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Da exploração da atividade econômica pelo Estado

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Vincent
AutorJoel Gomes Moreira Filho
Ocupação do AutorSócio de escritório Ferreira e Chagas Advogados
Páginas19-25
19
Analisar as formas de intervenção estatal na economia possi-
bilita identificar a divisão entre o Estado intervencionista e regula-
mentador da atividade econômica.23
Para Eros Roberto Grau, ao Estado são atribuídas funções na
organização do processo econômico. Situando-as de maneira sinté-
tica, correspondem a duas grandes categorias: a intervenção estatal
na economia e sobre a economia.
2.1 DA ExPLORAÇÃO DIRETA DE ATIVIDADE
ECONÔMICA PELO ESTADO
Nessa forma de atuação, o Estado atua como empresário,
comprometendo-se com a atividade produtiva, quer sob a forma de
empresa pública, quer sob a de economia mista.
Indica o texto da Constituição Federal, no art. 173, caput, as
hipóteses nas quais é permitida ao Estado a exploração direta de ati-
vidade econômica.
23 CARVALHO, Vinícius Marques de. Desregulação e reforma do Estado
no Brasil: impacto sobre a prestação de serviços públicos. In: DI PIETRO,
Maria Sylvia Zanella (org.). Direito regulatório: temas polêmicos, p. 159.
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DA ExPLORAÇÃO DA ATIVIDADE
ECONÔMICA PELO ESTADO
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