Economia do crime
| Autor | Fillipe Azevedo Rodrigues |
| Ocupação do Autor | Mestre em Direito Constitucional pela UFRN |
| Páginas | 53-135 |
53
3
ECONOMIA DO CRIME
3.1 ALGUMAS QUESTÕES SOCIOECONÔMICAS E CRIMI-
NALIDADE NO BRASIL
As mais diversas abordagens científicas sobre o fenômeno da
criminalidade admitem a forte influência dos indicadores socioeco-
nômicos na redução ou na elevação de fatos criminosos em dado
contexto social.
No caso brasileiro, é notório que o processo intenso de ur-
banização, vivenciado no Século XX, ensejou diversas questões de
conflito socioeconômico com a formação de bolsões de pobreza no
entorno das grandes cidades, estereotipado nas sub-habitações cha-
madas favelas.1
1 A respeito do assunto, confira-se: “O crescimento populacional aliado a um
déficit de políticas públicas eficientes é responsável pela geração de uma
estrutura urbana contraditória, composta pela fragmentação do espaço
que se difere, essencialmente, pela abundância e escassez de serviços e in-
fraestrutura inerentes à vida na cidade. A apropriação destas contrastan-
tes partes do território urbano é possível de acordo com a posição que a
população se situa na divisão social do trabalho, isto é, a depender de seu
poder aquisitivo. (...). E também ocasionam a produção de um espaço de-
sigual, no qual a sociedade é extorquida dos direitos básicos essenciais para
a vida na cidade”. (COMITRE, Felipe; e ANDRADE, Alexandre Carvalho.
Crescimento populacional e contradições no espaço urbano: uma análise da
Analise economica da expansao do direito penal_2ª ed.indd 53 22/01/2021 14:19:19
54
ANÁLISE ECONÔMICA DA EXPANSÃO DO DIREITO PENAL
Cristiano Aguiar de Oliveira sustenta que o tamanho das
cidades brasileiras é um fator de aumento da criminalidade, prin-
cipalmente devido ao processo de urbanização desordenado.2 Con-
fira-se o gráfico abaixo (média de homicídios por população):
Criminalidade e o Tamanho das Cidades Brasileiras 1991-2000
60
50
30
40
20
0-25.000 25.000-
50.000
50.000-
100.000
100.000-
500.000
500.000-
1.000.000
1.000.000-
...
10
0
■ 1991 / ▲ 2000
Fonte: Adaptado de OLIVEIRA, Cristiano Aguiar de. Criminalidade e o tamanho das
cidades brasileiras: um enfoque da economia do crime. In: XXXIII Encontro nacional
de economia, 2005, Natal, Associação Nacional dos Centros de Pós-Graduação em
Economia (ANPEC). Natal: ANPEC, 2005, p. 13. Disponível em: <http://www.anpec.org.
br/encontro2005/artigos/A05A152.pdf>. Acesso em 1.º de maio de 2013.
A propósito, ao contrário do que se pensa, a criminalidade
concentrada nas grandes metrópoles nacionais, mais especifica-
mente São Paulo e Rio de Janeiro, não se deve, necessariamente, à
migração de indivíduos das regiões Norte e Nordeste.3 Isso, porque,
expansão periférica na cidade média de Sorocaba-SP. In: II Simpósio cida-
des médias e pequenas da Bahia, 2011, Vitória da Conquista, Universidade
do Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB). Anais Segregação, Periferia
e Pobreza Urbana. Vitória Conquista: UESB, 2011, p. 13. Disponível em:
<http://www.uesb.br/eventos/simposio_cidades/anais/artigos/eixo7/7d.
pdf>. Acesso em 27 de abril de 2013.
2 OLIVEIRA, Cristiano Aguiar de. Criminalidade e o tamanho das cidades
brasileiras: um enfoque da economia do crime. In: XXXIII Encontro na-
cional de economia, 2005, Natal, Associação Nacional dos Centros de Pós-
Graduação em Economia (ANPEC). Natal: ANPEC, 2005, p. 13. Disponível
em: <http://www.anpec.org.br/encontro2005/artigos/A05A152.pdf>. Acesso
em 1.º de maio de 2013.
3 A esse respeito, veja-se: “Nisto parece apoiar-se o estigma do migrante inte-
restadual, procedente de regiões “atrasadas” onde o modo de vida dominante
Analise economica da expansao do direito penal_2ª ed.indd 54 22/01/2021 14:19:20
ECONOMIA DO CRIME
55
segundo a pesquisa empírica desenvolvida por Eliana Blumer Trin-
dade Bordini e Sérgio França Adorno de Abreu, “a condição de mi-
grante não indica uma inclinação provável para a delinquência”, pois
“os autores de ilícitos penais em sua maioria não são recrutados no
interior de grupos migrantes”.4
Nas últimas três décadas, em que pese as crises políticas e eco-
nômicas, o cenário econômico nacional passou por uma considerá-
vel transformação positiva, por meio de medidas eficazes no controle
da inflação e manutenção de uma balança comercial superavitária, o
que levou o Brasil a estar entre as dez maiores economias mundiais.
Contudo, o crescimento econômico brasileiro não foi acom-
panhado no mesmo ritmo pelo desenvolvimento social. Os avanços
na área aconteceram aquém do projeto de uma sociedade mais prós-
pera, de modo que os indicadores de qualidade de vida e de desigual-
dade de renda ainda se encontram em patamares insuficientes.
Apesar de considerar certo declínio na desigualdade social
brasileira, o Centro Internacional de Políticas para o Crescimento
Inclusivo, do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimen-
to (PNUD),5 alerta que o país ainda possui um elevado nível de
se definiria por padrões de conduta e de relacionamento social incompatíveis
com aqueles padrões vigentes nas grandes metrópoles. Sob esta ótica, o mi-
grante ‘nordestino’ – reduzido com frequência à ‘baiano’ – é considerado porta-
dor de ‘cultura inferior’, razão por que é incapaz de compreender, assinalar e se
ajustar aos valores da cultura urbana hiperdesenvolvida, estaria mais propenso
a construir uma carreira delinquencial”. (BORDINI, Eliana Blumer Trindade;
ABREU, Sérgio França Adorno de. Migração e criminalidade. In: Revista são
paulo em perspectiva, n. 2, v. 1, p. 36-38, 1987, p. 37. Disponível em: <http://
www.seade.gov.br/produtos/spp/v01n02/v01n02_05.pdf>. Acesso em: 27 de
abril de 2013).
4 BORDINI, Eliana Blumer Trindade; ABREU, S érgio França Adorno de.
Migração e criminalidade. In: Revista são paulo em perspectiva, n. 2, v. 1,
p. 36-38, 1987, p. 37. Disponível em: <http://www.s eade.gov.br/produtos/
spp/v01n02/v01n02_05.pdf>. Acesso em: 27 de abril de 2013.
5 IPCIG. International Policy Centre for Inclusive Growth (IPCIG). What ex-
plains the decline in brazil’s inequality. In: One pager, Brasília, n. 89, 2009.
Disponível em: <http://www.ipc-undp.org/pub/IPCOnePager89.pdf>. Acesso
em: 27 de abril de 2013.
Analise economica da expansao do direito penal_2ª ed.indd 55 22/01/2021 14:19:20
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO