O direito constitucional à adoção: uma análise do Cadastro Nacional de Adoção no Brasil
| Autor | Maria Izabel de Melo Oliveira dos Santos/Luciano Pineli Chaveiro |
| Ocupação do Autor | Graduada em Direito pela Universidade Federal de Goiás (1998)/Graduado em Direito pela Faculdade de Direito de Anápolis (2000) |
| Páginas | 356-380 |
356 • CAPÍTULO 14
O direito constitucional à
adoção: uma análise do Cadastro
Nacional de Adoção no Brasil
The constitutional right to adoption: an analysis of
the National Adoption Registry in Brazil
Maria Izabel de Melo Oliveira dos Santos1
Luciano Pineli Chaveiro2
Resumo:
Campo de Estudo – O processo de adoção tem sido apre-
sentado como um mecanismo inecaz para a efetivação constitu-
cional de inserção das crianças e adolescentes que estão disponíveis
para adoção. A revisão do processo é necessária para que os direitos
constitucionais sejam garantidos. Objetivo – Compreender o pro-
cesso de adoção e as diculdades para sua efetivação, os motivos
que provocam a morosidade do processo, o Cadastro Nacional de
Adoção e os danos irreparáveis as crianças e adolescentes disponí-
veis provocadas por esta morosidade. Método – Através do método
indutivo, serão analisadas as diversas propostas com a investigação
histórica e losóca, por meio de revisão de literatura e jurispruden-
cial. Resultados – O levantamento literário e jurisprudencial irá con-
1
Graduada em Direito pela Universidade Federal de Goiás (1998). Espe-
cialista em Direito Civil e Processo Civil pela Universidade Salgado de
Oliveira. Mestre em Direito Agrário pela Universidade Federal de Goiás
(UFG).
2
Graduado em Direito pela Faculdade de Direito de Anápolis (2000). Mes-
trando em Planejamento e Desenvolvimento Regional pela Universidade
de Taubaté - Unitau (2019/2021). Especialista em Docência do Ensino Su-
perior pelo Centro Universitário Alves Faria - UNIALFA (2017/2019). Es-
pecialista LLM em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas-F-
GV RIO (2013). Especialista em Direito Civil e Processo Civil pelo Centro
Universitário de Anápolis (2008).
MARIA IZABEL DE M. O. DOS SANTOS & LUCIANO P. CHAVEIRO•357
siderar a constitucionalização do direito da criança e do adolescente,
as relações familiares e a preservação da integridade do indivíduo.
Conclusão – A efetivação do processo de adoção nova ferramentas,
facilitando a construção de laços afetivos e minimizando a demora
no processo de adoção, sem deixar de lado o cuidado com a imagem
e a formação do menor, trazendo ecácia às garantias constitucio-
nais de 1988.
Descritores: Família; Adoção; Processo de Adoção; Garan-
tias; Morosidade.
Abstract
Field of Study - e adoption process has been presented as
an ineective mechanism for the constitutional eectiveness of the
insertion of children and adolescents who are available for adoption.
Reviewing the process is necessary for constitutional rights to be
guaranteed. Objective - To understand the adoption process and the
diculties for its implementation, the reasons that cause the slow
process, the National Adoption Registry and the irreparable damage
to the children and adolescents available caused by this delay. Meth-
ods - rough the inductive method, the various proposals will be
analyzed with historical and philosophical research, through litera-
ture review and jurisprudence. Results - e literary and jurispru-
dential survey will consider the constitutionalization of the rights of
children and adolescents, family relationships and the preservation
of the integrity of the individual. Conclusion - e implementation
of the process of adopting new tools, facilitating the construction
of aective bonds and minimizing the delay in the adoption pro-
cess, without neglecting the care with the image and the formation
of the minor, bringing eectiveness to the constitutional guarantees
of 1988.
Keywords: Family; Adoption; Adoption Process; Warran-
ties; Slowness.
Introdução
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