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Da Atividade de Advocacia

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Vincent
AutorBiela Jr.
Ocupação do AutorAdvogado e professor de Direito Civil e Ética Profissional desde 2004, mestre e especialista em Responsabilidade Civil
Páginas48-61

CAPÍTULO III
D A  A
1. DENOMINAÇÃO DE ADVOGADO
O exercício da advocacia e o uso da denominação advogado são
privativosdosinscritosna OABPortanto podemutilizartal denominação
osadvogadosprivadosempregadosouautônomoseosadvogadospúblicos
osintegrantesdaAGUProcuradoresdaFazendaNacionalProcuradoresdo
EstadodoMunicípiodasentidadesdaadministraçãoindiretaefundacional
nostermosdoEOABartcaput, e, § 1º.
Ainda em comentários ao art  do EOAB recentemente a Lei
nacrescentou o art A eponticouqueos serviços pros-
sionais de advogado são por sua natureza técnicos e singulares quando
comprovadasuanotóriaespecializaçãoAssimemconsonânciacomasSú-
mulasnsedoConselhoFederaloparágrafoúnicodoartAdispõeque
considerasenotóriaespecializaçãooprossionalouasociedadedeadvoga-
dos cujo conceito no campo de sua especialidade, decorrente de desempenho
anterior estudos experiências publicações organização aparelhamento
equipe técnica ou de outros requisitos relacionados com suas atividades,
permita inferir que o seu trabalho é essencial e indiscutivelmente o mais ade-
quadoàplenasatisfaçãodoobjetodocontratoPoressarazãoéinexigívelo
procedimento licitatório para contratação de advogado ou sociedade de ad-
vogadoscomnotóriaespecializaçãotécnicaesingularidade
NotocanteaoDefensorPúblicoREteverepercussãogeralre-
conhecidapeloSTFcujatesexadafoidequeéinconstitucionalaexigência
deinscriçãodoDefensorPúbliconaOAB
2. ATOS PRIVATIVOS
2.1. Postulação em juízo. Jus postulandi da parte
Postulação é ato de pedir a prestação jurisdicional do Estado. Exige
qualicação técnica portanto é ato privativo do advogado nos termos do
artIdoEstatutodaOABeartdoCPCTodaviatalregracomporta
exceçõesqueestãoprevistasnaLei nemseuartqueprevêa
dispensa da capacidade postulatória nas causas cujo valor não ultrapasse 20
vintesaláriosmínimosaCLTemseuartprevêqueoempregadopode
6366.8 Curso de Ética Profissional.indd 48 25/08/2022 13:37:55

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