Da imputabilidade penal
| Author | Aurélio Passos |
| Profession | Coordenador |
| Pages | 401-401 |
Page 401
FCC SP 2005
23. É isento de pena o agente que:
(a) não era, em virtude de desenvolvimento mental incompleto, ao tempo da ação, inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato;
(b) agiu por emoção;
(c) supõe, por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, situação de fato que, se existisse, tornaria a ação legítima;
(d) agiu em virtude de embriaguez, voluntária ou culposa, pelo álcool.
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