Do concurso de pessoas
| Author | Aurélio Passos |
| Profession | Coordenador |
| Pages | 401-403 |
Page 401
OAB MT - 2005
24. Tício e Caio, com deliberado propósito de atingirem Mévio, postam-se de emboscada, cada um ignorando a atitude do outro.
Page 402
Ambos atiram na vítima, que vem a falecer unicamente em razão dos disparos partidos de Tício. A hipótese consubstancia-se em:
(a) codelinqüência;
(b) concurso formal de agentes;
(c) participação binária;
(d) autoria colateral.
_________________________________________________________________________________
(a) Errado. Inexiste coautoria, pois para esta se faz necessária anuência de vontade entre os agentes, e, no caso concreto, um ignorava a atitude do outro.
(b) Errado. Concurso formal, como preconiza o artigo 70, CP, é quando com uma só conduta o agente produz dois ou mais resultados criminosos. Logo, trata-se de um concurso de crimes, e não de agentes.
(c) Errado. Sistema do duplo binário se refere à reprimenda a ser aplicada a inimputáveis e semi-imputáveis, a ser sopesada entre pena e medida de segurança.
(d) Correto. É espécie de autoria colateral, que se dá quando dois sujeitos coincidem na mesma prática delituosa, porém desconhecendo cada um a conduta do outro. Neste caso é autoria colateral certa, pois se sabe qual dos dois atingiu o resultado naturalístico, respondendo este por crime consumado, e o outro, por crime tentado.
Gabarito "D"
OAB MT - 2005
25. Sobre o concurso de pessoas, assinale a alternativa correta:
(a) a participação de menor importância constitui circunstância atenuante;
(b) se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena deste, aumentada em um terço;
(c) o partícipe não pratica atos...
Para continuar a ler
Comece GrátisDesbloqueie o acesso completo com um teste gratuito de 7 dias
Transforme sua pesquisa jurídica com o vLex
-
Acesso completo à maior coleção de jurisprudência de common law em uma única plataforma
-
Gere resumos de casos com IA que destacam instantaneamente os principais pontos jurídicos
-
Funcionalidades de busca avançada com opções precisas de filtragem e ordenação
-
Conteúdo jurídico abrangente com documentos de mais de 100 jurisdições
-
Confiado por 2 milhões de profissionais, incluindo os principais escritórios de advocacia do mundo
-
Acesse pesquisas com tecnologia de IA usando o Vincent AI: consultas em linguagem natural com citações verificadas
Desbloqueie o acesso completo com um teste gratuito de 7 dias
Transforme sua pesquisa jurídica com o vLex
-
Acesso completo à maior coleção de jurisprudência de common law em uma única plataforma
-
Gere resumos de casos com IA que destacam instantaneamente os principais pontos jurídicos
-
Funcionalidades de busca avançada com opções precisas de filtragem e ordenação
-
Conteúdo jurídico abrangente com documentos de mais de 100 jurisdições
-
Confiado por 2 milhões de profissionais, incluindo os principais escritórios de advocacia do mundo
-
Acesse pesquisas com tecnologia de IA usando o Vincent AI: consultas em linguagem natural com citações verificadas
Desbloqueie o acesso completo com um teste gratuito de 7 dias
Transforme sua pesquisa jurídica com o vLex
-
Acesso completo à maior coleção de jurisprudência de common law em uma única plataforma
-
Gere resumos de casos com IA que destacam instantaneamente os principais pontos jurídicos
-
Funcionalidades de busca avançada com opções precisas de filtragem e ordenação
-
Conteúdo jurídico abrangente com documentos de mais de 100 jurisdições
-
Confiado por 2 milhões de profissionais, incluindo os principais escritórios de advocacia do mundo
-
Acesse pesquisas com tecnologia de IA usando o Vincent AI: consultas em linguagem natural com citações verificadas
Desbloqueie o acesso completo com um teste gratuito de 7 dias
Transforme sua pesquisa jurídica com o vLex
-
Acesso completo à maior coleção de jurisprudência de common law em uma única plataforma
-
Gere resumos de casos com IA que destacam instantaneamente os principais pontos jurídicos
-
Funcionalidades de busca avançada com opções precisas de filtragem e ordenação
-
Conteúdo jurídico abrangente com documentos de mais de 100 jurisdições
-
Confiado por 2 milhões de profissionais, incluindo os principais escritórios de advocacia do mundo
-
Acesse pesquisas com tecnologia de IA usando o Vincent AI: consultas em linguagem natural com citações verificadas
Desbloqueie o acesso completo com um teste gratuito de 7 dias
Transforme sua pesquisa jurídica com o vLex
-
Acesso completo à maior coleção de jurisprudência de common law em uma única plataforma
-
Gere resumos de casos com IA que destacam instantaneamente os principais pontos jurídicos
-
Funcionalidades de busca avançada com opções precisas de filtragem e ordenação
-
Conteúdo jurídico abrangente com documentos de mais de 100 jurisdições
-
Confiado por 2 milhões de profissionais, incluindo os principais escritórios de advocacia do mundo
-
Acesse pesquisas com tecnologia de IA usando o Vincent AI: consultas em linguagem natural com citações verificadas
