Direito comunitário europeu e tutela jurídica da saúde e segurança no meio ambiente do trabalho
| Autor | Francisco Milton Araújo Júnior e Guilherme Guimarães Feliciano |
| Ocupação do Autor | Juiz do Trabalho ? Titular da 5ª Vara do Trabalho de Macapá-AP/Juiz Titular da 1ª Vara do Trabalho de Taubaté/SP |
| Páginas | 69-80 |
Francisco Milton Araújo Júnior1
Guilherme Guimarães Feliciano 2
1. Juiz do Trabalho – Titular da 5ª Vara do Trabalho de Macapá/AP. Doutorando em Segurança e Saúde Ocupacional pela Universidade
do Porto, Portugal. Mestre em Direito do Trabalho pela Universidade Federal do Pará – UFPa. Especialista em Higiene Ocupacional
pela Universidade de São Paulo – USP. Professor das disciplinas de Direito do Trabalho e Processo do Trabalho na Faculdade SEAMA/
AP e colaborador da Escola Judicial do TRT DA 8ª REGIÃO – EJUD8.
2. Juiz Titular da 1ª Vara do Trabalho de Taubaté/SP. Doutor em Direito Penal e Livre-Docente em Direito do Trabalho pela Faculdade
de Direito da Universidade de São Paulo (FDUSP). Doutor em Direito Processual Civil pela Faculdade de Direito da Universidade de
Lisboa (FDUL). Professor Associado do Departamento de Direito do Trabalho e da Seguridade Social da Universidade de São Paulo.
Membro do Conselho Editorial da Revista ANAMATRA de Direito e Processo do Trabalho (ANAMATRA/LTr). Coordenador da Pós-
-Graduação lato sensu em Direito e Processo do Trabalho da Universidade de Taubaté (UNITAU). Presidente da Associação dos Magis-
trados da Justiça do Trabalho da 15ª Região (AMATRA XV) (gestão 2011-2013). Presidente da Associação Nacional dos Magistrados
da Justiça do Trabalho (gestão 2017-2019). Membro da Academia Taubateana de Letras (cadeira n. 14).
3. Algumas eram, até então, altamente beligerantes entre si, como era o caso da França e da Alemanha. Desconsiderados os confl itos
menores, seus povos estiveram em guerra entre 1618 e 1648 (Guerra dos Trinta Anos), em 1740-1748 (Guerra da Sucessão Austríaca),
em 1756-1763 (Guerra dos Sete Anos), em 1870 (Guerra Franco-Prussiana), em 1914-1919 (1ª Guerra Mundial) e em 1942-1945 (2ª
Guerra Mundial).
“E todos os que criam estavam juntos, e tinham tudo em comum. E vendiam suas proprie-
dades e bens, e repartiam com todos, segundo a necessidade de cada um. Diariamente,
continuavam a reunir-se no pátio do templo. Partiam o pão em suas casas e juntos partici-
pavam das refeições, com alegria e sinceridade de coração”.
(Atos, Capítulo 2, v. 44-46)
“Não há nenhum bem ou mal em si, como não há nem “elixir da vida” nem “elixir da mor-
te”, nem veneno em si. Tudo está contido na única e mesma essência universal, dependen-
do os resultados do grau de sua diferenciação e de suas várias correlações. O seu lado de
luz produz vida, saúde, bem-aventurança, paz divina, etc.;
o lado de trevas traz morte, doenças, tristezas e conflitos.”
(BLAVATSKY, H. P. A Doutrina Secret a. São Paulo: Pensamento, 1999. v. III. p. 489)
1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS: FORMAÇÃO DA
UNIÃO EUROPEIA E AS PRIMEIRAS NORMAS DE
PROTEÇÃO COMUNITÁRIA DO MEIO AMBIENTE
DO TRABALHO
As aspirações difusas de uma Europa una não radicam
no século XX. Já em 1848, Victor Hugo vaticinava que,
[n]o século XX, existirá uma nação extraordinária.
Ela será grande, o que não a impedirá de ser livre. Ela se-
rá ainda mais que uma nação: será uma civilização. Ela
será ainda melhor que uma nação: será uma família [...].
Nada obstante, a história política do mais estável e for-
midável arranjo político de soberanias3 de que se tem no-
tícia – a União Europeia – tem como ponto de partida o
período imediatamente posterior ao término da Segunda
Guerra Mundial. Do cenário social, econômico e político
que se instaura a partir de então, extraem-se importantes
aspectos que marcaram profundamente a sociedade da
época e que prosseguem gerando efeitos no reagrupamento
geopolítico dos países europeus até os dias atuais.
Nesse período, o continente europeu, que havia sido pal-
co de grande parte dos embates entre os países do Eixo (a
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jurídica da saúde e segurança no
meio ambiente do trabalho 5
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