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Das conferências e dos colégios de presidentes

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Vincent
AutorAurélio Passos
Ocupação do AutorCoordenador
Páginas720-721

Page 720

CESPE - EXAME DA ORDEM 2008.3

149. Acerca da CNA, assinale a opção correta à luz do Regulamento Geral e do Estatuto da Advocacia e da OAB:

(a) Os advogados inscritos na CNA são considerados seus membros efetivos, com direito a voto.

(b) A CNA é órgão consultivo máximo do Conselho Federal da OAB, tendo por objetivo a eleição do presidente e da diretoria desse Conselho.

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(c) A comissão organizadora da CNA é designada pelo secretário-geral da OAB e integrada por professores renomados no cenário jurídico nacional.

(d) As conclusões da CNA são compiladas em atos normativos de cumprimento obrigatório pelos conselhos seccionais da OAB.

_________________________________________________________________________________

(a) Correta. Nos termos do art. 146, I, do Regulamento Geral do EAOAB, os advogados inscritos na Conferência Nacional dos Advogados (CNA), órgão consultivo máximo do Conselho Federal, são seus membros efetivos, possuindo direito a voto.

(b) Incorreta. Embora seja o CNA órgão consultivo máximo do Conselho Federal da OAB, o seu objetivo é "o estudo e o debate das questões e problemas que digam respeito às finalidades da OAB e ao congraçamento dos advogados", nos termos do art. 145 do Regulamento Geral do EAOAB, não se relacionando com a eleição do presidente e da diretoria do Conselho.

(c) Incorreta. A Comissão Organizadora é designada pelo Presidente do Conselho Federal, sendo por ele presidida e integrada por membros da diretoria e outros convidados, conforme dispõe o art. 147, caput, do EAOAB.

(d) Incorreta. As conclusões decorrentes da CNA têm caráter de recomendações aos Conselhos Seccionais da OAB, a teor do art. 145, § 3º, do Regulamento Geral do EAOAB, e não de atos normativos de cumprimento obrigatório, como disposto na questão.

Gabarito "A"

CESPE - EXAME DA ORDEM 2008.2

150. No que se refere à CNA, assinale a opção correta:

(a) A CNA é dirigida por uma comissão organiza-dora, designada pelo presidente do Conselho Federal, por ele presidida e integrada pelos membros da diretoria e por outros convidados.

(b) Cabe ao Conselho Federal definir a distribuição do temário, os nomes dos expositores, a programação dos trabalhos, os serviços de apoio e infraestrutura e o regimento interno da CNA.

(c) As sessões da...

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