Cide-combustível. Fundamentação legal, características e finalidade especial para aplicação da arrecadação
- Editora:
- Editora del Rey
- Data de publicação:
- 2022-06-30
- Autores:
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Joel Gomes Moreira Filho
(Sócio de escritório Ferreira e Chagas Advogados) - ISBN:
- 978-65-00-45662-2
Descrição:
“A obra “CIDE-COMBUSTÍVEIS — Fundamentação legal, características e finalidade especial para aplicação da arrecadação”, do professor Dr. Joel Gomes Moreira Filho, brinda-nos com análises que vão além do título e nos inspiram a repensar nossa história tributária. É, a partir da análise do nosso passado, que poderemos pensar em como reajustar o nosso sistema de tributos para, além de superar os desafios que estamos enfrentando, garantir prosperidade ao Brasil. O autor toma como parâmetro o Estado Democrático de Direito para transcender as chamadas contribuições de intervenção no domínio econômico — espécies do gênero tributo — e nos oferecer um panorama que parte das origens jurídicas da atuação do Estado na economia, atravessa discussões muito apropriadas sobre os princípios de legitimação do poder de tributar, e atinge, após laboriosa e profunda exploração, uma conclusão bem fundamentada sobre a legitimidade para cobrança da Cide-Combustíveis.
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- Siglas e abreviaturas
- Apresentação
- Introdução
- Da atuação do Estado no domínio econômico
- Da exploração da atividade econômica pelo Estado
- Contribuições de intervenção no domínio econômico
- Características fundamentais das contribuições de intervenção no domínio econômico
- A Cide-combustível
- Arrecadação e aplicação dos recursos da Cide-combustível
- A legitimidade para cobrança da Cide-combustível no Estado Democrático de Direito
- Outras exigências pecuniárias qualificadas pela finalidade a que se destinam
- Considerações finais
- Referências
Anexos. Principais diplomas legais relacionados a cide-combustível