Dos crimes contra a incolumidade pública
| Author | Aurélio Passos |
| Profession | Coordenador |
| Pages | 420-421 |
Page 420
OAB SC - 2007
80. "Beta", sem autorização legal, prático em odontologia, vem habitualmente clinicando de forma gratuita em comunidades carentes do Estado de Santa Catarina. É correto afirmar:
(a) Apesar de existir ilícito penal, Beta encontra-se isento de pena, pois está ajudando as comunidades carentes, ante a ineficácia do Estado.
(b) Beta cometeu o crime de exercício ilegal da arte dentária.
(c) Beta não cometeu o crime de exercício ilegal da arte dentária, pois não cobra pelos serviços prestados.
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