O meio ambiente do trabalho na Agenda 2030
| Autor | Maria Hemília Fonseca e Olívia de Quintana Figueiredo Pasqualeto |
| Ocupação do Autor | Livre-docente pela Universidade de São Paulo/Doutoranda e Mestra em Direito do Trabalho pela FDUSP |
| Páginas | 81-93 |
Maria Hemília Fonseca1
Olívia de Quintana Figueiredo Pasqualeto2
1. Livre-docente pela Universidade de São Paulo. Doutora e Mestra em Direito das Relações Sociais na subárea de Direito do Trabalho pela
PUC-SP. Doutorado Sanduíche na Universidade de Salamanca/ES. Professora de Graduação e Pós-Graduação da FDRP-USP. Professora
visitante da Universidade de Salamanca/ES. Pesquisadora visitante na Columbia Law School/EUA. Contato: mariahemilia@usp.br.
2. Doutoranda e Mestra em Direito do Trabalho pela FDUSP. Bacharel em Direito pela FDRP-USP. Professora da Graduação e Pós-gra-
duação da Universidade Paulista. Contato: oliviapasqualeto@hotmail.com.
3. SACHS, Ignacy. Ecodesenvolvimento: crescer sem destruir. Sã o Paulo: Vé rtice, 1981.
1. INTRODUÇÃO
A busca pela sustentabilidade tornou-se um dos obje-
tos centrais da agenda internacional e interna dos Estados.
Diversos países e organismos internacionais têm começado
a pensar em estratégias para alcançar um modelo de desen-
volvimento menos poluidor e menos excludente nas mais
diversas searas: meio ambiente, consumo, trabalho, saúde,
educação, alimentação etc. Nesse contexto, nasce a Agenda
2030: um plano de ação criado para orientar a comunidade
internacional, os Estados, as empresas, o terceiro setor e as
pessoas nos próximos anos.
Considerando a importância de compreender o espaço
que o mundo do trabalho ocupa nesse cenário, este artigo
tem como objetivo analisar qual é a preocupação da Agen-
da 2030 com o meio ambiente do trabalho. Assim, busca-
-se investigar em que medida a proteção e a promoção do
meio ambiente do trabalho foi contemplada em tal plano
de ação.
Para tanto, partindo do método dedutivo e baseando-
-se em pesquisa essencialmente bibliográfico-documental,
estudou-se (i) o contexto no qual surge a Agenda 2030,
seus antecedentes, objetivos e metas; (ii) os Objetivos do
Desenvolvimento Sustentável (ODS), sobretudo o ODS n.
8, que consiste na promoção do trabalho decente aliado ao
crescimento econômico; (iii) a segurança no trabalho e a
proteção dos trabalhadores como uma das metas do desen-
volvimento sustentável.
Por fim, apresenta-se as ações, sobretudo da Organiza-
ção Internacional do Trabalho (OIT) – agência especiali-
zada responsável pelas metas da Agenda 2030 e dos ODS
ligadas ao mundo do trabalho – para concretizar, até 2030,
os objetivos traçados.
2. AGENDA 2030 PARA O DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL: UMA CONTEXTUALIZAÇÃO
A elaboração de programas internacionais em busca de
um desenvolvimento mais sustentável, pautado pela pre-
servação do meio ambiente e erradicação da pobreza se dá
muito antes da concepção da Agenda 2030, aprovada no
ano de 2015 pelos países-membros da Organização das Na-
ções Unidas (ONU).
A preocupação, sobretudo com aspectos ambientais, ga-
nha corpo a partir da década de 1950 – após a constatação
dos severos danos ambientais causados com a utilização da
bomba atômica em 1945 nas cidades de Hiroshima e Naga-
saki, no Japão – e se institucionaliza no cenário internacional
a partir de 1972, na Conferência das Nações Unidas sobre o
Ambiente Humano, em Estocolmo. A Conferência deu ori-
gem ao Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente
(PNUMA), cujo objetivo era fomentar e encorajar parcerias
ambientais, informando as nações sobre como melhorar sua
qualidade de vida sem prejudicar a das gerações futuras.
Essa ideia foi sendo lapidada, com destaque para os es-
tudos de Ignacy Sachs3 e passa a ser fortemente difundida a
partir do Relatório “Nosso futuro comum”, também conhe-
cido como Relatório Brundtland, publicado em 1987, em
que o termo “desenvolvimento sustentável” ganha notório
vulto.
Desde então, inúmeras conferências internacionais, de-
clarações e acordos assinados no âmbito da comunidade
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Agenda 2030 6
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