Evolução do constitucionalismo moderno
| Autor | Emerson Ghirardelli Coelho |
| Ocupação do Autor | Mestre em Direito Processual Penal pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Páginas | 5-19 |
Capítulo
1
EVoLuÇÃo Do
CoNsTiTuCioNALismo
moDErNo
SuMÁRIO: 1.1 Constitucionalismo e Estado Democrático de Direito;
1.1.1 Princípios e valores constitucionais democráticos; 1.1.2 Princípio
da dignidade da pessoa humana; 1.1.3 Sistema constitucional de direitos
e garantias fundamentais.
No estudo da evolução do constitucionalismo moderno, verica-se que
as Constituições instituidoras dos denominados Estados de Direito surgem
no período pós-revoluções liberais, impulsionadas pelos ideais iluministas e
pautadas na losoa racionalista dos séculos XVII e XVIII, sendo concebi-
das como forma de limitar o poder do soberano face às liberdades individuais,
por intermédio das declarações de direitos.
Luís Roberto Barroso destaca que foi no século das luzes, sob a inuên-
cia dos teóricos contratualistas, que renasceu o ideal constitucionalista, como
forma de conter o arbítrio do poder absoluto e impor racionalmente o respeito
às liberdades individuais. Esclarece, ainda, que as revoluções liberais do nal
do século XVIII, deagradas nos Estados Unidos e na França, zeram surgir
as primeiras Constituições modernas, proclamadas em documentos escritos e
caracterizadas pela formalidade procedimental e solenidade.1
Essa primeira geração de Constituições, típicas dos Estados Liberais de
Direito, contribuíram para a submissão do poder político ao império da lei,
negando os dogmas jusnaturalistas e separando o Direito da moral religiosa.
Contudo, impuseram uma neutralidade exacerbada do Estado em relação à
garantia e efetivação de direitos individuais e sociais, provendo uma retra-
ção do poder político.2
1 BARROSO, Luís Roberto. Curso de direito constitucional contemporâneo: os conceitos fundamen-
tais e a construção do novo modelo. São Paulo: Saraiva, 2009, p. 43.
2 Essa retração foi bem traduzida na célebre frase de Vincent de Gournay (1712-1759): Laissez faire,
laissez passer, le monde va de lui même (Deixe fazer, deixe passar, o mundo vai por si mesmo).
EMERSON_INVESTIG.indb 5 13/06/2017 11:44:34
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