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Sanções Disciplinares

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Vincent
AutorBiela Jr.
Ocupação do AutorAdvogado e professor de Direito Civil e Ética Profissional desde 2004, mestre e especialista em Responsabilidade Civil
Páginas212-221
— 212 —
CAPÍTULO XIII
S D
1. ESPÉCIES
a) Censura;
b) Suspensão;
c) Exclusão;
d) Multa.
Comotécnicadeestudoememorizaçãoresolvemosinverterassanções
partindo da mais grave para a mais branda, ou seja, da exclusão para a censura.
2. EXCLUSÃO
Para melhor compreender o assunto, imagine a seguinte situação hipo-
téticaondeaorequerersuainscriçãonosquadrosdaOABoadvogadoTício
assinoue apresentoudeclaração emquearmavanãoexercercargoincom-
patívelcoma advocacia No entanto exercia ele ainda o cargode Escreve
Judicial do TJSP. Tempos depois, já bem-sucedido como advogado, pediu
exoneração do referido cargo. No entanto, um desafeto seu, tendo descoberto
queTícioaoingressarnosquadrosdaOABaindaexerciaocargodeescre-
vente judicial, comunicou o fato à entidade, que abriu processo disciplinar
para apuração da conduta do advogado, tendo ele sido punido por ter feito
falsaprovadeumdosrequisitosparaainscriçãonaOAB
Aplicaseasançãodeexclusãodeacordocomo artdoEstatutono
casodeaplicaçãodesuspensãoportrêsvezesfazerfalsaprovadequalquer
dosrequisitosparainscriçãonaOABtornarsemoralmenteinidôneo para
oexercíciodaadvocaciapraticarcrimeinfamante.
Sãocomportamentosquecontaminarãonecessariamente aatividadedoprossionalem
desprestígiodaadvocacia oua demissãodo servidorabemdoserviço público PauloLôbo
p
Inscrição Idoneidade moral A demissão do serviço público ocasionada por apropriação
dedinheiro pertencente ao eráriocaracteriza a inidoneidade previstano art  VIdo Esta-
tutomesmo quetenha havidoposterior devoluçãoDecisão daSeccionalmantida Inscrição
indeferidaProc PC RelCléa AnnaMariaCarpi da Rochaj  vuDJ
p
Crime infamanteé aqueleque atingea reputaçãode todauma classeprossional que
causarepúdionacomunidadesocial
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