Dos crimes contra a fé pública
| Author | Aurélio Passos |
| Profession | Coordenador |
| Pages | 421-421 |
Page421
OAB MT - 2005
81. Em relação à falsidade ideológica, é correto afirmar:
(a) é crime próprio, pois somente pode ser praticado por funcionário público;
(b) é crime de natureza formal e se consuma com a omissão ou inserção direta ou indireta da declaração falsa ou diversa da que devia constar;
(c) é crime preterdoloso;
(d) é crime de natureza material e se consuma com a verificação do dano patrimonial;
_________________________________________________________________________________
(a) Errado. É crime contra a fé pública, passível de ser praticado por qualquer pessoa, sendo, portanto, crime comum do ponto de vista do sujeito ativo.
(b) Correto. Resultado naturalístico possível, mas dispensável, bastando a conduta do agente de omitir ou inserir declaração falsa ou deturpada.
(c) Errado. O crime preterdoloso é constituído por uma conduta anterior dolosa e um resultado qualificador culposo. No caso da falsidade ideológica, o crime é doloso, não sendo possível qualquer resultado posterior passível de ser atribuído ao agente a título de culpa.
(d) Errado. Como dito acima, é...
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