Estrutura da NBR 15575:2013 ? As partes da norma
| Autor | Carlos Pinto Del Mar |
| Páginas | 434-448 |
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A NBR 15575:2013 (“Norma de Desempenho”) foi elaborada no Comitê Brasileiro da Construção Civil, da Associação Brasileira de Normas Técnica – ABNT (ABNT/CB-02), pela Comissão de Estudos de Desempenho de Edificações (CE-02.136.01). O Projeto circulou em Consulta Nacional conforme Edital n. 10, de 28-9-2007 a 27-11-2007, com o número de Projeto 02:136.01-001/1.
A NBR 15575:2013 traz a abordagem do desempenho em sua visão clássica, ou seja:
A NBR 15575:2013 (4a edição, de 19-2-2013) contém as seguintes partes:
• Parte 1: Requisitos Gerais (NBR 15575-1:2013);
• Parte 2: Requisitos para os sistemas estruturais (NBR 15575:2013-2);
• Parte 3: Requisitos para os sistemas de pisos (NBR 15575:2013-3);
• Parte 4: Requisitos para os sistemas de vedações verticais internas e externas – SVVIE (NBR 15575:2013-4);
• Parte 5: Requisitos para os sistemas de coberturas (NBR 15575:2013-5);
• Parte 6: Requisitos para os sistemas hidrossanitários (NBR 15575:2013-6).
Cada uma das partes da NBR 15575 recebe a designação do seu número, em seguida ao número do Documento Técnico (“15575”), e assim pode ser referida: (NBR 15575-1:2013; NBR 15575-2:2013; NBR 15575-3:2013; NBR 15575-4:2013; NBR 15575-5:2013; NBR 15575-6:2013).
A Parte 1 (referida como “NBR 15575-1”) discorre sobre itens gerais e deve ser utilizada em conjunto com as demais partes. As demais partes são específicas para os respectivos sistemas construtivos: sistemas estruturais (Parte 2); sistemas de pisos (Parte 3); sistemas de vedações verticais internas e externas (Parte 4); sistemas de coberturas (Parte 5) e sistemas hidrossanitários (Parte 6).
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Além da aplicação dos requisitos e critérios de desempenho “como um todo integrado”, o item 1.1, da Parte 1, do Escopo da Norma, prevê a possibilidade de que os requisitos e os critérios de desempenho sejam avaliados de forma isolada para um ou mais sistemas específicos, mediante a utilização da correspondente parte da Norma767.
O texto dispensa maiores esclarecimentos e revela a utilidade da Norma para aplicação em diversas situações concretas, nas quais se pretenda avaliar apenas determinado sistema construtivo específico.
Como já comentado em outras partes deste trabalho, existem necessidades humanas que devem ser atendidas pelas edificações habitacionais, que são denominadas “requisitos dos usuários”. A NBR 15575:2013, em seu item 3, conceitua os requisitos do usuário como sendo o conjunto de necessidades do usuário da edificação habitacional e seus sistemas, tecnicamente estabelecidas nesta parte da ABNT BNR 15575768.
A NBR 15575:2013 classifica os requisitos dos usuários e estabelece requisitos mínimos para atender às necessidades dos usuários em relação a diversos sistemas construtivos que compõem os edifícios habitacionais (sistemas estruturais; pisos; vedações verticais internas e externas; coberturas; hidrossanitários), independentemente dos seus materiais constituintes e do sistema construtivo utilizado. São patamares de desempenho, abaixo dos quais, segundo os critérios da Norma, as edificações residenciais não asseguram condições técnicas adequadas para uso.
Essas necessidades (ou expectativas) são tecnicamente estabelecidas, e denominam-se “requisitos do usuário” ou, ainda, “exigências dos usuários”769 e correspondem às exigências humanas em relação ao comportamento do edifício, tecnicamente estabelecidas.
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A NBR 15575-1:2013, classifica os requisitos dos usuários, em relação à edificação habitacional, em três grupos: (I) segurança; (II) habitabilidade e (III) estanqueidade, a saber:
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4 Requisitos do usuário
4.1 Generalidades
Para os efeitos desta parte da NBR 15575:2013, apresenta-se uma lista geral de requisitos dos usuários, descrita em 4.2 a 4.4 e utilizada como referência para o estabelecimento dos requisitos e critérios. Sendo atendidos os requisitos e critérios estabelecidos nesta Norma, considera-se para todos os efeitos que estejam atendidos os requisitos do usuário.
4.2 Segurança
Os requisitos do usuário relativos à segurança são expressos pelos seguintes fatores:
• segurança estrutural:
• segurança contra fogo;
• segurança no uso e na operação.
4.3 Habitabilidade
Os requisitos do usuário relativos à habitabilidade são expressos pelos seguintes fatores:
• estanqueidade;
• desempenho térmico;
• desempenho acústico;
• desempenho lumínico;
• saúde, higiene e qualidade do ar;
• funcionalidade e acessibilidade;
• conforto tátil e antropodinâmico
4.4 Sustentabilidade
Os requisitos do usuário relativos à sustentabilidade são expressos pelos seguintes fatores
• durabilidade;
• manutenibilidade;
• impacto ambiental 770.
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31.3 “REQUISITOS”, “CRITÉRIOS” E “MÉTODOS DE AVALIAÇÃO” DA NORMA DE DESEMPENHO
A Norma de Desempenho traduz as necessidades dos usuários em “requisitos” e “critérios”, que podem ser mensurados de forma objetiva pelos “métodos de avaliação”.
Os “requisitos” de desempenho são expressos de forma qualitativa, enquanto os “critérios” procuram traduzir as necessidades dos usuários em termos quantitativos e sempre associados a métodos de avaliação que permitem a verificação objetiva do atendimento aos requisitos estabelecidos771.
Entre os conceitos explicitados na Parte 1, temos:
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3.36 – requisitos de desempenho
condições que expressam qualitativamente os atributos que a edificação habitacional e seus sistemas devem possuir, a fim de que possam atender aos requisitos do usuário772
3.7 – critérios de desempenho
especificações quantitativas dos requisitos de desempenho, expressos em termos de quantidades mensuráveis, a fim de que possam ser objetivamente determinados773.
Exemplificando: a “iluminação natural” é um “requisito”, isto é, a expressão de um atributo que a edificação deve ter, para atender os requisitos dos usuários – e assim consta no item 13.2 da Parte 1, da Norma de Desempenho; o “critério” para a aferição desse “requisito” vem explicitado no subitem 13.2.1, que indica os níveis mínimos de iluminação natural que a edificação deve atender.
Da mesma forma, “facilitar a fuga em caso de incêndio” é a expressão de um atributo que a edificação deve ter para atender os requisitos dos usuários – e portanto é um “requisito” estabelecido no item 8.3, da Parte 1, da Norma – enquanto o “critério” para atender esse requisito vem explicitado no item
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8.3.1 – Rotas de fuga, preconizando que “as rotas de saídas dos edifícios devem atender o disposto na norma técnica NBR 9077”, a qual dispõe sobre esse assunto.
Ainda como exemplo, a “estanqueidade a fontes de umidade externas à edificação” também é um atributo que a edificação deve ter para satisfazer as requisitos dos usuários (item 10.2, da Parte 1) e, para atender esse requisito, a Norma de Desempenho estabelece, no item 10.2.1, que devem ser atendidos os “requisitos especificados nas NBR 15575:2013-2 a NBR 15575:2013-5”.
De nada adiantaria estabelecer níveis e parâmetros de desempenho se não pudessem ser aferidos.
Os “métodos de avaliação” previstos na norma consistem em ensaios laboratoriais, medições, avaliações de protótipo, cálculos, atendimentos às normas existentes, análise de projeto e outros.
A definição do método de ensaio depende do tipo de requisito, do objetivo da avaliação, e do momento de sua realização, ou seja, se realizada na fase de projeto, em edificações prontas ou em construção, se de um protótipo de determinado sistema, e assim por diante.
Em resumo, para atendimento aos requisitos dos usuários são estabelecidos, para todos os itens, “Requisitos”, “Critérios” e “Métodos de Avaliação”, como segue:
Exemplificando, temos:
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No item 4.5.1, da Parte 1, da NBR 15575:2013, consta o esclarecimento de que, em função das necessidades básicas de segurança, saúde, higiene e economia, são estabelecidos requisitos mínimos de desempenho (“M” = nível de desempenho mínimo), para os diferentes sistemas da edificação, que devem ser considerados e atendidos.
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4.5.1 Em função das necessidades básicas de segurança, saúde, higiene e de economia, são estabelecidos para os diferentes sistemas requisitos mínimos de desempenho (M) que devem...
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