Desastre de Mariana: análise do programa de indenização mediada e do sistema indenizatório simplificado à luz dos princípios do acesso à justiça e da restitutio in integrum
| Autor | Fernanda Martins Amorim e Edson Ferreira de Carvalho |
| Ocupação do Autor | Graduanda em Direito (Universidade Federal de Viçosa)/Professor titular da Universidade Federal de Viçosa (UFV) |
| Páginas | 11-23 |
6° Congresso Mineiro de Direito Ambiental: Paisagem:
aspectos ecológicos, geográficos, culturais e econômicos | 2022 | Volume 2
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DESASTRE DE MARIANA: ANÁLISE DO PROGRAMA DE
INDENIZAÇÃO MEDIADA E DO SISTEMA INDENIZATÓRIO
SIMPLIFICADO À LUZ DOS PRINCÍPIOS DO ACESSO À
JUSTIÇA E DA RESTITU TIO IN INTEGRUM1
MA RIAN A DISAST ER: ANALYSI S OF THE M EDI ATED COMPENS ATION
PR OGRA M AND TH E SIMPLIFI ED COMPENS ATION SYST EM IN TH E L IGHT
OF THE PRINCIP LES OF ACCESS T O J USTI CE AND RESTITU TIO IN
INTE GRUM
Fernanda Martin s Amorim2
Edson Ferreira de C arvalho3
RESUMO: O presente ar tigo, de nat ureza bibliográfica, v isa a analisar as
vantagens e os riscos do Programa de Ind eniz ação Mediada e do Sistema
Indenizatório Simpli ficado à luz dos princípios do acesso à Justiça e d a
restitutio in integr um, com o intu ito d e contribuir p ara a perf eiçoar os
supracitados mod elos de reparação de dano s socioeconômicos decorrentes
do desastre de Mariana. Inicialmente, o sistema repar atório implement ado
pela Fundaçã o Ren ova c entr ava -se no Programa de Indenização Mediada.
Em virtude do rigor na exigência de provas do da no e da informali dade do
trabalho desenvolvid o por algumas categorias profissiona is, muitos
at in gi do s p el o r om pi me nto d a “ Ba rr ag em de Fu nd ão” n ão co ns eguiram
receber a ind enização e compensação devidas. E m razão disso, a partir da
propositura de ações pelas Comissões de Baixo Guandu/ ES e de Naque/MG,
foi impl ementado o Si stem a Indenizatório Simplificado a pa rtir das
matrizes de danos fixadas nas s ente nças. T odav ia, t endo em vista a
complexidade da prova dos danos e o fato de q ue as pessoas jurídicas
empresárias rés fo ram, indi retament e, as responsáveis pela gestão do
processo de reparação, s urge m dú vida s acerca do s pr ós e contras do s
supracitados sistem as reparatórios, especialm ente quando se considera a
disparidade de po der eco nômico entre a s par tes envol vid as. Constat ou-se
que a mbos os m odel os empregados no desastre de M aria na não atendem
integralmente aos pri ncípios do a cess o à Ju stiça e do restitutio i n i ntegr um
em razão do exces so d e burocrac ia, do ca ráte r restritivo e da in eficiência do
Programa de Indenizaçã o Me diada e da falta de rigor meto dológi co e
estatístico do Sistema Ind enizatório Sim plif icado. P ortant o, foi mitigada a
função punitiva e ed ucativ a da re paraçã o, o qu e beneficiou as causadoras
1 O a rti go ap res ent a r esu lta dos p arc iai s d e pes qui sa de in icia ção c ien tíf ica do Pro gra ma
In sti tuc ion al de Bol sas de Ini cia ção Ci ent ífi ca (PI BIC /CN PQ) , 2 021 -20 22.
2 G radu and a e m Di rei to ( Uni ver sid ade Fed era l d e Vi ço sa) . Bo lsist a PI BIC /CN PQ. E-
ma il: fe rna nda .am orim @uf v.b r.
3 P rof esso r t itu lar da Un ive rsid ade Fe der al d e V iço sa (UF V). Pó s- dou tor em Dir eit o
(U niv ers ity of N otr e Dam e - E UA) . D out or em D ire ito ( Uni ver sit at de Va lèn cia -
Es pan ha e U niv ers tà d egl i S tud i di Pa ler mo - I tál ia) . D outo r e m A gro nom ia ( UFV ).
Es pec ial ist a e m Di rei to Am bien ta l pe la Un iver sid ade pa ra a P az da s Na çõe s U nid as
(J apã o) e E col ogi a Fl ore sta l ( Chi le e C ost a R ica ). E-m ail : e dso nf@ ufv .br .
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