Reflexões sobre a liberdade de imprensa e a responsabilização jornalística
| Autor | Bernardo Gonçalves Alfredo Fernandes/João Henrique Rocha Bonillo |
| Ocupação do Autor | Professor adjunto da Universidade Federal de Minas Gerais/Graduado em Direito e mestrando em Teoria Constitucional, Direitos Humanos e Instituições Democráticas pela Universidade Federal de Minas Gerais |
| Páginas | 402-426 |
402 • CAPÍTULO 16
Reexões sobre a liberdade de imprensa
e a responsabilização jornalística
Reections on the Freedom of Press and journalistic liability
Bernardo Gonçalves Alfredo Fernandes1
João Henrique Rocha Bonil lo2
Resumo: O presente trabalho corresponde à uma pesquisa
teórica que tem como objetivo central realizar uma análise qualitati-
va do direito constitucional pátrio, destacadamente da jurisprudên-
cia do Supremo Tribunal Federal, mas também buscando inspiração
na vasta jurisprudência da Suprema Corte Norte-Americana, acerca
da importância da liberdade de imprensa para a efetivação da demo-
cracia e de como a responsabilização excessiva decorrente de uma
publicação jornalística pode vir a afetar negativamente essa liber-
dade. O o condutor para tal análise é um recente caso julgado pelo
Tribunal de Justiça de São Paulo no qual houve a condenação soli-
dária da empresa jornalística e do jornalista que assinou a matéria,
condenação esta de uma vultuosa quantia e que, devido à situação
da empresa jornalística, recaiu integralmente sobre o jornalista em
questão.
Palavras-chave: “liberdade de imprensa”; “liberdade de ex-
pressão”; “democracia”; “pluralismo”; “jornalismo”.
Abstract: is essay is a theoritical research that has the
main goal of doing a qualitative analysis of the Brazilian Constitu-
cional Law, mainly highlighting the Supremo Tribunal Federal ju-
1
Professor adjunto da Universidade Federal de Minas Gerais. Graduado,
mestre e doutor em Direito Constitucional pela mesma instituição. Conta-
to: bernardogaf@yahoo.com.br.
2
Graduado em Direito e mestrando em Teoria Constitucional, Direitos Hu-
manos e Instituições Democráticas pela Universidade Federal de Minas
Gerais. Contato: jhrbonillo@yahoo.com.br.
BERNARDO GONÇALVES ALFREDO FERNANDES & JOÃO HENRIQUE R. BONILHO•403
risprudence, but also nding inspiration in the extensive jurispru-
dence of the U.S. Supreme Court, about the importance of freedom
of press for the eectuation of the democracy and how an excessive
responsabilization arised from a journalistic publication can negati-
vely aect this freedom. is analysis will be conducted by a recent
case decided by the Tribunal de Justiça de São Paulo in which was
determined a solidary conviction of a journalistic enterprise and the
journalist who signed the article. It envolved a great amount of mo-
ney and because of the situation of the enterprise, the journalist has
to pay it all.
Keywords: “freedom of press”; “freedom of speech”; “demo-
cracy”; “pluralism”; “journalism”.
Introdução
Mesmo muitas vezes considerada apenas um sinônimo ou,
com muita sorte, uma faceta da liberdade de expressão, tal atribui-
ção não faz justiça à importância da liberdade de imprensa dentro
do contexto democrático.
O conceito de “liberdade de imprensa” não pode se resu-
mir apenas à possibilidade de se publicar ou não algo em algum de-
terminado veículo midiático. Por mais que esta ideia do que seja a
liberdade de imprensa não deva ser ignorado, sua concepção deve
ser mais vasta do que isso. Esta liberdade comunicativa tem outras
funções, tais como a proteção do indivíduo contra o Estado, função
esta inspirada pelo pensamento liberal clássico, e também buscar ga-
rantir o pluralismo de opiniões e a participação democrática dentro
do Estado.
Todavia, apesar de ser um direito de suma importância para
as fundações de qualquer sistema democrático, a liberdade de im-
prensa não é dotada de caráter absoluto, podendo haver restrições
quanto ao exercício desse direito quando houver abusos ou entrar
em conito com outros direitos fundamentais.
Nesse sentido, conduzir-se-á para a discussão uma recente
decisão do TJSP3 na qual foi determinada a condenação integral de
um jornalista ao pagamento de vultuosa indenização motivada por
3
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 2019.
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