) é Professor Adjunto de Direito Internacional
da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG),
Professor do Corpo Permanente de Pós-Graduação em Direito da UFMG e Doutor
em Direito Internacional pela USP. Lucas Costa dos Anjos (lucascostaanjos@
gmail.com) é mestrando e graduado em Direito pela Universidade Federal de
Minas Gerais (UFMG)

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